O encarceramento em massa no Brasil

 

“Lembre-se dos presos, como se vocês estivessem na prisão com eles.”

                                                                                                          (Hb 13,3)

Arquivo/ Arquidiocese de Juiz de Fora

O Papa Francisco revela sua atenção afetuosa com os presos e confidencia que cada vez que passa “pela porta de uma prisão para uma celebração ou para uma visita” sempre tem “este pensamento: porque eles e não eu?” e que “a queda deles poderia ter sido a minha”.

Meus queridos irmãos, o Natal de nosso Senhor Jesus Cristo se aproxima de nós, mesmo neste tempo de dor e de distanciamento social, devido à pandemia, o Senhor Jesus nos convida a celebrar o Natal.

A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Juiz de Fora deseja, ardentemente, vivenciar a sexta obra de misericórdia corporal, que é visitar os encarcerados. Queremos estar com eles, para rezar, conversar, ouvir, enfim, partilhar a alegria do nascimento do menino Jesus.

Gostaria nesta singela mensagem de Natal dirigida a nossa Pastoral Carcerária Diocesana; aos nossos irmãos encarcerados e a seus familiares, refletir um grande problema que destroem o Sistema Penitenciário Brasileiro que é: “o Encarceramento em Massa”. 

Nosso país ocupa o terceiro lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo (atrás apenas de Estados Unidos e China), com 800 mil pessoas presas. De acordo com dados do Infopen (sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro).

Nas Unidades Prisionais de todo nosso país predominam a superlotação, a violação de direitos e os recorrentes casos de maus-tratos e torturas. O “Encarceramento em Massa” nos Sistemas Prisionais não gerou melhora na Segurança Pública em nossas cidades. Pelo contrário, os índices de violências nos últimos 25 anos, aumentaram de maneira gigantesca, vitimando, sobretudo as pessoas pobres, negras, das periferias e de baixo nível educacional.

Encarcerar não é solução para por fim, a tanta violência, pois infelizmente o Estado não cria estruturas que contribuam para a ressocialização da pessoa presa. Como disse o Papa Francisco em sua visita ao México (18/02/16), é “um engano social acreditar que a segurança e a ordem só são alcançadas prendendo as pessoas”, pois as prisões significam dor e destruição da pessoa humana, é urgente construir novas estruturas que propiciam a ressocialização, para que, em um futuro próximo, o Sistema Penitenciário Brasileiro respeite a finalidade da “LEP” (Lei de Execução Penal) que é a “ressociliazação do preso”.

Deste modo, quero neste espírito natalino recordar a todos vocês meus queridos irmãos que a Pastoral Carcerária é uma Pastoral Social, enquanto membro do Corpo de Cristo que é a Igreja tem como missão transmitir a mensagem evangélica; “de anunciar aos cativos a liberdade e aos cegos a recuperação da vista de pôr em liberdade os oprimidos e proclamar um ano de graça do Senhor”. (Lc 4, 18-19).

A Pastoral Carcerária nasce com o próprio Jesus Cristo. Ele envia todos os batizados a visitar os irmãos presos e Ele mesmo foi um preso. Depois dele, os apóstolos também foram presos, recebiam visitas. “O sumo sacerdote e todos os seus partidários encheram-se de raiva, mandaram prender os apóstolos e lançá-los na cadeia pública. Durante a noite, porém, o anjo do Senhor abriu as portas da prisão e os fez sair.” (At 5, 17-20).

“Estive preso e fostes me visitar” (Mt 25,36). Esta passagem evangélica ilumina a nossa missão junto aos nossos irmãos presos. Pois todos nossos irmãos encarcerados foram também criados por Deus, logo, fazem parte da “Casa Comum” e o Menino Jesus se identifica amorosamente, com cada um deles.

Enfim, perguntaram a Jesus: “quando foi que te vimos preso e fomos te visitar?” Jesus respondeu: “todas as vezes que vocês o fizeram a um dos menores dos meus irmãos, foi a mim que o fizeram” . (Mt 25,40). Abençoado e Santo Natal.

 

Cordialmente,

 

Padre Welington Nascimento de Souza

Assessor Eclesiástico da Pastoral Carcerária

         

No dia das mães, agentes da PCr realizam ações nos presídios

 

Os agentes da Pastoral Carcerária têm enfrentado, desde o início da pandemia, com o maior fechamento do cárcere, uma série de dificuldades para realizar seu trabalho. Mesmo assim, os agentes continuam a trabalhar e fazer o que podem para auxiliar as pessoas encarceradas. Neste mês de maio, uma série de ações aconteceram por todo o país por conta do dia das mães.

Em Pernambuco, ocorreu na Penitenciária Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) uma  comemoração do dia das mães, com a doação de materiais às presas pelos agentes da Pastoral. 

A diocese de Patos (MG) realizou um almoço no presídio feminino da cidade, no qual as  mães puderam conviver entre elas e assim fazer um resgate da história do ser mãe.

A PCr da Arquidiocese de Belo Horizonte, no Dia das Mães, enviou para quatro unidades prisionais femininas um total de 734 kits, que continham uma caneta, três envelopes, um sabonete, um pacote de biscoito e refresco, uma revista de Caça Palavras e um cartão para o dia das mães. Para o Presídio Feminino de Vespasiano, também foi enviado um vídeo com uma pequena reflexão na Palavra de Deus.

No Distrito Federal foi realizado um almoço, também no dia das mães. A PCr, apesar de não poder entrar, doou os mantimentos.

E no Paraná, também foi realizada uma comemoração na penitenciária feminina de Foz do Iguaçu no dia das mães, em uma parceria da PCr com o conselho da comunidade.

A Pastoral Carcerária Nacional também produziu uma série de vídeos, baseados em relatos de mães de pessoas encarceradas e de sobreviventes do cárcere, sobre a luta de viver a pena em conjunto como mãe. Confira os relatos aqui. 

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

Pe. Gianfranco Graziola: Ressuscitar é se deixar tocar pela misericórdia de Deus

 

Fiquei impressionado mais uma vez pela capacidade de Papa Francisco que, seja os teólogos e como os adeptos do fundamentalismo religioso consideram fraco e insignificante, em nos dar em poucas pinceladas o sentido da MISERICÓRDIA DIVINA.

É importante entender de onde vem aquela palavra que, para Jorge Mário Bergoglio, hoje Francisco, bispo de Roma é quase uma obsessão ao ponto que ela volta constantemente nos seus discursos e por ela forjou até um verbo: «misericordeando». E digamos foi até além convocando um ano jubilar extraordinário dedicado a um tema que em sua vida é central já visualizado por seu predecessor São João Paulo II ao fazer do II domingo da Páscoa o Domingo da Misericórdia Divina. A MISERICÓRDIA centro e motor de uma ação pastoral e eclesial da Igreja em saída, não mais autorreferencial, não mais dona de uma verdade estéril, simplesmente acadêmica , mas rica de uma experiência que vem da Igreja das periferias, enlameada, hospital de campanha, onde ela se faz samaritana, companheira de viagem, mesmo numa realidade turbulenta, trocando impressões sobre os acontecimentos do tempo presente, cuidando das doenças e das chagas das pessoas
de nosso tempo e colocando na prática do dia a dia a revolução da ação redentora do próprio Jesus cuja preocupação não era a lei, mas a pessoa.

Para compreender melhor qual é a raiz que sustenta e anima a Francisco, devemos ir até seu lema episcopal «Miserando atque eligendo» . Ele partindo da vocação e chamado do publicano Mateus e de uma homilia de São Beda, o Venerável, monge beneditino, doutor da Igreja sobre os Evangelhos, relê neste fato o chamado que Deus lhe faz: «Jesus ia a passar, quando viu um homem chamado Mateus, sentado no posto de cobrança dos impostos, e disse-lhe: “Segue-Me”».

Não o viu tanto com os olhos do corpo, quanto com o seu olhar interior, cheio de misericórdia. Jesus viu um publicano, compadeceu-Se dele, escolheu-o e disse-lhe: «Segue-Me», isto é, imita-Me. Convidou-o a segui-lO, mais que com os passos, no modo de viver. Porque «quem diz que permanecem Cristo deve também proceder como Ele procedeu» (1Jo 2,6).

Mas Francisco, não parou por aqui, ele continua deixando-se olhar pelos olhos compassivos do mestre experimentando constantemente sua misericórdia, que por sua vez doa mesmo a quem, como o cardeal Becciu se desviou do caminho, celebrando com ele a Ceia do Senhor da última quinta Feira Santa. De fato, o bispo de Roma é profundamente convencido que as transformações dos discípulos do Senhor acontecem a partir de fatos concretos que expressem e façam experimentar o abraço paterno, materno, carinhoso e misericordioso de Deus.

Ele expressou isso mais uma vez isso na homilia do II Domingo da Páscoa – Domingo da Misericórdia Divina. Após sua ressurreição, ele disse que, Jesus realiza a «ressurreição dos discípulos»; e estes, solevados por Jesus, mudam de vida. E isso não acontece antes, apesar de muitas palavras, exemplos do Senhor, mas agora, depois da Páscoa isso acontece e se verifica sob o signo da misericórdia. Jesus levanta-os com a misericórdia. Sim, levanta-os com a misericórdia e eles, obtendo misericórdia, tornam-se misericordiosos.

E Francisco afirma que os discípulos e nós recebemos a MISERICORDIA através de três dons que Jesus nos faz: a PAZ, o ESPÍRITO, as suas CHAGAS. Em primeiro lugar, DÁ-LHES A PAZ. Não traz uma paz que, de fora, elimina os problemas, mas uma paz que infunde confiança dentro. Não uma paz exterior, mas a paz do coração. Aqueles discípulos desanimados recuperam a paz consigo mesmos. A paz de Jesus fá-los passar do remorso à missão. De facto, a paz de Jesus suscita a missão. Não é tranquilidade, nem comodidade; é sair de si mesmo. A paz de Jesus liberta dos
fechamentos que paralisam, quebra as correntes que mantêm o coração prisioneiro.

Deus não os condena, nem humilha, mas acredita neles. É verdade! Acredita em nós mais do que nós acreditamos em nós mesmos. «Ama-nos mais do que nos amamos a nós mesmos».

Em segundo lugar, Jesus usa de misericórdia com os discípulos OFERECENDO-LHES O ESPÍRITO SANTO. Os discípulos eram culpados; fugiram, abandonando o Mestre. E o pecado acabrunha, o mal tem o seu preço. Só Deus o elimina; só Ele, com a sua misericórdia, nos faz sair das nossas misérias mais profundas. Como aqueles discípulos, precisamos de nos deixar perdoar, precisamos de dizer do fundo do coração: «Perdão, Senhor». Precisamos de abrir o coração, para nos deixarmos perdoar. O perdão no Espírito Santo é o dom pascal para ressuscitar interiormente.

O terceiro dom com que Jesus usa de misericórdia com os discípulos: APRESENTA-LHES AS CHAGAS. Com a misericórdia. Naquelas chagas, como Tomé, tocamos com a mão a verdade de Deus que nos ama profundamente, fez suas as nossas feridas, carregou no seu corpo as nossas fragilidades. As chagas são canais abertos entre Ele e nós, que derramam misericórdia sobre as nossas misérias. As chagas são os caminhos que Deus nos patenteou para entrarmos na sua ternura e tocar com a mão quem é Ele. E deixamos de duvidar da sua misericórdia. E isso acontece em cada missa onde Jesus nos oferece o seu Corpo chagado e ressuscitado: tocamo-Lo e Ele toca as nossas vidas. E tudo nasce daqui, da graça de obter misericórdia. Daqui começa o caminho cristão.
Só se acolhermos o amor de Deus é que poderemos dar algo de novo ao mundo. Assim fizeram os discípulos: tendo obtido misericórdia, tornaram-se misericordiosos. «Ninguém chamava seu ao que lhe pertencia, mas entre eles tudo era comum» (4, 32). Não é comunismo, mas cristianismo no seu estado puro.

Viram no outro a mesma misericórdia que transformou a sua vida. Descobriram que tinham em comum a missão, que tinham em comum o perdão e o Corpo de Jesus: a partilha dos bens terrenos aparecia-lhes como uma consequência natural. E Francisco nos exorte e convida com força: «Não vivamos uma fé a meias, que recebe, mas não dá, que acolhe o dom, mas não se faz dom. Obtivemos misericórdia, tornemo-nos misericordiosos. DEIXEMO-NOS RESSUSCITAR PELA PAZ, O PERDÃO E AS CHAGAS DE JESUS MISERICORDIOSO. Só assim anunciaremos o Evangelho de Deus, que é Evangelho de misericórdia».

Pe. Gianfranco Graziola, IMC

Fonte: Pastoral Carcerária JF

Justiça Restaurativa: a importância de perdoar

 “Prefiro perder a guerra e ganhar a paz”
Bob Marley

A JR (Justiça Restaurativa) é um processo revolucionário que leva a mudanças de posturas em relação ao eu interior e ao outro; É o ato de repensar nossas atitudes e, dessa forma, encontrar a reconciliação conosco e com o mundo.

COMO ALCANÇAR A PAZ ?

“Meus amados irmãos, tenham isto em mente: Sejam todos prontos para ouvir, tardios para falar e tardios para irar-se, pois a ira do homem não produz a justiça de Deus.” (Tiago.1.19)

A paz se dá quando estamos abertos ao perdão , a ESCOLA DO PERDÃO E RECONCILIAÇÃO DIZ PARA DENTRO DE NÓS QUE :

O poder do perdão se mostra como um farol em meio a um mar agitado, escuro e bastante perigoso capaz de nos afundar sem sentimentos, pensamentos e atitudes venenosas que corroem nosso interior.

Perdoar significa que tu está disposto a abrir mão da dor que sente, pois a mesma já tomou tempo suficiente da sua vida, te tirando a paz e o sossego e agora é hora de se transformar em algo positivo e construtivo, romper o círculo da vingança que teima em te machucar.

Perdoar é uma das ATITUDES mais nobres que se pode ter. O perdão desata nós na garganta, conforta corações e promove a paz onde ódio e vingança não tem mais espaço!

Leitura da semana: Como Lidar com a Raiva

Justiça Restaurativa – Assim caminhamos à luz da Palavra

 

A PCr — Justiça Restaurativa no período de 2020, desafiada em sua atuação in loco por causa da pandemia, priorizou os círculos na ambiência online para acolher, escutar, reconectar, reatar laços e o sentido de pertencimento, com todos os agentes da PCr.

 

Com a pandemia se agravando, a PCr, na pessoa da Assessora nacional para Justiça Restaurativa, Vera Lucia Dalzotto e equipe, ressignificou de forma dinâmica, profunda e evangélica, o sentido da missão de ser presença juntos aos privados/as de liberdade, fortalecendo e encorajando os/as agentes, com a dinâmica circular – sistematizada por Kay Pranis.

Foram realizados vários círculos em todas as regiões do Brasil, chegando a atender aproximadamente 200 agentes. Toda semana era realizado um círculo à noite ou no período diurno. Com essa experiência, a PCr Nacional deu passos junto com parceiros, como o Moinho de Paz, na formação de facilitadores de círculo de paz, para 20 agentes de todo Brasil.

Outra parceria foi com a Faculdade Madalena Sofia (Curitiba PR) dando continuidade com o curso de extensão – online, esse ainda em andamento – destinado aos agentes que concluíram a 1ª formação, a fim de se fortalecerem e serem empoderados como facilitares/as de círculos de paz na metodologia/filosofia, mística e missão da PCr Nacional.

VIVÊNCIA CIRCULAR — CAPACITAÇÃO — ESPIRITUALIDADE E PRÁTICA. A PCr NACIOANAL—JUSTIÇA RESTAURATIVA SEGUE ENCARNANDO O EVANGELHO NO HOJE DE SUA HISTÓRIA.

 

Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

Encontro da Pastoral Carcerária da América Latina e Caribe reflete sobre formas de atuação da entidade

 

Com o lema “Pastoral Carcerária sem Fronteiras”, nos dias 8, 9, 10 e 11 de fevereiro foi realizado o Encontro de representantes da Pastoral Carcerária, que contou com a participação de representantes de diversos países da América Latina e Caribe. A atividade foi realizada por meio da plataforma Zoom e do canal do YouTube da Conferência Episcopal Argentina. Dentro desta estrutura, diferentes painéis foram desenvolvidos a cada dia.

O evento começou com a abertura de Dom Juan Carlos Ares, bispo auxiliar de Buenos Aires e presidente da Comissão Episcopal para a Pastoral Carcerária. O primeiro painel foi “A missão da Pastoral Carcerária latino-americana à luz do magistério do Papa Francisco”, a cargo de Dom Esteban María Laxague, bispo de Viedma.

Durante a mesa, foi fornecido um conteúdo claro para que os agentes pastorais saibam fundamentar e defender suas opções, aceitando fazer parte desta Pastoral Carcerária, pontos do documento de Aparecida foram retomados, além do conceito de “reclusão não é exclusão”, do Papa Francisco.

O segundo dia foi centrado na “espiritualidade da Pastoral Carcerária latino-americana à luz dos ensinamentos do Papa Francisco”. Neste painel foram desenvolvidos os temas como Pastoral Carcerária da encarnação, profética e da restauração. Do ponto de vista teológico, refletiram eles, a Pastoral Carcerária é uma de reconciliação. A restauração é a consequência da reconciliação.

O terceiro dia foi dedicado ao tema “Mulheres na pastoral carcerária latino-americana à luz da doutrina do Papa Francisco”. Este painel foi liderado por María Patricia Alonso, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária. Irmã Petra, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária do Brasil, Irmã Nelly León Correa, religiosa do Bom Pastor, fundadora e presidente da Fundação “Levántate”, do Chile, também compuseram este painel; e Dra. Janeth Del Rocío Torrez, assessora e coordenadora da Pastoral Carcerária da Bolívia. Elas refletiram sobre o papel das mulheres na Igreja e, especificamente, na Pastoral Carcerária.

Cada uma delas expôs sua experiência como mulher neste mundo de prisão. Dra. Janeth expressou: “Somos alma, coração e mãos na Pastoral Carcerária, pelos princípios do Batismo, vocação e visão. Por esses princípios, tanto os homens quanto as mulheres têm o direito de participar igualmente na Igreja”.

Irmã Nelly, por sua vez, compartilhou sua experiência de viver este ano pandêmico na Penitenciária Feminina de Santiago do Chile, a fim de atender às presidiárias, já que não poderia entrar de outra forma.

Irmã Petra destacou que é a primeira mulher Coordenadora da Pastoral Carcerária do Brasil. “A mulher é a fonte da vida, mas ela é constantemente ofendida, espancada; o Papa Francisco nos diz: ‘Estamos atrasados, é verdade, tem que haver mais mulheres na Igreja, mais mulheres são necessárias em posições de liderança”.

O último dia teve como eixo o painel “Um passo para a justiça misericordiosa. A Justiça Restaurativa à luz do magistério do Papa Francisco ”. O painel foi conduzido pela Dra. María Jimena Monsalve, juíza e membro do Secretariado. Participaram o padre Oscar Granados de Porto Rico e o diácono Edgardo Farías, de Miami.

O padre Oscar desenvolveu o assunto com fundamento bíblico, e os conceitos fundamentais da justiça restaurativa. O diácono Farías, por sua vez, refletiu sobre os encarceramentos nos hospitais-prisões, a partir do capítulo 7 da Fratelli Tutti. Nesse sentido, percorreu o itinerário da reconciliação e do tratado magisterial sobre Justiça Restaurativa: Contenção; compreensão, compaixão e perdão.

Em artigo, Padre Bosco reflete sobre o início da Quaresma

 CINZAS
PE BOSCO
17/02/2021

Hoje iniciamos a Quaresma com as cinzas. As cinzas são o que seremos. Lembrar que somos apenas pó. Quando o corpo é cremado, se transforma imediatamente em cinza. Nossa vida terrena só será eterna depois de passarmos por esta terra, se aderimos a Cristo.

A nossa igreja nos recomendou colocar as cinzas em nossas cabeças, sem a cruz de cinza, como sempre se fez por conta da pandemia. Todos voltam da igreja no dia de hoje sem o sinal externo da cinza. Pensando bem, existe uma coerência ou sintonia com o evangelho.

Jesus recomenda que tudo seja feito da forma mais anônima possível, citando o jejum, a oração e a caridade, para que os outros não vejam mas somente o Pai do céu. Fazer para aparecer significa não ter a recompensa de Deus. Como acontecia nos anos passados, a cinza deste ano também está invisível em nossas cabeças, não na testa, e até caindo nos olhos.

Que este gesto possa falar para além dele ao nosso coração. O convite para a nossa conversão é-nos dirigido todos os anos: mudar a forma de pensar e agir. A mente e o coração devem ser modificados para que a nossa forma de viver também seja nova.

Pensar como Jesus, amar com Jesus, viver como Jesus. Ele é a nossa paz. Se não o temos como referência de nossas vidas, não temos nenhuma vida cristã em nós, mesmo que exteriormente nos identifiquemos como cristãos.

É tempo de mais oração, se seguida de uma verdadeira mudança, que pode ser até uma experiência de morte para uma vida realmente nova, um nascer de novo. (João 3)

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

Pastoral Carcerária lança relatório A Pandemia da Tortura no Cárcere

 

A Pastoral Carcerária lançou o relatório A Pandemia da Tortura no cárcere.

Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui.  

Dados Gerais

O relatório é fruto da análise de casos e denúncias relacionadas à pandemia do coronavírus recebidas pela Pastoral Carcerária Nacional ao longo do ano de 2020.

A Pastoral Carcerária Nacional recebeu, entre 15 de março e 31 de outubro de 2020, 90 denúncias de casos de tortura, envolvendo inúmeras violações de direitos em diversas unidades prisionais espalhadas pelo país. 

Para efeito de comparação, em 2019 a pastoral recebeu 53 casos neste mesmo período. 

A violação ao direito à saúde da população privada de liberdade foi central nas denúncias recebidas no ano passado: cerca de 67 dos 90 casos(74,44%) dizem respeito à negligência na prestação da assistência à saúde.

A violência e tortura também persistem, ampliados pelo maior fechamento do cárcere devido à pandemia: 53 casos de tortura recebidos pela Pastoral Carcerária envolveram agressões físicas, 52 diziam respeito à condições humilhantes e degradantes de tratamento – tais como ausência de banho de sol, e 52 envolveram negligência na prestação da assistência material – considerando, exemplificadamente, precário fornecimento de alimentação, vestuário, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, dentre outros.

 

Artigos, relatos e análises

Além dos dados gerais, familiares, ativistas, sobreviventes do sistema e pesquisadores da questão prisional refletem em artigos presentes no relatório sobre o uso da pandemia como forma de tortura, que fortalece a estrutura racista e violenta do cárcere, bem como seu impacto nas diversas populações presas.

Racismo

 

Monique Cruz, pesquisadora da Justiça Global, em seu artigo A vontade de ser livre é inata e a luta pela liberdade é uma constante: reflexões sobre racismo, tortura e pandemia no Brasil, analisa como a população negra, pobre e periférica que lota a maioria das celas no país, é a mais punida com a pandemia. 

“Falar de racismo, tortura e pandemia está para além de dizer que o sistema de justiça criminal brasileiro atua de maneira seletiva, punindo desproporcionalmente pessoas não-brancas e pobres, especialmente as mulheres negras. Implica dizer que há um processo histórico de separação das pessoas por raça e gênero que dá base às estruturas da injustiça e da violação de direitos humanos, que faz da tortura uma prática institucionalizada e socialmente aceita”. 

Mulheres presas

As integrantes do Grupo de Trabalho da Pastoral Carcerária Nacional para a questão da Mulher Presa, no artigo Tortura Contra as Mulheres Presas, denunciam o sofrimento e isolamento vivido pelas mulheres encarceradas no período da pandemia, no qual o cárcere se fechou mais ainda para a sociedade.

“As mulheres presas apresentam maior vulnerabilidade e vivenciam questões delicadas

no cárcere, como a maternidade, a gestação, o período puerperal, o alto índice de doenças (crônicas e mentais), e a manutenção de vínculos familiares e afetivos não são suficientes para que a atuação do sistema penal, seletivo e criminalizador, modifique sua postura.

Familiares e membros de instituições que responderam a pesquisa também enviaram relatos, dizendo que há muita dificuldade em obter notícias e informações das mulheres que estão no cárcere nesse momento de pandemia, tendo em vista o cancelamento das visitas presenciais. O que sempre é repassado é que tudo está bem, ou que não podem passar informações. Essa falta de diálogo acaba prejudicando e afetando tanto a pessoa que está atrás das grades quanto a sua família, e como consequência prejudica a manutenção do vínculo familiar e afeta a saúde mental”.

Povos originários

O artigo A tortura como prática sistemática contra os povos indígenas dentro e fora da prisão no Brasil, escrito por integrantes do CIMI e do ITTC, resgata o histórico de violências à que a população indígena está submetida, não só no cárcere como na sociedade em geral, e como mal há informações sobre os povos originários em privação de liberdade por parte dos órgãos oficiais neste momento de pandemia:

“A invisibilidade dos povos originários em privação de liberdade diante do contexto da pandemia do COVID-19 acaba por se agravar já que pouco se sabe sobre a realidade das contaminações da doença no sistema carcerário de todo o país e ao mesmo tempo, evidencia a complexidade de mapear pessoas indígenas presas afetadas pela pandemia. Tais fatores impedem a aplicação de seus direitos especiais, como a possibilidade de cumprir pena em suas próprias comunidades e a consideração de suas formas próprias de resolução de conflitos”.

População LGBTI+

No texto “Onde o filho chora e a mãe não vê”: tortura e abandono de pessoas LGBTI+

privadas de liberdade em tempos de covid-19, os integrantes da ONG SOMOS denunciam uma série de torturas e violências que a população LGBTI+ sofrem sistematicamente dentro da prisão. Com relatos de sobreviventes do sistema que dão vida a essa dor, o artigo afirma que esse conjunto de violências foi potencializado durante a pandemia:

“O abandono que essa população experimenta é, assim, também institucional, situação que é agravada ainda pela suspensão das visitas neste momento histórico de pandemia do novo coronavírus (covid-19). Não podemos deixar de considerar, além disso, que a falta de materiais, alimentação e outros insumos fornecidos pela prisão e pelos familiares tem impacto na saúde dessas pessoas, gerando, por isso, um contexto em que tortura, abandono, desproteção e ausência de direitos estão intimamente conectados. 

Esse quadro não será resolvido com maior populismo punitivo e com recrudescimento de vagas no sistema prisional. Precisamos de uma saída radical (que vai à raiz) e revolucionária, que aponta para diminuição do Estado Penal e para o desencarceramento. Nesse processo civilizatório, precisamos de maior participação do conjunto da sociedade nas cadeias e de fortalecimento dos serviços locais comunitários que oferecem respostas às pessoas LGBTI+ presas e suas famílias, inclusive respostas que dizem respeito ao debate sobre gênero e diversidade sexual no combate à todas as formas de preconceito, discriminação e abandono”.

Sistema socioeducativo

No artigo Os 30 anos do ECA e a Pandemia de COVID-19 no Sistema Socioeducativo, Fábio do Nascimento Simas, da Escola de Serviço Social Universidade Federal Fluminense (UFF) analisa que as garantias do ECA para a população menor de idade no sistema socioeducativo são constantemente desrespeitadas, dando lugar à violência e tortura.

Apesar de algumas medidas positivas no combate à pandemia, outras expandiram o escopo da tortura, como o cancelamento das audiências de custódias presenciais, instrumento fundamental para combater e denunciar a tortura.

“É importante destacar que no contexto da pandemia e as medidas sanitárias adotadas

pelos estados para evitar a proliferação do coronavírus nas unidades socioeducativas entre os adolescentes e profissionais, foi observado por MNPCT (2020) e MEPCT (2020) baixo índice de testagem, falta de uma política sistemática de isolamento social, condições insalubres das unidades e, sobretudo, a permanência da superlotação, apesar da diminuição do número de internados, cuja redução mais expressiva se refere às medidas de semiliberdade”.

A pandemia nas prisões do mundo

Raissa Carla  Belintani de Souza, Advogada e mestra em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades pela Universidade de São Paulo, é autora do artigo “A liberdade

como estratégia global de contenção e de cuidado”, no qual analisa como uma série de países lidou com a população prisional durante a pandemia.

Países como Filipinas, Índia, Reino Unido, Itália, Espanha, México, Colômbia, dentre outros fazem parte da reflexão, que no geral aponta para uma crise que só pode ser resolvida com medidas de desencarceramento da população . 

“Os fatos, bem como os dados, evidenciam que a crise atual exige a redução da superlotação, a busca de alternativas à prisão, a descriminalização do uso de drogas, a revisão das práticas do sistema de justiça criminal e o desenvolvimento de políticas de segurança pública que não sejam alicerçadas na violência institucional, dentre outras medidas condutoras ao desencarceramento. 

Todo o contexto do cárcere, intencionalmente estruturado em ilegalidades e na falta de acesso a direitos, tem os já enormes problemas ainda mais agravados por uma situação de calamidade pública como a pandemia de COVID-19. É urgente revisar as

estruturas institucionais, modificar condutas e, primordialmente, desencarcerar. Afinal, não há como se ter cuidado sem liberdade”.

 Mecanismos de Controle

O cárcere sempre foi fechado à sociedade; no entanto, com a pandemia, ele se fechou ainda mais, dificultando que familiares e entidades que o fiscalizam (como a Pastoral Carcerária) pudessem obter informações ou denúncias do que ocorre atrás das grades. 

O artigo Órgãos de controle externo enfrentam a incomunicabilidade imposta às pessoas presas e atuam para levar informação à sociedade, de autoria da Assessora Jurídica Sênior e Representante da Associação para a Prevenção da Tortura no Brasil, Sylvia Dias, analisa. 

“Além disso, a pandemia deixou clara a ausência de condições e preparo mínimo para se enfrentar uma grave crise de saúde nas unidades prisionais, além de uma resposta insatisfatória do Estado brasileiro, que concentrou parte de seus esforços e recursos volumosos na compra de armamentos menos letais para conter potenciais tumultos e motins nos presídios.

Para as e os familiares, a falta de acesso às unidades prisionais para desfrutar de algumas horas em companhia de seus entes queridos também acarreta graves consequências no seu bem estar psíquico e emocional. (…)Não ter acesso à

unidade prisional representa não somente não poder se comunicar, ver e estar próximo de seu familiar, mas também não contar com informação sobre suas condições de detenção, sobre o seu estado de saúde – em um momento no qual o adoecimento se alastra – e sobre quais medidas estão sendo efetivamente implementadas pelos gestores prisionais para preservar a saúde das pessoas presas e prevenir a propagação do vírus”.

Relatos de um sobrevivente

A prisão marca todos que passam por ela. No texto Narrativas da tortura, de Luan Cândido e Miriam Estefânia Dos Santos, ambos Membros da Frente Estadual pelo Desencarceramento de MG, da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e da Assessoria Popular Maria Felipa, Luan conta sobre o tempo em que esteve na prisão, e os efeitos que isso teve nele e nas pessoas próximas a ele.

“Ficar confinado num espaço limitado por si só é tortura física e psicológica; corpo e mente adoecem proporcionais ao tempo em que ficamos ociosos e improdutivos, seja na cela individual ou coletiva.

Nessa pandemia, até você sentiu um pouco o que é a tortura do confinamento… Passei três anos encarcerado, sem qualquer atividade física ou intelectual, engordei, meu joelho enfraqueceu, meu psicológico e intelectual estão abalados pela falta de afeto e de comunicação com o mundo externo.

Minha família adoeceu, minha filha desenvolveu depressão por causa da minha ausência e minha mãe teve vários sintomas psicossomáticos de ansiedade. Na cadeia, tudo falta: água, espaço físico, paz, silêncio, comida de qualidade, produtos de higiene, afeto, liberdade, trabalho, atendimento, remédio… Nos sentimos indigentes e humilhados, é desumano e contraditório ficar anos em situação de vulnerabilidade dentro de uma instituição do estado.

Se eu estou encarcerado, meu almoço chegou azedo, só tenho roupas rasgadas, não tenho água, nem atendimento médico, nem remédio, nem produto de higiene, nem trabalho, nem escola, está mais do que claro que eu estou vulnerável e incapaz de ser regenerado ou de fazer algo por mim ou pela minha família.

É uma tortura passar por tantas privações e precariedades junto com centenas, aglomerados no mesmo prédio, passando pelos mesmos problemas sem ter como reagir sem provocar violência”.

 Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

Nota de pesar Pastoral Carcerária Nacional

 >>NOTA DE PESAR<<

“Para ser livres, Cristo nos libertou: mantende-vos, pois, firmes, e
Não vos deixei prender de novo ao jugo da escravidão” [Gal.5,1]

A Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária recebeu nesta tarde da Solenidade da Epifania do Senhor com muita surpresa a inesperada e dolorosa notícia da morte do

Pe. JOSÉ RONALDO GOMES DE BRITO - Coordenador Arquidiocesano da Pastoral Carcerária de Santarém - PA

Neste momento de dor unimo-nos aos seus familiares, à Igreja particular de Santarém, as/aos agentes da Pastoral Carcerária com nossa solidariedade e fraterna oração.

Conforta-nos nesta hora, em que não é fácil compreender humanamente os fatos acontecidos e sua rapidez, a certeza que em sua ação diária estava sempre viva a presença dos pobres e a convicção clara que o projeto de Deus de «UM MUNDO SEM CÁRCERES» abraçado nacionalmente pela Pastoral Carcerária, era muito mais que uma utopia, era e continua sendo a realização cotidiana do Reino de Deus.

E como não lembrar nesta hora as palavras pronunciadas, hoje, de improviso por Papa Francisco na oração mariana do Angelus:

«Gosto de pensar que quando o Senhor ora ao Pai por nós, ele não só fala: mostra-lhe as feridas da carne, mostra-lhe as feridas que sofreu por nós. Este é Jesus: com a sua carne ele é o intercessor, ele também quis suportar os sinais do sofrimento. Jesus, com sua carne está diante do pai. Na verdade, o Evangelho diz que ele veio morar entre nós. Ele não veio nos visitar e depois foi embora, veio morar conosco, ficar conosco».

A Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária

CARTA AO POVO DE DEUS – BISPOS SE POSICIONAM CONTRA BOLSONARO

152 bispos assinaram uma carta criticando as atuais posturas e medidas do governo federal e do presidente da república, Jair Bolsonaro, que vem colocando a vida da população em risco frente à pandemia do coronavírus. A Pastoral Carcerária se solidariza com toda a população marginalizada, vítimas principais dessas políticas – em especial a população carcerária – e apoia a posição dos bispos. Confira abaixo a carta na íntegra:

Somos bispos da Igreja Católica, de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Escrevemos esta Carta ao Povo de Deus, interpelados pela gravidade do momento em que vivemos, sensíveis ao Evangelho e à Doutrina Social da Igreja, como um serviço a todos os que desejam ver superada esta fase de tantas incertezas e tanto sofrimento do povo.

Evangelizar é a missão própria da Igreja, herdada de Jesus. Ela tem consciência de que “evangelizar é tornar o Reino de Deus presente no mundo” (Alegria do Evangelho, 176). Temos clareza de que “a proposta do Evangelho não consiste só numa relação pessoal com Deus. A nossa reposta de amor não deveria ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns indivíduos necessitados […], uma série de ações destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A proposta é o Reino de Deus […] (Lc 4,43 e Mt 6,33)” (Alegria do Evangelho, 180). Nasce daí a compreensão de que o Reino de Deus é dom, compromisso e meta.

É neste horizonte que nos posicionamos frente à realidade atual do Brasil. Não temos interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza. Nosso único interesse é o Reino de Deus, presente em nossa história, na medida em que avançamos na construção de uma sociedade estruturalmente justa, fraterna e solidária, como uma civilização do amor.

O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma “tempestade perfeita” que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança.

Este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso País à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados. Somos convocados a apresentar propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta. Essa realidade não comporta indiferença.

É dever de quem se coloca na defesa da vida posicionar-se, claramente, em relação a esse cenário. As escolhas políticas que nos trouxeram até aqui e a narrativa que propõe a complacência frente aos desmandos do Governo Federal, não justificam a inércia e a omissão no combate às mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro. Mazelas que se abatem também sobre a Casa Comum, ameaçada constantemente pela ação inescrupulosa de madeireiros, garimpeiros, mineradores, latifundiários e outros defensores de um desenvolvimento que despreza os direitos humanos e os da mãe terra. “Não podemos pretender ser saudáveis num mundo que está doente. As feridas causadas à nossa mãe terra sangram também a nós” (Papa Francisco, Carta ao Presidente da Colômbia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05/06/2020).

Todos, pessoas e instituições, seremos julgados pelas ações ou omissões neste momento tão grave e desafiador. Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela COVID-19, tratando-o como fruto do acaso ou do castigo divino, o caos socioeconômico que se avizinha, com o desemprego e a carestia que são projetados para os próximos meses, e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja, no seguimento Àquele que veio “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).

Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises. As reformas trabalhista e previdenciária, tidas como para melhorarem a vida dos mais pobres, mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo. É verdade que o Brasil necessita de medidas e reformas sérias, mas não como as que foram feitas, cujos resultados pioraram a vida dos pobres, desprotegeram vulneráveis, liberaram o uso de agrotóxicos antes proibidos, afrouxaram o controle de desmatamentos e, por isso, não favoreceram o bem comum e a paz social. É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população.

O sistema do atual governo não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma “economia que mata” (Alegria do Evangelho, 53), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço. Convivemos, assim, com a incapacidade e a incompetência do Governo Federal, para coordenar suas ações, agravadas pelo fato de ele se colocar contra a ciência, contra estados e municípios, contra poderes da República; por se aproximar do totalitarismo e utilizar de expedientes condenáveis, como o apoio e o estímulo a atos contra a democracia, a flexibilização das leis de trânsito e do uso de armas de fogo pela população, e das leis do trânsito e o recurso à prática de suspeitas ações de comunicação, como as notícias falsas, que mobilizam uma massa de seguidores radicais.

O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece. Esse desprezo é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga; nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros da educação e do meio ambiente e do secretário da cultura; no desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil; na repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa; na desqualificação das relações diplomáticas com vários países; na indiferença pelo fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia sem, sequer, ter um ministro titular no Ministério da Saúde; na desnecessária tensão com os outros entes da República na coordenação do enfrentamento da pandemia; na falta de sensibilidade para com os familiares dos mortos pelo novo coronavírus e pelos profissionais da saúde, que estão adoecendo nos esforços para salvar vidas.

No plano econômico, o ministro da economia desdenha dos pequenos empresários, responsáveis pela maioria dos empregos no País, privilegiando apenas grandes grupos econômicos, concentradores de renda e os grupos financeiros que nada produzem. A recessão que nos assombra pode fazer o número de desempregados ultrapassar 20 milhões de brasileiros. Há uma brutal descontinuidade da destinação de recursos para as políticas públicas no campo da alimentação, educação, moradia e geração de renda.

Fechando os olhos aos apelos de entidades nacionais e internacionais, o Governo Federal demonstra omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres e vulneráveis da sociedade, quais sejam: as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, as populações das periferias urbanas, dos cortiços e o povo que vive nas ruas, aos milhares, em todo o Brasil. Estes são os mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus e, lamentavelmente, não vislumbram medida efetiva que os levem a ter esperança de superar as crises sanitária e econômica que lhes são impostas de forma cruel. O Presidente da República, há poucos dias, no Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19, aprovado no legislativo federal, sob o argumento de não haver previsão orçamentária, dentre outros pontos, vetou o acesso a água potável, material de higiene, oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, nos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais (Cf. Presidência da CNBB, Carta Aberta ao Congresso Nacional, 13/07/2020).

Até a religião é utilizada para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes. Ressalte-se o quanto é perniciosa toda associação entre religião e poder no Estado laico, especialmente a associação entre grupos religiosos fundamentalistas e a manutenção do poder autoritário. Como não ficarmos indignados diante do uso do nome de Deus e de sua Santa Palavra, misturados a falas e posturas preconceituosas, que incitam ao ódio, ao invés de pregar o amor, para legitimar práticas que não condizem com o Reino de Deus e sua justiça?

O momento é de unidade no respeito à pluralidade! Por isso, propomos um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com “terra, teto e trabalho”, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos. Estamos comprometidos com o recente “Pacto pela vida e pelo Brasil”, da CNBB e entidades da sociedade civil brasileira, e em sintonia com o Papa Francisco, que convoca a humanidade para pensar um novo “Pacto Educativo Global” e a nova “Economia de Francisco e Clara”, bem como, unimo-nos aos movimentos eclesiais e populares que buscam novas e urgentes alternativas para o Brasil.

Neste tempo da pandemia que nos obriga ao distanciamento social e nos ensina um “novo normal”, estamos redescobrindo nossas casas e famílias como nossa Igreja doméstica, um espaço do encontro com Deus e com os irmãos e irmãs. É sobretudo nesse ambiente que deve brilhar a luz do Evangelho que nos faz compreender que este tempo não é para a indiferença, para egoísmos, para divisões nem para o esquecimento (cf. Papa Francisco, Mensagem Urbi et Orbi, 12/4/20).

Despertemo-nos, portanto, do sono que nos imobiliza e nos faz meros espectadores da realidade de milhares de mortes e da violência que nos assolam. Com o apóstolo São Paulo, alertamos que “a noite vai avançada e o dia se aproxima; rejeitemos as obras das trevas e vistamos a armadura da luz” (Rm 13,12).

O Senhor vos abençoe e vos guarde. Ele vos mostre a sua face e se compadeça de vós.

O Senhor volte para vós o seu olhar e vos dê a sua paz! (Nm 6,24-26).

*Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

CARTA DA PASTORAL CARCERÁRIA DA ARGENTINA SOBRE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

“Lembrai-vos dos presos”

Carta aos Hebreus 13,3

A Pandemia da COVID-19 em toda a sociedade golpeia a todos, sem distinção. E ao mesmo tempo evidencia as deficiências e precariedades existentes na sociedade. Nosso país, em diversos estratos sociais, tem grandes contradições e carências que se não são novas, e à medida que não são enfrentadas, aguçam e deterioram o tecido social.

As situações de violência, abandono, indiferença, egoísmo, negligência e divisão provocam lesões quase mortais em uma sociedade como a nossa, que já não suporta mais atropelos aos direitos humanos.

Com dor, grande preocupação e apoiados na oração como pastores do povo de Deus, tornamos a nos oferecer para buscarmos juntos caminhos possíveis ante esta emergência sanitária, especialmente no que diz respeito aos mais desprotegidos e vulneráveis.

Os cárceres e complexos penitenciários são um dos âmbitos que merecem maior cuidado e atenção neste cenário, não só por serem espaços de confinamento mas, e especialmente, pela superlotação em que presos vivem há anos.

Com profundidade e coragem apostólica nosso Santo Padre, Papa Francisco, incluiu na oração da Via Sacra as meditações e orações que foram realizadas do Centro Penitenciário “Due Palazzi”, de Padua. Todos escutamos também a afirmação incontestável: “nos demos conta de que estávamos no mesmo barco, todos frágeis e desorientados; mas, ao mesmo tempo, importantes e necessários, todos chamados a remar juntos…”

Movidos pela mesma atitude pastoral e acompanhando nossos irmãos encarcerados, suas famílias, os agentes penitenciários e todos os demais atores envolvidos com o cárcere, queremos expressar:

1) Todos no mesmo barco: “reafirmamos que qualquer que seja a situação, ninguém perde sua condição de pessoa, de filho de Deus e de membro da família humana por estar na prisão. ‘Por isso consideramos fundamental estabelecer uma política coerente de recursos humanos, pois as pessoas que trabalham nos cárceres são protagonistas centrais do tratamento penitenciário’; para assegurar e proteger, com recursos necessários de todo o tipo, a luta contra a contaminação da COVID-19, é indispensável que o Estado se faça presente com seus três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo.

2) Todos frágeis e desorientados: “Na superpopulação carcerária se manifestam realidades que necessitam de tratamento urgente, em especial os presos provisórios, sem condenação. Pessoas que deveriam receber um tratamento penal alternativo fora do cárcere, dado que padecem de enfermidades graves ou terminais, mulheres grávidas, pessoas com idade avançada, pessoas que tem vício em drogas e precisam de um ambiente diferente do que as prisões para se tratarem”.

Ante essa pandemia, esses grupos são prioridades, por conta da idade e por terem patologias prévias que se tornam letais combinadas com a COVID-19.

3) Todos chamados a remar juntos: “… nos urge a não ficarmos passivos e indiferentes. A vontade de construir uma Argentina de ‘paz e justiça’ exige abordar esta realidade, buscar uma mudança de mentalidade e gerar ações concretas a favor da dignidade das pessoas privadas de liberdade e particularmente dos que pertencem aos setores sociais mais vulneráveis”.

Ante fatos inéditos, se faz mais urgente mudar e adotar medidas extraordinárias por parte do Estado, não apenas do poder judiciário, mas de todos os poderes, como também a sociedade em seu conjunto, que deverá zelar e proteger aqueles que devem realizar o isolamento social responsavelmente, com as medidas estabelecidas pelo próprio Estado para a segurança de todos.

A problemática carcerária é um drama de todos os argentinos; por isso, pedimos ao Estado e a cada um de seus cidadãos que se sintam comprometidos neste período com os mais pobres e vulneráveis, sendo criativos nas respostas solidárias que nos demanda a realidade atual.

Nos comprometemos juntos a nossos agentes pastorais: sacerdotes, diáconos, religiosas e religiosos, laicos e as comunidades das nossas dioceses, para que dentro de nossas possibilidades sejamos capazes de nos abrigar para que todos possamos “remar juntos” frente à tempestade desta pandemia.

Pedimos todas as graças necessárias à Virgem Maria, Nossa Senhora de Lujan, que interceda a seu filho Jesus, para fazer nossas as palavras da escritura sagrada: “Lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com eles, e dos maltratados, como sendo-o vós mesmos também no corpo”.

Hebreus 13:3

Comissão Episcopal de Pastoral Carcerária

Conferência Episcopal Argentina

24 de abril de 2020

Fonte: Site Pastoral Carcerária Nacional

Discurso do Papa aos participantes do XX Congresso Mundial da Associação Internacional de Direito Penal

Ilustres Senhores e Senhoras, antes de tudo, quero pedir desculpas pelo atraso. Me desculpem, foi um erro de cálculo: dois grandes compromissos que se prolongaram … Aconteceu o contrário do que aconteceu no Livro de Josué: aí o sol voltou para trás; aqui o relógio, o sol, continuou para frente. desculpem, e obrigado por vossa paciência.

Saudo-vos cordialmente e, como em nosso encontro anterior, expresso a minha gratidão para o vosso serviço à sociedade e pela contribuição que oferecem ao desenvolvimento de uma justiça que respeite a dignidade e os direitos da pessoa humana. Gostaria de compartilhar com vocês algumas reflexões sobre questões que também interpelam a Igreja em sua missão de evangelização e serviço à justiça e à paz. Agradeço à professora Paola Severino por suas palavras.

SOBRE O ESTADO ATUAL DO DIREITO PENAL

Por várias décadas, o direito penal incorporou – especialmente a partir de contribuições de outras disciplinas – conhecimentos diversos sobre algumas questões relacionadas ao exercício da função sancionatória. Mencionei algumas delas no encontro anterior.

 No entanto, apesar dessa abertura epistemológica, o direito penal não conseguiu se preservar das ameaças que, em nossos dias, pairam sobre as democracias e a plena validade do Estado de Direito. Por outro lado, o direito penal geralmente negligencia os dados da realidade e, dessa maneira, assume a aparência de um conhecimento meramente especulativo.

Vejamos dois aspectos relevantes no contexto atual.

1. A Idolatria do mercado. A pessoa frágil e vulnerável se vê indefesa diante dos interesses do mercado divinizado, que se tornaram a regra absoluta ( Evangelii gaudium, 56; Laudato si, 56). Hoje, alguns setores econômicos exercem mais poder do que os próprios Estados (cfr. Laudato si, 196): uma realidade que resulta ainda mais evidente em tempos de globalização do capital especulativo. O princípio da maximização do lucro, isolado de qualquer outra consideração, leva a um modelo de exclusão – automático! – que ataca violentamente aqueles que sofrem no presente os seus custos sociais e econômicos, enquanto as gerações futuras são condenadas ao pagamento dos custos ambientais.

A primeira coisa que os juristas deveriam se perguntar hoje é o que podem fazer com seus conhecimentos para combater esse fenômeno, que coloca em risco as instituições democráticas e o próprio desenvolvimento da humanidade. Em termos concretos, o desafio atual para todo o  penalista é conter a irracionalidade punitiva, que se manifesta, entre outras coisas, em encarceramento em massa, superlotação e tortura nas prisões, arbitrariedade e abusos das forças de segurança, expansão da esfera da pena, a criminalização dos protestos sociais, o abuso da prisão preventiva e o repúdio às garantias penais e processuais mais elementares.

2. Os riscos do idealismo criminal. Um dos principais desafios atuais da ciência criminal é a superação da visão idealista que assimila o fato de ser realidade. A imposição de uma sanção não pode ser moralmente justificada com a suposta capacidade de fortalecer a confiança no sistema normativo e na expectativa de que cada indivíduo assuma um papel na sociedade e se comporte de acordo com o que se espera dele.

O direito penal, mesmo em suas correntes normativistas, não pode prescindir dos dados elementares da realidade, como aqueles que manifestam a operação concreta da função sancionadora. Qualquer redução dessa realidade, longe de ser uma virtude técnica, ajuda a ocultar as características mais autoritárias do exercício do poder.

O DANO SOCIAL DOS CRIMES ECONÔMICOS

Uma das omissões frequentes do direito penal, uma consequência da seletividade sancionadora, é a escassa ou nula atenção que os crimes dos mais poderosos recebem, em particular a macro-delinquência das empresas. Não estou exagerando com essas palavras. Aprecio que o vosso Congresso tenha levado esse assunto em consideração.

O capital financeiro global está na origem de crimes graves, não apenas contra a propriedade, mas também contra as pessoas e o meio ambiente. É responsável pelo crime organizado, entre outras coisas, pelo endividamento excessivo dos Estados e pela pilhagem dos recursos naturais de nosso planeta.

O direito penal não pode permanecer estranho à conduta em que, tirando proveito de situações assimétricas, uma posição dominante é explorada em detrimento do bem-estar coletivo. Isso acontece, por exemplo, quando os preços dos títulos da dívida pública são artificialmente reduzidos, através da especulação, sem se preocupar que isso influencie ou exacerbe a situação econômica de nações inteiras (cfr. Oeconomicae et pecuniariae quaestiones. Considerações sobre um discernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro, 17).

Trata-se de  delitos que têm a gravidade de crimes contra a humanidade, quando levam à fome, à pobreza, à migração forçada e à morte por doenças evitáveis, ao desastre ambiental e ao etnocídio dos povos indígenas.

A PROTEÇÃO LEGAL E PENAL DO MEIO AMBIENTE

É verdade que a resposta penal ocorre quando o crime foi cometido, que com ela o dano não é reparado nem a reiteração é evitada e que, raramente produz efeitos dissuasivos. Também é verdade que, devido à sua seletividade estrutural, a função de sanção geralmente recai sobre os setores mais vulneráveis. Também estou ciente de que há uma corrente punitivista que pretende resolver os mais diversos problemas sociais através do sistema penal.

Em lugar disso, um senso elementar de justiça imporia que alguns comportamentos, dos quais as empresas geralmente são responsáveis, não fiquem impunes. Em particular, todos aqueles que podem ser considerados “ecocídios”: a contaminação maciça do ar, dos recursos da terra e da água, a destruição em larga escala da flora e da fauna e qualquer ação capaz de produzir um desastre ecológico ou destruir um ecossistema. Devemos introduzir – estamos pensando nisso – no Catecismo da Igreja Católica o pecado contra a ecologia, o “pecado ecológico” contra a casa comum, porque uma obrigação está em jogo.

Nesse sentido, recentemente, os Padres sinodais da Região Pan-Amazônica propuseram definir o pecado ecológico como uma ação ou omissão contra Deus, contra o próximo, a comunidade e o meio ambiente. É um pecado contra as gerações futuras e se manifesta nos atos e hábitos de poluição e destruição da harmonia do meio ambiente, nas transgressões contra os princípios da interdependência e na quebra de redes de solidariedade entre criaturas (cfr. Catecismo da Igreja Católica, 340-344) [2].Como foi relatado em vossos trabalhos, “ecocídio” significa a perda, dano ou destruição de ecossistemas de um território específico, de modo que seu desfrute por parte dos habitantes tenha sido ou possa ser gravemente afetado. Esta é uma quinta categoria de crimes contra a paz, que deve ser reconhecida como tal pela comunidade internacional.

Nesta circunstância, e através de vocês, gostaria de apelar a todos os líderes e representantes do setor para que contribuam com seus esforços para garantir a proteção legal adequada de nossa casa comum.

SOBRE ALGUNS ABUSOS DO PODER SANCIONADOR

1. O uso indevido de prisão preventiva. Eu havia relatado com preocupação o uso arbitrário de detenção preventiva. Infelizmente, a situação piorou em várias nações e regiões, onde o número de prisioneiros sem condenação já ultrapassa cinquenta por cento da população carcerária. Esse fenômeno contribui para a deterioração das condições de detenção e é a causa de um uso ilícito das forças policiais e militares para esses fins [3]. A prisão preliminar, quando imposta sem a ocorrência de circunstâncias excepcionais ou por um período excessivo, afeta o princípio de que todo acusado deve ser tratado como inocente até que uma condenação final estabeleça sua culpa.

2. O incentivo involuntário à violência. Em vários países, foram implementadas reformas da instituição de legítima defesa e foi feita uma tentativa de justificar crimes cometidos por agentes das forças de segurança como formas legítimas de cumprimento do dever [4]. É importante que a comunidade jurídica defenda os critérios tradicionais para impedir que a demagogia punitiva degenere em incentivo à violência ou no uso desproporcional da força. São comportamentos inadmissíveis em um estado de direito e, em geral, acompanham preconceitos racistas e desprezo por grupos socialmente marginalizados.

3. A cultura do descarte e a do ódio. A cultura do descarte, combinada com outros fenômenos psicossociais difundidos nas sociedades de bem-estar social, está mostrando a séria tendência de degenerar em uma cultura de ódio. Infelizmente, não há episódios isolados, certamente necessitando de uma análise complexa, em que os problemas sociais de jovens e adultos explodem. Não é por acaso que algumas vezes reaparecem emblemas e ações típicas do nazismo. Confesso que, quando ouço algum discurso de alguma pessoa encarregada da ordem ou do governo, lembro dos discursos de Hiltler em ’34 e ’36, hoje. São ações típicas do nazismo que, com suas perseguições contra judeus, ciganos e pessoas de orientação homossexual, representam o modelo negativo por excelência de uma cultura do descarte e do ódio. Isso foi feito naquele tempo e essas coisas renascem hoje. Precisamos estar vigilantes, tanto na esfera civil quanto na eclesial, para evitar qualquer possível comprometimento – que se supõe involuntário – com essas degenerações.

4. A manipulação da lei. Verifica-se periodicamente que se faça recurso a falsas acusações contra líderes políticos, apresentadas em conjunto pela mídia, adversários e órgãos judiciais colonizados [5]. Desse modo, com os instrumentos próprios da lei, a sempre necessária luta contra a corrupção é instrumentalizada para combater governos indesejados, reduzir os direitos sociais [6] e promover um sentimento antipolítico que beneficia aqueles que aspiram a exercer poder autoritário.

E, ao mesmo tempo, é curioso que o recurso a paraísos fiscais, um expediente que serve para ocultar todo tipo de crime, não seja percebido como uma questão de corrupção e crime organizado [7]. Da mesma forma, fenômenos maciços de apropriação de recursos públicos passam despercebidos ou são minimizados como se fossem meros conflitos de interesse. Convido todos a refletir sobre isso.

APELO À RESPONSABILIDADE 

Desejo  dirigir um convite a todos vocês, estudiosos do direito penal, e àqueles que, em diferentes papéis, são chamados a desempenhar funções relacionadas à aplicação do direito penal. Tendo em mente que o objetivo fundamental do direito penal é proteger os bens jurídicos mais importantes para a comunidade, toda a nomeçaõ e todas as tarefas nesta área sempre têm uma ressonância pública, um impacto na comunidade. Isso requer e ao mesmo tempo implica uma responsabilidade mais séria para o operador da justiça, em qualquer grau que seja, desde o juiz, o funcionário da chancelaria, até o agente da força pública.

Todas as pessoas chamadas para realizar uma tarefa nesta área deverão ter constantemente em mente, por um lado, o respeito à lei, cujas prescrições devem ser observadas com atenção e dever de consciência adequados à gravidade das consequências. Por outro lado, deve-se lembrar que a lei sozinha nunca pode alcançar os propósitos da função penal; ocorre que a sua aplicação deve também ter em vista o bem efetivo das pessoas em questão. Essa adaptação da lei à concretude de casos e pessoas é um exercício tão essencial quanto difícil.

Para que a função judicial penal não se torne um mecanismo cínico e impessoal, precisamos de pessoas equilibradas e preparadas, mas acima de tudo apaixonadas – apaixonadas! – da justiça, cientes do dever grave e da grande responsabilidade que eles desempenham. Somente assim, a lei – toda lei, não apenas a lei penal – não será um fim em si mesma, mas a serviço das pessoas envolvidas, sejam eles os autores dos crimes ou aqueles que foram ofendidos. Ao mesmo tempo, agindo como um instrumento de justiça substancial e não apenas formal, o direito penal poderá cumprir a tarefa de proteção real e efetiva dos bens legais essenciais da coletividade. E certamente devemos ir em direção a uma justiça restaurativa.

RUMO À JUSTIÇA RESTAURATIVA

Em todo crime, há uma parte ofendida e dois laços prejudicados: o do responsável pelo fato com a sua vítima e o mesmo com a sociedade. Afirmei que entre a punição e o crime existe uma assimetria [8] e que a realização de um mal não justifica a imposição de outro mal como resposta. É fazer justiça à vítima, não executar o agressor.

Na visão cristã do mundo, o modelo de justiça encontra uma encarnação perfeita na vida de Jesus, que, depois de ser tratado com desprezo e até com violência que o levou à morte, finalmente, em sua ressurreição, traz uma mensagem de paz , perdão e reconciliação. São valores difíceis de alcançar, mas necessários para o bem de todos. E retomo as palavras que a professora Severino disse sobre as prisões: as prisões devem sempre ter uma “janela”, ou seja, um horizonte, olhar para uma reintegração. E devemos, com isso, pensar profundamente sobre a maneira de administrar uma prisão, a maneira de semear a esperança de reintegração; e pensar se a penalidade é capaz de trazer essa pessoa para lá; e também o acompanhamento para isso. E repensar seriamente o ergastolo…

Nossas sociedades são chamadas a avançar em direção a um modelo de justiça fundado no diálogo, no encontro, porque, lá onde for possível  sejam restaurados os vínculos afetados pelo crime e reparados os danos que causou. Não acho que seja uma utopia, mas certamente é um grande desafio. Um desafio que todos devemos enfrentar se quisermos lidar com os problemas de nossa convivência civil de maneira racional, pacífica e democrática.

Queridos amigos, vos agradeço por três coisas: pela vossa dupla paciência: por esperar uma hora e, a outra paciência, por ouvir este longo discurso. E vos agradeço por este encontro. Obrigado. Garanto-lhe que continuarei perto de vocês neste árduo trabalho a serviço do homem na área da justiça. Não há dúvida de que, para aqueles que entre vós são chamados a viver a vocação cristã do seu próprio batismo, este é um campo privilegiado de animação evangélica do mundo. Todos, mesmo aqueles que não são cristãos entre vocês, precisamos da ajuda de Deus, fonte de toda razão e justiça. Invoco para cada um de vocês, através da intercessão da Virgem Mãe, a luz e a força do Espírito Santo. Eu vos abençoo de coração e, por favor, peço que rezem por mim. Obrigado.

 [1] Cf. discurso à Delegação da Associação Internacional de Direito Penal, 23 de outubro de 2014.

[2] Cf. Documento final do Sínodo dos Bispos para a Região Pan-Amazônica: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral, 26 de outubro de 2019, 82.

[3] Cf. discurso na Delegação da Associação Internacional de Direito Penal, 23 de outubro de 2014.

[4] Cf. Discurso do Santo Padre Francisco à Delegação da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, 17 de dezembro de 2018.

[5] Cf. Homilia, 17 de maio de 2018. L’Osservatore Romano (17 de maio de 2018).

[6] Cf. Discurso na Cúpula dos Juízes Pan-Americanos de Direitos Sociais e Doutrina Franciscana, 4 de junho de 2019.

 [7] Oeconomicae et pecuniariae quaestiones. Considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro, 30.

 [8] Cf. Carta aos participantes do XIX Congresso Internacional da Associação Internacional de Direito Penal e do III Congresso da Associação Latino-Americana de Direito Penal e Criminologia, 30 de maio de 2014.

*Pastoral Carcerária Nacional