O encarceramento em massa no Brasil

 

“Lembre-se dos presos, como se vocês estivessem na prisão com eles.”

                                                                                                          (Hb 13,3)

Arquivo/ Arquidiocese de Juiz de Fora

O Papa Francisco revela sua atenção afetuosa com os presos e confidencia que cada vez que passa “pela porta de uma prisão para uma celebração ou para uma visita” sempre tem “este pensamento: porque eles e não eu?” e que “a queda deles poderia ter sido a minha”.

Meus queridos irmãos, o Natal de nosso Senhor Jesus Cristo se aproxima de nós, mesmo neste tempo de dor e de distanciamento social, devido à pandemia, o Senhor Jesus nos convida a celebrar o Natal.

A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Juiz de Fora deseja, ardentemente, vivenciar a sexta obra de misericórdia corporal, que é visitar os encarcerados. Queremos estar com eles, para rezar, conversar, ouvir, enfim, partilhar a alegria do nascimento do menino Jesus.

Gostaria nesta singela mensagem de Natal dirigida a nossa Pastoral Carcerária Diocesana; aos nossos irmãos encarcerados e a seus familiares, refletir um grande problema que destroem o Sistema Penitenciário Brasileiro que é: “o Encarceramento em Massa”. 

Nosso país ocupa o terceiro lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo (atrás apenas de Estados Unidos e China), com 800 mil pessoas presas. De acordo com dados do Infopen (sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro).

Nas Unidades Prisionais de todo nosso país predominam a superlotação, a violação de direitos e os recorrentes casos de maus-tratos e torturas. O “Encarceramento em Massa” nos Sistemas Prisionais não gerou melhora na Segurança Pública em nossas cidades. Pelo contrário, os índices de violências nos últimos 25 anos, aumentaram de maneira gigantesca, vitimando, sobretudo as pessoas pobres, negras, das periferias e de baixo nível educacional.

Encarcerar não é solução para por fim, a tanta violência, pois infelizmente o Estado não cria estruturas que contribuam para a ressocialização da pessoa presa. Como disse o Papa Francisco em sua visita ao México (18/02/16), é “um engano social acreditar que a segurança e a ordem só são alcançadas prendendo as pessoas”, pois as prisões significam dor e destruição da pessoa humana, é urgente construir novas estruturas que propiciam a ressocialização, para que, em um futuro próximo, o Sistema Penitenciário Brasileiro respeite a finalidade da “LEP” (Lei de Execução Penal) que é a “ressociliazação do preso”.

Deste modo, quero neste espírito natalino recordar a todos vocês meus queridos irmãos que a Pastoral Carcerária é uma Pastoral Social, enquanto membro do Corpo de Cristo que é a Igreja tem como missão transmitir a mensagem evangélica; “de anunciar aos cativos a liberdade e aos cegos a recuperação da vista de pôr em liberdade os oprimidos e proclamar um ano de graça do Senhor”. (Lc 4, 18-19).

A Pastoral Carcerária nasce com o próprio Jesus Cristo. Ele envia todos os batizados a visitar os irmãos presos e Ele mesmo foi um preso. Depois dele, os apóstolos também foram presos, recebiam visitas. “O sumo sacerdote e todos os seus partidários encheram-se de raiva, mandaram prender os apóstolos e lançá-los na cadeia pública. Durante a noite, porém, o anjo do Senhor abriu as portas da prisão e os fez sair.” (At 5, 17-20).

“Estive preso e fostes me visitar” (Mt 25,36). Esta passagem evangélica ilumina a nossa missão junto aos nossos irmãos presos. Pois todos nossos irmãos encarcerados foram também criados por Deus, logo, fazem parte da “Casa Comum” e o Menino Jesus se identifica amorosamente, com cada um deles.

Enfim, perguntaram a Jesus: “quando foi que te vimos preso e fomos te visitar?” Jesus respondeu: “todas as vezes que vocês o fizeram a um dos menores dos meus irmãos, foi a mim que o fizeram” . (Mt 25,40). Abençoado e Santo Natal.

 

Cordialmente,

 

Padre Welington Nascimento de Souza

Assessor Eclesiástico da Pastoral Carcerária

         

25 de Julho: Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

 Setor da Mulher Encarcerada da Pastoral Carcerária Nacional

O Dia da Mulher Negra Latina Americana e Caribenha, memorado em 25 de julho, reforça a luta histórica das mulheres negras por sobrevivência em uma sociedade estruturalmente racista, misógina, machista, e nos faz refletir sobre a vida dessas mulheres.

Lembremos da líder quilombola Tereza de Benguela, símbolo de luta e resistência da comunidade negra e indígena, que representava, enfrentando a escravidão por mais de 20 anos.

Em seu nome e de tantas mulheres que foram e são importantes para nossa história, é que também seguimos.

Mais da metade da população brasileira é negra, segundo dados do IBGE, e em especial as mulheres negras protagonizam os piores indicadores sociais do país.

De acordo com o Atlas da Violência de 2019, 66% de todas as mulheres assassinadas no país naquele ano eram negras.

Além disso, 63% das casas chefiadas por mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza, de acordo com a última Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE. Contudo, uma vez garantida a vida e superada a miséria, os desafios continuam.

Apesar de, pela primeira vez, os negros serem maioria nas universidades públicas, como aponta a pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil” do IBGE, mulheres negras ainda recebem menos da metade do salário de homens e mulheres brancas no Brasil, independente da escolaridade.

E são a principal vítima de feminicídio, das violências doméstica, obstétrica e da mortalidade materna, além de estarem na base da pirâmide socioeconômica do país.

O sistema prisional também é seletivo e tem cor. De acordo com o Infopen Mulheres (2017), somadas as mulheres encarceradas de cor/etnia pretas e pardas totalizam 63,55% da população carcerária nacional, ou seja, grande parte dos presídios femininos são compostos por mulheres negras.

Esse pode ser considerado um perfil de mulheres que ilustra o reflexo de décadas de escravidão. As regiões norte e nordeste são as mais impactadas pelo regime coronelista até os dias de hoje, concentrando um maior número dessa população: no Acre, trata-se do total de 100%, na Bahia, 92% e no estado do Ceará, 94% das mulheres encarceradas são negras.

As mulheres negras precisam enfrentar, além do preconceito racial, o de gênero, e aqui fazemos alguns recortes do ser mulher negra cis e mulher LGBT, sobretudo o grupo T, que são alvos de diversas práticas preconceituosas e por vezes violentas.

Além da sobrecarga estigmatizada por serem mães, são tidas como “irresponsáveis” ou “oferecem riscos às suas crianças”. Em sua maioria, elas se veem sozinhas quando inseridas na prisão, pois, o abandono de seus parceiro(as) e familiares é ainda maior devido a um julgamento a respeito do suposto fracasso como mulher, esposa e mãe.

A mulher negra é invisibilizada diante da sociedade, não possui voz, e precisamos fazer essa reflexão de como o presídio feminino pode agravar ainda mais esses estigmas, ao invés de cuidar para que essa mulher negra consiga se ver sendo parte da sociedade, com seus direitos respeitados e oportunidade de mudança de vida.

Apesar de estarmos apontando um lugar de dor experienciado por essas mulheres negras, é importante que a reflexão volte algumas casas, resgatando o processo histórico de escravização, onde corpos negros foram dominados, encarcerados e mercantilizados.

Vínculos familiares foram rompidos e foi plantada a semente da discórdia entre as diversas nações africanas, amontoadas em cubículos apertados. Esta cena se reflete no antiquado novo processo de dominação. Um sistema penal implantado para controlar e lucrar com pessoas colocadas em situação de marginalidade e vulnerabilidade. Após 130 anos da falsa abolição, ainda é possível se deparar com os descendentes daqueles corpos negros outrora arrancados do continente africano sendo dominados, encarcerados em massa e colocados nos planos de privatização, gerando rendimentos lucrativos às instituições que administram as unidades prisionais.

As mulheres mães e gestantes se assemelham ao processo que foi a Lei do Ventre Livre, uma vez que seu corpo é dominado/encarcerado mas apenas o útero é livre, possibilitando a libertação do nascituro. Libertação essa que por vezes é brusca, rompendo violentamente os vínculos familiares, a relação e culpabilização entre mães e filhas(os).

O racismo estrutural ainda atravessa nossas relações e as instituições das quais fazemos parte. A prisão feminina no Brasil é um exemplo de instituição que reproduz essa realidade com violência, pois apresenta de forma escancarada a reprodução da exclusão e marginalidade das mulheres negras.

O sistema de encarceramento é seletivo e o Poder Judiciário brasileiro prende, julga e condena as mulheres sem nem ao menos levar em consideração possíveis medidas alternativas.
Ao visitarmos os presídios femininos do Brasil, nos deparamos com a feminização e o enegrecimento nas prisões, sugerindo a perpétua dominação e consequentemente o aumento prejudicial dessa população.

Os supostos motivos que as aprisionam estão relacionados sobretudo à participação no mundo do tráfico, roubos e furtos; relacionados muitas vezes à parte econômica, desemprego e a classe social.

A população negra sofre opressão e exclusão social antes mesmo de adentrar ao sistema. Precisamos refletir a respeito das vivências das mulheres negras que se encontram no regime fechado e colaborar no desenvolvimento de políticas públicas para potencializar essas vidas no seu retorno à sociedade, tendo em vista o quão estigmatizante é este sistema.

As experiências e vivências das mulheres negras deveriam ser levadas em consideração pelo sistema prisional e não se pautar em uma sociedade estruturada no racismo, sexismo, lgtbfobia e machismo.

É necessário pensar em vias alternativas e na correta execução da Constituição Federal, bem como de portarias específicas para o desencarceramento das mulheres: as condições de cidadania necessárias à prevenção a todas as violências que sofrem, o atendimento social às demandas de formação para o trabalho, saúde e educação, na busca de um mundo sem cárceres.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

Referências

BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen Mulheres, Ministério da Justiça, 2017. Disponível em : http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/copy_of_Infopenmulheresjunho2017.pdf .

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao.htm .

 

Dica de Leitura para Estudos da Justiça Restaurativa: “Reflexões e Exercícios para Aliviar as Feridas do Coração”

 

Os agentes de Pastoral Carcerária que já fizeram os cursos de Justiça Restaurativa sabem bem que o autocuidado é parte importante da formação. Os círculos de paz e a ESPERE (Escola de Perdão e Reconciliação) preza pelo autoconhecimento e pela capacidade de se expressar dos participantes.

Pensando nisso, viemos trazer uma dica de leitura e estudo para todos os integrantes de JR e também para aqueles que desejam começar a trilhar este caminho na própria vida. O livro “Reflexões e Exercícios para Aliviar as Feridas do Coração” é uma obra escrita pelo professor Marcelo L. Pelizzoli no intuito de explicar e levar o leitor a uma prática diária de observação interior.

Tempo, paciência, disciplina e foco são primordiais para iniciar e continuar o processo. No decorrer da vida criamos mecanismos de defesas que acabam nos influenciando na maneira de olhar e interpretar o mundo. Os acontecimentos nos marcam e nos deixam rastros que, por hora, tentamos esquecer e evitar relembrar.

Os primeiros passos oferecidos no livro é descobrir quando o comportamento é identificado como defesa ou proteção. Há diferença nas reações, pois a primeira está no inconsciente e se trata de uma reação instantânea, já a outra é consciente e benéfica para a saúde psíquica e emocional.

Enquanto agentes de Pastoral Carcerária e facilitadores (as) é importante se abrir e conhecer a si mesmo. Ao adentrar o cárcere as camadas de preconceito e o impulso de julgamento devem ser superados e deixados de fora, pois valorizamos toda a pessoa humana e sua integridade física, mental e espiritual, independente do motivo que a levou para o sistema prisional.

Quer queira ou não, quando estamos feridos e não nos tornamos conscientes da própria história, reproduzimos atos cristalizados em nossa educação e isso prejudica como vemos o mundo. De fato, o autoconhecimento não é um processo fácil, mas é um dos caminhos de cuidar de si mesmo e ajudar os irmãos e irmãs mais necessitados.

Para acessar o PDF e começar a caminhada de autoconhecimento é só clicar abaixo e dar o start nas etapas e cuidar do sofrimento do seu coração ferido. “A gratidão e o amor por si mesmo, pelos outros e pela vida que aliviam as feridas do coração” (trecho retirado do livro).

Livro “Reflexões e Exercícios para Aliviar as Feridas do Coração”

Texto: Maria Ritha Ferreira da Paixão 

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

A importância do trabalho de facilitadores na Justiça Restaurativa

 

A Pastoral Carcerária, desde 2009, tem se comprometido na formação de facilitadores nos métodos/filosofia da Justiça Restaurativa (JR). O primeiro curso ofertado pela PCr Nacional foi a metodologia ESPERE (Escola de Perdão e Reconciliação). Agentes da PCr de diversos estados iniciaram os primeiros passos da JR e voltaram com o objetivo de multiplicar o curso ESPERE e práticas restaurativas nas suas comunidades e no sistema prisional. A formação proporcionou aos participantes possibilidades de trabalharem entre outros o autoperdão e facilitação de círculos.

Padre Gianfranco Graziola participou da primeira turma e até hoje guarda aprendizados que aplica no seu dia a dia: “Eu aprendi a ser assertivo na comunicação. ” E ressalta uma postura tranquila também de escuta, sempre em contínuo crescimento.

Este autoconhecimento é fundamental quando se trata de nossa vida e da vida de outras pessoas. É preciso estar bem e enfrentar os próprios dilemas da vida para, enfim, ajudar o próximo nas suas dores, feridas e cansaços, a fim de leva-los ao autoperdão.

Os facilitadores são agraciados por se tornarem articuladores de escuta empática, por zelar pelos elementos estruturais de um círculo, e por assegurar uma maneira diferente de resolução de conflitos. Uma vivência que se autorregula na condução do passo a passo de um roteiro, que é revestido dos elementos estruturais. É a partir dos ensinamentos da Justiça Restaurativa, que os facilitadores aprendem a lidar com as diversas experiências da vida e gestam um modelo restaurativo, frente ao paradigma punitivo instituído nas prisões.

Existem inúmeras maneiras de trabalhar as situações conflituosas, e a história de cada pessoa influência diretamente no processo. Por isso, é possível pensar que os facilitadores são formados e desafiados para buscar um novo modo de olhar a vida diante das diversas realidades.

Sirley Aparecida Trindade Barreto foi uma das facilitadoras pioneiras na Justiça Restaurativa, que terminou o curso decidida a levar as práticas restaurativas para o seu estado do Mato Grosso do Sul. A agente relata ter relutado muito, mas decidiu ir e enfrentar todas as etapas do curso.

Após várias tentativas de implantar a formação de novos facilitadores na sua região, Sirley decidiu levar as práticas restaurativas para dentro da unidade prisional masculina da cidade de Coxim. Os resultados foram satisfatórios e geraram outra dinâmica na convivência entre os privados de liberdade.

Hoje, após 12 anos, a agente partilha histórias marcantes socializadas dentro das unidades, e afirma terem sido momentos de reviravolta em sua vida. A importância da sua presença neste ambiente abriu as portas para que os rapazes pudessem desabafar e estabelecer um novo modo de convivência entre si.

Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

No dia das mães, agentes da PCr realizam ações nos presídios

 

Os agentes da Pastoral Carcerária têm enfrentado, desde o início da pandemia, com o maior fechamento do cárcere, uma série de dificuldades para realizar seu trabalho. Mesmo assim, os agentes continuam a trabalhar e fazer o que podem para auxiliar as pessoas encarceradas. Neste mês de maio, uma série de ações aconteceram por todo o país por conta do dia das mães.

Em Pernambuco, ocorreu na Penitenciária Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) uma  comemoração do dia das mães, com a doação de materiais às presas pelos agentes da Pastoral. 

A diocese de Patos (MG) realizou um almoço no presídio feminino da cidade, no qual as  mães puderam conviver entre elas e assim fazer um resgate da história do ser mãe.

A PCr da Arquidiocese de Belo Horizonte, no Dia das Mães, enviou para quatro unidades prisionais femininas um total de 734 kits, que continham uma caneta, três envelopes, um sabonete, um pacote de biscoito e refresco, uma revista de Caça Palavras e um cartão para o dia das mães. Para o Presídio Feminino de Vespasiano, também foi enviado um vídeo com uma pequena reflexão na Palavra de Deus.

No Distrito Federal foi realizado um almoço, também no dia das mães. A PCr, apesar de não poder entrar, doou os mantimentos.

E no Paraná, também foi realizada uma comemoração na penitenciária feminina de Foz do Iguaçu no dia das mães, em uma parceria da PCr com o conselho da comunidade.

A Pastoral Carcerária Nacional também produziu uma série de vídeos, baseados em relatos de mães de pessoas encarceradas e de sobreviventes do cárcere, sobre a luta de viver a pena em conjunto como mãe. Confira os relatos aqui. 

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

PCr Nacional refuta proposta do Depen de substituir assistência religiosa presencial por “sistema fechado de áudio”

 

Para ler o ofício na íntegra, clique aqui.

A Pastoral Carcerária Nacional enviou um ofício ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no qual se opõe à proposta do órgão de substituir as visitas religiosas aos cárceres por “sistemas fechados de áudio na forma de rádios ecumênicas”.

A PCr analisa que essa é mais uma tentativa de ampliar o fechamento das prisões à sociedade, que vem se aprofundando desde o início da pandemia, além de ser uma violação ao direito da pessoa presa de receber o atendimento religioso.

“E, mais do que isso, a proposta estabelecida no r. Ofício agride também a própria existência Institucional da Igreja Católica. (…) Não se pode vivenciar a evangelização no cárcere sem a presença física, sem o contato próximo e afetivo e sem o diálogo horizontal. Não se pode expressar qualquer religiosidade sem presença, sem corpo e sem alma”, diz o ofício.

O documento resgata uma série de legislações nacionais e internacionais que garantem o direito à assistência religiosa presencial dentro das prisões, como as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, e, diante disto, classifica a proposta do Depen como “inconstitucional e ilegal”, e pede a “extinção e o arquivamento de toda e qualquer proposta que vise aniquilar e destruir a assistência religiosa presencial no cárcere e que vise virtualizar as diversas relações religiosas que ocorrem nos presídios brasileiros”.

“A proposta, portanto, aniquila qualquer conteúdo à assistência religiosa, já que a transforma em uma mera reflexão unilateral e sonora. Não há afeto, não há escuta, não há vida na proposta deste C. Departamento. Assistência religiosa não é um simples discurso vazio e sem cor. Trata-se de uma relação dialética imensurável e participativa, que exige a presença bilateral e escuta mútua”, afirma o ofício.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

Justiça Restaurativa: a importância de perdoar

 “Prefiro perder a guerra e ganhar a paz”
Bob Marley

A JR (Justiça Restaurativa) é um processo revolucionário que leva a mudanças de posturas em relação ao eu interior e ao outro; É o ato de repensar nossas atitudes e, dessa forma, encontrar a reconciliação conosco e com o mundo.

COMO ALCANÇAR A PAZ ?

“Meus amados irmãos, tenham isto em mente: Sejam todos prontos para ouvir, tardios para falar e tardios para irar-se, pois a ira do homem não produz a justiça de Deus.” (Tiago.1.19)

A paz se dá quando estamos abertos ao perdão , a ESCOLA DO PERDÃO E RECONCILIAÇÃO DIZ PARA DENTRO DE NÓS QUE :

O poder do perdão se mostra como um farol em meio a um mar agitado, escuro e bastante perigoso capaz de nos afundar sem sentimentos, pensamentos e atitudes venenosas que corroem nosso interior.

Perdoar significa que tu está disposto a abrir mão da dor que sente, pois a mesma já tomou tempo suficiente da sua vida, te tirando a paz e o sossego e agora é hora de se transformar em algo positivo e construtivo, romper o círculo da vingança que teima em te machucar.

Perdoar é uma das ATITUDES mais nobres que se pode ter. O perdão desata nós na garganta, conforta corações e promove a paz onde ódio e vingança não tem mais espaço!

Leitura da semana: Como Lidar com a Raiva

Comissão da CNBB lança Carta Pastoral com pedido de medidas de combate ao tráfico de pessoas agravado na pandemia

 

A Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e demais entidades que compõem o Fórum Ampliado, divulgaram nesta quinta-feira, 11 de março, uma Carta Pastoral na qual interpelam a Igreja no Brasil, governos e a sociedade brasileira sobre pontos que envolvem a realidade do tráfico de pessoas, agravado pelo pandemia da covid-19.

Integram o Fórum Ampliado de Combate ao Tráfico de Pessoas ligado à Comissão da CNBB a Cáritas Brasileira, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, a Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude da CNBB, o Instituto de  Migrações e Direitos Humanos, a Pastoral da Mulher Marginalizada, a Pastoral Carcerária e o Serviço Pastoral dos Migrantes.

No documento, as organizações afirmam que “o tráfico humano é uma realidade que atinge prioritariamente as pessoas mais vulneráveis da sociedade: mulheres, juventudes, trabalhadores e trabalhadoras, idosos e idosas, pessoas com deficiências e crianças e adolescentes. Estas, aponta a carta, respondem por 30% de todos os indivíduos traficados segundo a Organizações Mundial das Nações Unidas (ONU).

Apelo por ações integradas da igreja, governos e sociedade

A organizações signatárias pedem na carta que as autoridades brasileiras do campo político e eclesial se  comprometam a criar mecanismos para o trabalho articulado das organizações governamentais e da sociedade civil para fortalecer e aprimorar os instrumentos legais adequados às diretrizes internacionais e capazes de dotar os agentes públicos de ferramentas, adaptando respostas para impedir que traficantes de pessoas e aliciadores ajam impunemente durante a pandemia.

Para o campo interno da Igreja no Brasil, a Carta Pastoral pede que as diferentes instâncias eclesiais assumam com prioridade o enfrentamento a estes crimes contra a vida humana: realizando formação com as lideranças, subsidiando-as com materiais apropriados de formação, especialmente o guia “Orientações Pastorais Sobre o Tráfico de Pessoas”, publicado pela Edições CNBB.

A carta também faz um apelo para a redução das desigualdades sociais responsáveis, segundo o documento, por lançar “as pessoas na roda viva do tráfico de pessoas” e pede um empenho coletivo para garantir a vacina contra a covid-19 a todos os brasileiros.

Veja aqui a integra do documento: Carta Pastoral.

 

Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

PCr do RS lança roteiro celebrativo para a quaresma

 

Clique aqui para acessar o documento na íntegra

Estamos no tempo de preparação para a Páscoa de Jesus. Ele que ao ser condenado pelo tribunal dos homens, ao ser sentenciado a morrer na Cruz, vai ser o Vitorioso da Glória da Ressurreição. Por isso nestes dias que chamamos de Quaresma, vamos sintonizar nosso coração em Deus através da oração, do jejum e da esmola e nos avaliarmos: Como estou vivendo? O que preciso melhorar? O que Deus me pede em relação às pessoas com quem convivo?

O Papa Francisco nos diz: “A Quaresma chama os cristãos a encarnarem, de forma mais intensa e concreta, o mistério pascal na sua vida pessoal, familiar e social, particularmente através do jejum, da oração e da esmola”.

E explica cada um dos pontos:

1) O Jejuar significa “aprender a modificar a nossa atitude para com os outros e as criaturas: passar da tentação de «devorar» tudo para satisfazer a nossa voracidade, à capacidade de sofrer por amor, que pode preencher o vazio do nosso coração”.

2) A prática da oração, por sua vez, ensina a “renunciar à idolatria e à autossuficiência do nosso eu, e nos declararmos necessitados do Senhor e da sua misericórdia”.

3) A esmola, “para sair da insensatez de viver e acumular tudo para nós mesmos”. O papa recorda que a ‘quaresma’ do Filho de Deus consistiu em entrar no deserto da criação para fazê-la voltar a ser aquele jardim da comunhão com Deus. (…) “Que a nossa Quaresma seja percorrer o mesmo caminho, para levar a esperança de Cristo também à criação”.

Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

Em artigo, Padre Bosco reflete sobre o início da Quaresma

 CINZAS
PE BOSCO
17/02/2021

Hoje iniciamos a Quaresma com as cinzas. As cinzas são o que seremos. Lembrar que somos apenas pó. Quando o corpo é cremado, se transforma imediatamente em cinza. Nossa vida terrena só será eterna depois de passarmos por esta terra, se aderimos a Cristo.

A nossa igreja nos recomendou colocar as cinzas em nossas cabeças, sem a cruz de cinza, como sempre se fez por conta da pandemia. Todos voltam da igreja no dia de hoje sem o sinal externo da cinza. Pensando bem, existe uma coerência ou sintonia com o evangelho.

Jesus recomenda que tudo seja feito da forma mais anônima possível, citando o jejum, a oração e a caridade, para que os outros não vejam mas somente o Pai do céu. Fazer para aparecer significa não ter a recompensa de Deus. Como acontecia nos anos passados, a cinza deste ano também está invisível em nossas cabeças, não na testa, e até caindo nos olhos.

Que este gesto possa falar para além dele ao nosso coração. O convite para a nossa conversão é-nos dirigido todos os anos: mudar a forma de pensar e agir. A mente e o coração devem ser modificados para que a nossa forma de viver também seja nova.

Pensar como Jesus, amar com Jesus, viver como Jesus. Ele é a nossa paz. Se não o temos como referência de nossas vidas, não temos nenhuma vida cristã em nós, mesmo que exteriormente nos identifiquemos como cristãos.

É tempo de mais oração, se seguida de uma verdadeira mudança, que pode ser até uma experiência de morte para uma vida realmente nova, um nascer de novo. (João 3)

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

AGENDA NACIONAL PELO DESENCARCERAMENTO PROTOCOLA OFÍCIO SOBRE EXCLUSÃO DA POPULAÇÃO PRESA DOS GRUPOS A RECEBER VACINA CONTRA COVID-19

 Para acessar o ofício na íntegra, clique aqui.

A Agenda Nacional Pelo Desencarceramento e as entidades e coletivos que são representados por ela – inclusive a Pastoral Carcerária Nacional – protocolou um ofício aos membros da 7ª Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional do Ministério Público Federal externando preocupação da aparentemente exclusão da população prisional dos grupos prioritários a receber a vacina contra a COVID-19.

Segundo analisa o documento, “O descaso e as omissões do Governo Federal na promoção de uma política efetiva de profilaxia e imunização da população carcerária revelam uma política em curso de genocídio das minorias sociais – população alvo do encarceramento em massa corrente no país”. Vale lembrar que o sistema carcerário brasileiro é composto, em sua maioria, de pessoas negras, pobres e periféricas, a população mais excluída e vulnerável socialmente no país.

Sem a vacinação nas prisões, o coronavírus irá se alastrar ainda mais. Dados do boletim epidemiológico do dia 23 de dezembro de 2020, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam para 54.807 casos confirmados – com aumento de 10,2% nos 30 dias anteriores – e 222 óbitos – com aumento de 4,2% – registrados no sistema prisional desde o início da pandemia. 

As condições sub-humanas encontradas nas prisões são terreno fértil para o alastramento do coronavírus, além de outras doenças. “ A superlotação é a regra, há constante racionamento de água – essencial para a vida humana e, consequentemente, para profilaxias referentes à COVID-19 – e a assistência à saúde é precária”, diz o ofício.

Vacinar a população prisional é uma medida que ajudaria no combate à pandemia para a sociedade como um todo, pois o cárcere é um foco de transmissão. O ofício cita artigo de Seena Fazel, do departamento de Psiquiatria da Universidade de Oxford, que reforça a necessidade de vacinar a população encarcerada como forma de prevenção às comunidades: 

“‘As prisões têm alta taxa de rotatividade, com muitas pessoas entrando e saindo delas’, afirma Fazel. ‘As pessoas vão aos tribunais, voltam para a prisão e frequentemente há transferência de presos, uma vez que foram sentenciados. Se a prisão está lotada, os presos são transferidos novamente. São um importante grupo a ser considerado para prioridade na vacina, devido à grande circulação em que estão inseridos.’” (tradução livre)  

A Agenda entende que, provavelmente, a população prisional idosa estará incluída na primeira e segundas fases do programa de vacinação, bem como os presos com morbidades, citadas na terceira fase, mas lança luz para que a vacinação se estenda para o todo da população presa, “especialmente se levarmos em conta que tuberculose e convivência com HIV/AIDS são também grupos de risco, estão em presença considerável na população e são as duas doenças infectocontagiosas que identificamos maior letalidade quando da co-infecção por COVID-19”.

 Por fim, as entidades pedem ao Ministério Público que provoque o Governo Federal, que vem ignorando e agindo contra medidas de contenção da COVID-19 nos presídios, para que este comece a adotar medidas concretas de prevenção, como o desencarceramento, já reforçado pela Resolução 62 do CNJ.

Além disso, o ofício pede a divulgação do plano de vacinação oficial e/ou comunicado oficial quanto ao plano, dado às notícias de retirada da 4ª fase demonstradas; a imediata reconsideração da população privada de liberdade nos grupos prioritários de vacinação; que seja feita a vacinação da população privada de liberdade idosa e/ou que possuem morbidades simultaneamente à população em liberdade com estas características, e que o Ministério Público Federal atue no sentido de promover a ampla aplicação das medidas de desencarceramento previstas na Resolução nº 62/CNJ dentro de seu âmbito de atuação – com o encorajamento de concessão de prisão domiciliar, regime aberto e liberdade provisória, sobretudo às pessoas presas pertencentes aos grupos de risco. 

PASTORAL CARCERÁRIA LANÇA VÍDEO SOBRE TORTURA NO CÁRCERE

 O vídeo é o terceiro da série sobre missão da PCr: a busca de um mundo sem cárceres através da evangelização e promoção da dignidade humana com da presença da Igreja nos presídios. A assistência religiosa é um direito das pessoas privadas de liberdade.

Por isso, a série de vídeos vai abordar temas fundamentais para a compreensão do sistema carcerário e da nossa missão como ferramenta de formação para os agentes da PCr e outras pessoas interessadas.

PARA SEMPRE NA MEMÓRIA: O CARANDIRU NÃO ACABOU

 O grito de Adalberto e de seus 110 companheiros massacrados pelo Estado no dia 02 de outubro de 1992, na  Casa de Detenção de São Paulo, continua ecoando nos arredores dos carandirus brasileiros. A cada grade de ferro que se ergue, um novo capítulo de sangue se levanta sobre as páginas dessa duradoura história de massacres e mortes. 

Contaminação pandêmica, Papuda, Urso Branco, Benfica, Pedrinhas, Monte Cristo, Alcaçuz, Manaus, Altamira, Carandiru e tantos outros massacres e torturas são traços gangrenados dessa memória que machuca, que corrói e que não se esquece jamais.

O palco das chacinas nacionais continua vívido no peito das mães e dos familiares que tiveram seus entes queridos arrancados e extirpados pela força truculenta do Estado.

A escritora Deise Benedito relata sua experiência ao entrar no Carandiru após o massacre: “Entrei. O cheiro de sangue era muito forte. Nos dividimos e fui para o setor administrativo do Pavilhão 09. Os presos lavavam o chão, e o sangue vinha junto.  Choravam copiosamente, assustados, amedrontados. Eu fiquei  no  setor administrativo, pois o pavilhão estava todo cheio de água e sangue (…) Levei para a Vara de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, já no final da tarde, a lista de alguns presos mortos. Consegui levantar as execuções, e assim descobri que a maioria dos que foram solenemente assassinados tinham entre 18 e 29 anos, a maioria sem condenação. Hoje se fala em hipencarceramento. Naquela data, a  Detenção  de São Paulo tinha mais de 7 mil presos, tendo a capacidade para 1.400. Tudo muito muito duro, maioria jovens e negros. Foi tudo muito cruel. (…) Realmente o Carandiru não acabou. Estão mais sofisticadas as formas de massacre. A Covid-19 se encarrega de transformar as celas em câmaras de gás.  Os nossos presídios são, infelizmente, o Carandiru nosso de cada dia. Lamentavelmente”.

Em Altamira, quando a coordenação nacional da PCr se fez presente após o massacre, uma familiar nos disse: “Os nossos filhos são maltratados, todos os dias eles apanham (…) tem gente com tuberculose, tem gente com pneumonia, tem gente com várias doenças, todo mundo junto. Nossos filhos estão sendo humilhados, nossos filhos estão comendo comidas estragadas, cheias de caramujos, cheias de pelos de gato. Os nossos filhos estão sem água, eles tomam água do vaso sanitário. Os nossos filhos estão cheios de feridas, cheios de bactérias, a gente não pode entrar com medicamento porque eles embargam, achando que a gente está entrando com droga. Essa mãe que perdeu o seu filho pelo Estado… e o que o Estado vai fazer por essa mãe? (…) Que o Estado venha parar de tirar os nossos filhos, porque nossos filhos têm voz. Eu vou clamar até o fim da minha vida: eu quero justiça”. 

E assim, todos os dias, a cada segundo, um novo Carandiru acontece. A prisão é crime permanente contra a humanidade majoritariamente jovem, negra e pobre. Mas tem que acabar. Para sempre na memória: 02 de outubro não acabou.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

PAPA FRANCISCO CRITICA NEOLIBERALISMO E “VÍRUS DO INDIVIDUALISMO” EM NOVA ENCÍCLICA

 A terceira encíclica escrita pelo Papa Francisco foi divulgada neste domingo (04) pelo Vaticano. O documento intitulado Fratelli tutti (“Todos irmãos” em italiano), é fruto de reflexões do pontífice em meio à pandemia da covid-19 e apresenta duras criticas às políticas neoliberais e ao individualismo.

Com elevado tom político, Papa Francisco abordou temas sociais e condenou o “dogma neoliberal”. “A especulação financeira com o lucro fácil como objetivo fundamental continua provocando estragos”, escreveu, acrescentando que “o vírus do individualismo radical é o vírus mais difícil de derrotar”.

Conforme escreveu o pontífice, “a fragilidade dos sistemas mundiais perante a pandemia evidenciou que nem tudo se resolve com a liberdade de mercado e que, além de reabilitar uma política saudável que não esteja sujeita aos ditames das finanças, devemos voltar a pôr a dignidade humana no centro e sobre este pilar devem ser construídas as estruturas sociais alternativas de que precisamos”.

:: Leia a encíclica na íntegra em português ::

Papa Francisco criticou ainda a atuação internacional no combate à covid-19, que expôs, de acordo com ele, as “falsas seguranças” do mundo globalizado. “Por cima das várias respostas que deram os diferentes países, ficou evidente a incapacidade de agir em conjunto. Apesar de estarmos superconectados, verificou-se uma fragmentação que tornou mais difícil resolver os problemas que nos afetam. Se alguém pensa que se tratava apenas de fazer funcionar melhor o que já fazíamos, ou que a única lição a tirar é que devemos melhorar os sistemas e regras já existentes, está a negar a realidade”.

A encíclica é dividida em oito capítulos nos quais o papa defende a fraternidade universal e o direito de todo ser humano de viver “com dignidade e desenvolver-se plenamente”.

“É possível aceitar o desafio de sonhar e pensar em outra humanidade. É possível desejar um planeta que assegure terra, teto e trabalho para todos”, defendeu.

A convivência pacífica entre os povos e a promoção do que o pontífice conceitua como amizade social junto à população vulnerável, ou ações que não se limitem a palavras, conforme frisa, também foram temas abordados.

Ao incentivar a chamada cultura do encontro, o papa chegou a citar o Samba da Bênção, de Vinícius de Morais. “A vida é a arte do encontro, embora haja tanto desencontro na vida”, registrou.

O documento, que foi divulgado no dia de São Francisco de Assis, inspiração para o nome de Jorge Bergoglio como pontífice, também defendeu o direito às migrações, cobrou mudanças na Organização das Nações Unidas (ONU) e na ordem do sistema financeiro mundial como um todo.

Outras duas encíclicas foram assinadas anteriormente: a Lumen Fidei (“Luz da Fé”) e Laudato Si (“Louvado Sejas”), a primeira na história da Igreja Católica dedicada exclusivamente ao meio ambiente.

VOLUNTÁRIAS EM PRISÕES FEMININAS REFLETEM SOBRE O CÁRCERE

Por Carol Ito

DA TPM

A maioria das mulheres que estão presas no Brasil praticaram crimes sem violência e a acusação de tráfico de drogas é responsável por mais de 60% das prisões. Além disso, 62% são negras e 74% são mães, de acordo com dados do Infopen Mulheres, de 2018.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu prisão domiciliar para mães de crianças com até 12 anos, gestantes e mulheres que cuidam de pessoas com deficiência, no caso das prisões preventivas. A decisão foi reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça no início da pandemia.

Ainda assim, essa é a condição de mais de 3 mil mulheres que são mantidas no cárcere, de acordo com levantamento publicado em maio pelo Departamento Penitenciário Nacional, o Depen. “A discussão tem que ser em torno do desencarceramento, mas o judiciário é conservador. O preconceito contra a mulher, principalmente, a mulher negra, agrava a situação”, comenta Rosilda Salomão, coordenadora da Pastoral Carcerária.

Voluntárias trabalham para amenizar o sofrimento de mulheres que estão no cárcere, mesmo com as restrições impostas pela pandemia. Convidamos três delas a refletir sobre a experiência, os problemas e caminhos para a transformação do sistema prisional.

Rosilda Salomão

60 anos, coordenadora nacional para a questão da mulher presa da Pastoral Carcerária

“Moro em Três Lagoas (MS) e sou professora aposentada. Quando eu estava fazendo o magistério, a minha primeira sala de aula foi dentro de um presídio, há 40 anos. Pouco depois, resolvi entrar na Pastoral Carcerária. Muita gente pensa que estamos fazendo o trabalho do governo, mas não é bem assim. Estamos partilhando o pouquinho a mais que a gente tem, mas esse é, ou deveria ser, trabalho do governo.

Um dos projetos que desenvolvemos é de buscar as famílias das mulheres que se encontram atrás das grades, que não costumam nos procurar, diferente das famílias dos homens presos. As famílias têm mais vergonha das filhas, mães, avós e irmãs que estão presas, como se naturalizassem a ideia de que somente o homem pode cometer um ato ilícito. A mulher não pode errar, porque ela nasceu para ser doce, suave, para dizer sim. Também é preciso considerar que, quando uma pessoa vai presa, toda a família sofre preconceito, é penalizada.

A maior dor das mulheres confinadas é a solidão, a ausência da família, a falta de notícia dos filhos. As mulheres que têm filhos dentro da prisão são mães 24 horas e, quando chega o momento de separar, arrancam a criança sem um pingo de piedade. Não preparam a mãe para deixar a criança, isso é muito doloroso.

Se as mulheres recebem menos visitas que os homens, as mulheres indígenas são abandonadas, ninguém leva nada para elas. Homens e mulheres indígenas, em geral, não têm intérpretes, o que dificulta todos os processos. Isso é uma violência. O Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país [de acordo com dados do IBGE, de 2010].

Na pandemia, a gente só sabe quantas pessoas estão doentes e quantas morreram pelo noticiário. Se perguntamos para a administração penitenciária, falam que sempre que está tudo bem. Estamos fazendo campanhas de arrecadação de material de higiene e alimentos e gravamos e enviamos orações em áudio para elas saberem que não esquecemos delas.”

Geralda Ávila

65 anos, coordenadora da Libertas, cooperativa de costura formada por mulheres egressas dos sistema prisional, em São Paulo

“Minha relação com o cárcere começou em 2000, quando um ex-marido foi preso, no Carandiru. Sempre que eu ia visitá-lo, passava em frente a uma penitenciária feminina e não via quase ninguém na fila de visita. Comecei a ler sobre isso e descobri que as mulheres eram abandonadas no cárcere. Então, em 2004, comecei a desenvolver vários projetos em prisões femininas, envolvendo literatura e costura, por exemplo.

Em 2019, criamos a Libertas, uma cooperativa que atende mulheres egressas do sistema prisional para que elas possam se emancipar financeiramente. Além do trabalho baseado no cooperativismo, elas recebem formação política e ginecológica. A mudança delas influencia todos ao redor. Algumas contaram que receberam oferta de trabalho na biqueira e, mesmo podendo ganhar mais dinheiro, não aceitaram. É isso que a gente quer, que a mulher não volte para a cadeia.

Atualmente, temos seis mulheres e conseguimos máquinas de costura doméstica para elas trabalharem de casa na pandemia. Estamos recebendo outras que estão saindo do cárcere para conhecer a cooperativa, temos uma psicóloga voluntária, que atende por telefone. Todas que saem precisam de um amparo psicológico.

Ouvimos relatos do quão terrível está sendo enfrentar a pandemia dentro da prisão, sem poder receber visita ou ir à escola, que fica dentro do presídio. Não basta estar presa, a mulher tem que ser oprimida, se despir de toda a sua individualidade. Agora que elas não têm atividade nenhuma, até esquecem quem são, perdem a identidade.

Para o Estado, não basta que os corpos estejam presos, eles precisam ser tristes. Não se discute a questão do cárcere a fundo no Brasil porque isso envolve falar sobre os corpos indesejáveis, que precisam ser deixados fora do campo de visão da sociedade.

Para uma mudança efetiva no sistema prisional, a LEP [Lei de Execução penal] deveria ser respeitada, mas não é isso que acontece. Têm pessoas que estão presas e que já deveriam ter saído há muito tempo, mas elas não são ouvidas pelo juiz. Acredito que, antes de a pessoa ser punida com a prisão, deveria haver mais penas alternativas envolvendo a prática da justiça restaurativa, em que a pessoa que cometeu o delito é responsabilizada pelo que fez e busca reparar o dano causado à vítima, como no caso de roubo, por exemplo.”

Lumi Park

47 anos, oferece palestras e atividades ligadas à educação emocional para mulheres da Penitenciária Feminina Sant’Ana, em São Paulo, pela igreja Batista

“Eu sou palestrante da IYF Brasil, que foi fundada em 2005 pela Igreja Boa Notícia, uma igreja batista independente. A IYF é uma organização social que realiza atividades educativas e sociais, e uma dessas atividades são as palestras de educação emocional, que são levadas até nos presídios. Em 2019, comecei a dar palestras para as reeducandas [nomenclatura usada pelo Estado para se referir às mulheres encarceradas]. As palestras não são voltadas para a religião, se trata de um trabalho educativo.

Muitas pessoas hoje em dia não conseguem controlar seus desejos, porque não aprenderam o autocontrole quando crianças. Se as reeducandas não aprenderem o autocontrole, a capacidade de frear os seus desejos, elas novamente poderão retornar ao cárcere. O maior desafio no trabalho é fazê-las acreditar que esse não é o fim delas.

O que mais me marcou atuando no cárcere é que, nas conversas, vi que não sou diferente delas. Eu também, muitas vezes, segui os meus desejos e tomei decisões erradas, mas a diferença é que, antes de eu cometer algo ruim, tive um mentor que me ensinou a ter autocontrole e a pensar profundamente sobre as consequências das minhas ações.

Me dói o coração ver as mães chorando por estarem longe de seus filhos. Mas, depois deste período presas, se o coração destas mulheres mudarem, se elas puderem aprender a educação emocional e não seguir seus pensamentos, sem antes confirmá-los, eu acredito que elas se tornarão melhores cidadãs, melhores filhas e as melhores mães do mundo.

Por conta da pandemia, as reeducandas agora não estão podendo receber as nossas aulas presenciais. Este período está sendo difícil, mas estamos nos reunindo com autoridades para entender como seguir com o projeto de educação emocional nas penitenciárias, trabalhando em materiais digitais, aulas em vídeo, rádio e livros para melhor atender nossas alunas.”

Fonte: Site Pastoral Carcerária Nacional

COORDENADORES ESTADUAIS DA PCR SE REÚNEM ONLINE PARA PENSAR EM SOLUÇÕES EM MEIO À PANDEMIA

A Pastoral Carcerária, diante da pandemia da COVID-19, começou a realizar reuniões online com os coordenadores estaduais, para que seja possível entender a realidade de cada Estado e pensar em soluções e respostas conjuntas para este momento extremamente difícil.

Cerca de 25 pessoas, representando 15 Estados, participaram das duas reuniões ocorridas até agora. Apesar de algumas particularidades de cada lugar, as falas dos coordenadores confirmam que a situação é a mesma por todo o país.

As visitas estão suspensas, o que cria uma falta de informação sobre o que está acontecendo atrás dos muros do cárcere, tanto em relação à pandemia quanto as violências e torturas cotidianas, que continuam.

Há falta de remédios e em muitos estados, materiais de higiene e alimentação enviados pelos familiares não entram. Os agentes da pastoral, restritos em sua atuação por conta da quarentena, mantém contato com os familiares, tanto para tentar obter alguma informação sobre o que está acontecendo, como para ajudar a arrecadar doações para enviar às prisões.

Os coordenadores também tem recebido dos familiares diversas denúncias de torturas, encaminhando-as para que as autoridades competentes investiguem – e na maioria das vezes, essas autoridades não estão dando continuidade às denúncias.

Há casos confirmados de contaminação e até de mortes por conta do coronavírus em alguns Estados, enquanto que em outros, tudo que se sabe são rumores de contágio e óbitos por conta do vírus. De qualquer forma, a subnotificação dos casos continua mascarando a real gravidade da pandemia nos presídios.

A Pastoral Carcerária Nacional, por sua vez, tem se esforçado para obter informações: fruto disso foi um questionário enviado a todos os Estados, que obteve 1213 respostas de todo país em três dias. A coordenação nacional também está se articulando com outras entidades para pensar ações conjuntas.

Os primeiros encaminhamentos das reuniões foram que a Pastoral Carcerária irá continuar a se organizar interna e externamente, tanto no nível nacional como estadual e diocesano, e com organizações parceiras e familiares, cobrando as autoridades para que investiguem denúncias de tortura e para que forneçam informações concretas sobre a real situação no cárcere.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional