O encarceramento em massa no Brasil

 

“Lembre-se dos presos, como se vocês estivessem na prisão com eles.”

                                                                                                          (Hb 13,3)

Arquivo/ Arquidiocese de Juiz de Fora

O Papa Francisco revela sua atenção afetuosa com os presos e confidencia que cada vez que passa “pela porta de uma prisão para uma celebração ou para uma visita” sempre tem “este pensamento: porque eles e não eu?” e que “a queda deles poderia ter sido a minha”.

Meus queridos irmãos, o Natal de nosso Senhor Jesus Cristo se aproxima de nós, mesmo neste tempo de dor e de distanciamento social, devido à pandemia, o Senhor Jesus nos convida a celebrar o Natal.

A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Juiz de Fora deseja, ardentemente, vivenciar a sexta obra de misericórdia corporal, que é visitar os encarcerados. Queremos estar com eles, para rezar, conversar, ouvir, enfim, partilhar a alegria do nascimento do menino Jesus.

Gostaria nesta singela mensagem de Natal dirigida a nossa Pastoral Carcerária Diocesana; aos nossos irmãos encarcerados e a seus familiares, refletir um grande problema que destroem o Sistema Penitenciário Brasileiro que é: “o Encarceramento em Massa”. 

Nosso país ocupa o terceiro lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo (atrás apenas de Estados Unidos e China), com 800 mil pessoas presas. De acordo com dados do Infopen (sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro).

Nas Unidades Prisionais de todo nosso país predominam a superlotação, a violação de direitos e os recorrentes casos de maus-tratos e torturas. O “Encarceramento em Massa” nos Sistemas Prisionais não gerou melhora na Segurança Pública em nossas cidades. Pelo contrário, os índices de violências nos últimos 25 anos, aumentaram de maneira gigantesca, vitimando, sobretudo as pessoas pobres, negras, das periferias e de baixo nível educacional.

Encarcerar não é solução para por fim, a tanta violência, pois infelizmente o Estado não cria estruturas que contribuam para a ressocialização da pessoa presa. Como disse o Papa Francisco em sua visita ao México (18/02/16), é “um engano social acreditar que a segurança e a ordem só são alcançadas prendendo as pessoas”, pois as prisões significam dor e destruição da pessoa humana, é urgente construir novas estruturas que propiciam a ressocialização, para que, em um futuro próximo, o Sistema Penitenciário Brasileiro respeite a finalidade da “LEP” (Lei de Execução Penal) que é a “ressociliazação do preso”.

Deste modo, quero neste espírito natalino recordar a todos vocês meus queridos irmãos que a Pastoral Carcerária é uma Pastoral Social, enquanto membro do Corpo de Cristo que é a Igreja tem como missão transmitir a mensagem evangélica; “de anunciar aos cativos a liberdade e aos cegos a recuperação da vista de pôr em liberdade os oprimidos e proclamar um ano de graça do Senhor”. (Lc 4, 18-19).

A Pastoral Carcerária nasce com o próprio Jesus Cristo. Ele envia todos os batizados a visitar os irmãos presos e Ele mesmo foi um preso. Depois dele, os apóstolos também foram presos, recebiam visitas. “O sumo sacerdote e todos os seus partidários encheram-se de raiva, mandaram prender os apóstolos e lançá-los na cadeia pública. Durante a noite, porém, o anjo do Senhor abriu as portas da prisão e os fez sair.” (At 5, 17-20).

“Estive preso e fostes me visitar” (Mt 25,36). Esta passagem evangélica ilumina a nossa missão junto aos nossos irmãos presos. Pois todos nossos irmãos encarcerados foram também criados por Deus, logo, fazem parte da “Casa Comum” e o Menino Jesus se identifica amorosamente, com cada um deles.

Enfim, perguntaram a Jesus: “quando foi que te vimos preso e fomos te visitar?” Jesus respondeu: “todas as vezes que vocês o fizeram a um dos menores dos meus irmãos, foi a mim que o fizeram” . (Mt 25,40). Abençoado e Santo Natal.

 

Cordialmente,

 

Padre Welington Nascimento de Souza

Assessor Eclesiástico da Pastoral Carcerária

         

Celebração na Penitenciária Edson Cavalieri marca preparação do Natal e retorno das atividades da Pastoral Carcerária

 Na tarde da última terça-feira (21) aconteceu a Celebração da preparação de Natal com os encarcerados da Penitenciária José Edson Cavalieri. Cerca de 70 pessoas, incluindo funcionários do local, participaram da Eucaristia que foi presidida pelo Arcebispo Metropolitano, Dom Gil Antônio Moreira.

A Missa marca o retorno das atividades religiosas nas unidades prisionais. Após dois anos de atividades paralisadas, devido a pandemia, o estado autorizou o reinicio das ações da Pastoral Carcerária. Na ocasião, também houve atendimento de confissões.

A Subdiretora de humanização no atendimento, Lucinda Monteiro Tavares, afirmou notar a importância de tal gesto. “A gente vê a emoção, a reflexão, e perto do natal isso tem significado ainda maior. A presença do bispo, da pastoral, isso tudo traz uma valorização e uma humanização que a gente sempre busca no nosso trabalho”.

Padre Welington Nascimento de Souza, assessor da pastoral, ressaltou que Eucaristia tem a intenção de ação de graças. “A gente está passando por um tempo complicado, que foi o tempo da pandemia, e começando um retorno seguro. Se Deus quiser, no ano que vem, a gente vai retornar o nosso trabalho, pelo menos duas vezes na semana.”

Em entrevista, o Arcebispo recordou que todos os cuidados necessários para a celebração foram tomados e também por isso nem todos puderam participar da Santa Missa. Ele também falou sobre a importância de tal momento. “Nós sempre estamos aqui, presentes, para rezar, para pedir a Deus, para afastar todos os males, para ajudar a recuperação daqueles que aqui estão, para que possam voltar a vida social”.

Em meio as orações e estimas de boas festas, foi possível encontrar algumas criações artísticas dos encarcerados sobre o Natal. As encarceradas participaram do “Segundo Concurso de Desenho do Anexo Feminino Eliana Betti”, avivando assim corredores do local.

Fonte: Site da Arquidiocese de Juiz de Fora

Dica de Leitura para Estudos da Justiça Restaurativa: “Reflexões e Exercícios para Aliviar as Feridas do Coração”

 

Os agentes de Pastoral Carcerária que já fizeram os cursos de Justiça Restaurativa sabem bem que o autocuidado é parte importante da formação. Os círculos de paz e a ESPERE (Escola de Perdão e Reconciliação) preza pelo autoconhecimento e pela capacidade de se expressar dos participantes.

Pensando nisso, viemos trazer uma dica de leitura e estudo para todos os integrantes de JR e também para aqueles que desejam começar a trilhar este caminho na própria vida. O livro “Reflexões e Exercícios para Aliviar as Feridas do Coração” é uma obra escrita pelo professor Marcelo L. Pelizzoli no intuito de explicar e levar o leitor a uma prática diária de observação interior.

Tempo, paciência, disciplina e foco são primordiais para iniciar e continuar o processo. No decorrer da vida criamos mecanismos de defesas que acabam nos influenciando na maneira de olhar e interpretar o mundo. Os acontecimentos nos marcam e nos deixam rastros que, por hora, tentamos esquecer e evitar relembrar.

Os primeiros passos oferecidos no livro é descobrir quando o comportamento é identificado como defesa ou proteção. Há diferença nas reações, pois a primeira está no inconsciente e se trata de uma reação instantânea, já a outra é consciente e benéfica para a saúde psíquica e emocional.

Enquanto agentes de Pastoral Carcerária e facilitadores (as) é importante se abrir e conhecer a si mesmo. Ao adentrar o cárcere as camadas de preconceito e o impulso de julgamento devem ser superados e deixados de fora, pois valorizamos toda a pessoa humana e sua integridade física, mental e espiritual, independente do motivo que a levou para o sistema prisional.

Quer queira ou não, quando estamos feridos e não nos tornamos conscientes da própria história, reproduzimos atos cristalizados em nossa educação e isso prejudica como vemos o mundo. De fato, o autoconhecimento não é um processo fácil, mas é um dos caminhos de cuidar de si mesmo e ajudar os irmãos e irmãs mais necessitados.

Para acessar o PDF e começar a caminhada de autoconhecimento é só clicar abaixo e dar o start nas etapas e cuidar do sofrimento do seu coração ferido. “A gratidão e o amor por si mesmo, pelos outros e pela vida que aliviam as feridas do coração” (trecho retirado do livro).

Livro “Reflexões e Exercícios para Aliviar as Feridas do Coração”

Texto: Maria Ritha Ferreira da Paixão 

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

PCr realiza assembleia com representantes estaduais para debater fechamento do cárcere e tortura

 

Nos dias 18 e 19 de junho ocorreu a assembleia virtual da Pastoral Carcerária. Participaram 30 pessoas, representando os estados do país, além da coordenação nacional da PCr.

A assembleia se iniciou com uma oração e partilha da realidade carcerária nos estados. Um ponto muito semelhante, relatado pela maioria dos coordenadores presentes, foi o fechamento e a dificuldade de acesso ao cárcere na maioria dos estados brasileiros.

No dia seguinte, o Padre Gianfranco Graziola, assessor da PCr Nacional, iniciou os trabalhos, falando sobre a Pastoral como Igreja em Saída e a visão do Papa Francisco, seguido por D. Henrique, bispo referencial da PCr Nacional.

Irmã Petra, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, e Lucas Gonçalves, assessor jurídico, falaram sobre a questão da prevenção e combate à tortura nos cárceres e os eixos que PCr Nacional tem para executar essa prevenção.

Medidas como o atendimento jurídico de agentes da pastoral e familiares, encaminhamentos de ofícios e denúncias, articulações com outras entidades de direitos humanos, nacionais e internacionais e a incidência na mídia foram destacados.

Em seguida, os participantes avaliaram a importância da PCr nacional ter como uma de suas prioridades a prevenção à tortura, e relataram diversas situações de casos de torturas e denúncias pelo país. Por fim, Vera Dalzotto, assessora da PCr Nacional para a questão da Justiça Restaurativa (JR), pediu que os presentes enviassem por email uma avaliação sobre a importância da JR nos Estados e no trabalho da PCr Nacional como um todo.

Com as respostas, será produzida uma compilação, para trabalhar o tema de forma mais efetiva.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

Presos são submetidos a exames após denúncias de tortura em Sobral; PCr do Estado pede transparência

Nos dias 20 e 21 deste mês, pelo menos 40 internos da Penitenciária Industrial Regional de Sobral teriam sido espancados com golpes de cassetetes nas mãos e no abdômen, com spray de pimenta nos olhos e confinamento coletivo.

Ontem, integrantes da Pastoral Carcerária do Ceará se reuniram para elaborar um documento pela transparência no processo investigatório. Principalmente no que diz respeito à informação para familiares dos lesionados. Até agora, segundo uma fonte, não foi aberto procedimento administrativo nem na Secretaria da Administração Penitenciária nem na Corregedoria Geral de Disciplina do Estado.

Mecanismo

O pivô das supostas torturas em Sobral envolveria a chefia de disciplina da penitenciária regional e os presos que, constantemente, estão em conflitos no interior da prisão. Em abril de 2019, um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura apontou violações nos presídios cearenses.

Pimenta

Um dos pontos relacionados no documento do Mecanismo Nacional, que pertence ao Governo Federal, é exatamente o “uso de spray de pimenta” por policiais penais em presos que não mantém a “imobilidade e o silêncio para realização do procedimento”.

Naturalização

Padre Marcos Passerini, ex-coordenador da Pastoral Carcerária do Ceará, lembra que, na época das denúncias, houve um pacto entre órgãos do poder público na “naturalização da força excessiva” implementada pela Secretaria da Administração Penitenciária. Inclusive, afirma, dos bispos da CNBB no Ceará.

Leia a denúncia com mais detalhes abaixo:

Denúncias de tortura e descaso contra presos da Penitenciária Industrial Regional de Sobral (Pirs) estão sendo investigadas por determinação judicial. Detentos foram submetidos a perícia na última sexta-feira, 22, após inspeção conjunta do juiz corregedor de Sobral e integrantes do Ministério Público Estadual (MPCE), da Ordem dos Advogados do Brasil — Secção Ceará (OAB-CE) e da Defensoria Pública Estadual. O laudo ainda não foi concluído.

Em nota, o MPCE afirma que, durante a visita, alguns internos relataram práticas de agressão por parte de policiais penais. Diligências são realizadas, continua a nota, para identificar supostos autores dos crimes. O caso tramita em segredo de justiça. Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirmou apurar as denúncias e que “está à inteira disposição das autoridades envolvidas”. “A SAP repudia qualquer ato que possa violentar a dignidade humana e afirma que é vigilante na fiscalização e investigação de qualquer denúncia ou comportamento que não esteja amparado pela Lei de Execuções Penais”.

O POVO apurou que as denúncias de tortura começaram a ser investigadas a partir do relato de um profissional que trabalhou na penitenciária. Em carta enviada a MPCE e OAB, ele afirmou, entre outros, que há na penitenciária “muitos internos” com fraturas em diversos locais do corpo “há várias semanas”. “Descobri que as fraturas ocorreram dentro da Pirs. Eles alegam queda, mas não acredito. Acredito que foram lesionados”. Entre os casos citados, está o de um preso que desenvolveu conjuntivite traumática após sofrer um trauma no olho direito. O denunciante suspeita que a lesão seja resultado de tortura, provocada por policial penal. Ele diz que, até deixar de trabalhar na penitenciária, o interno não usava colírio prescrito e que há o risco dele perder a visão.

Outra denúncia feita refere-se ao falecimento do preso Fabricio Teles Mororó, em novembro último. Conforme o denunciante, o óbito ocorreu após o interno, sem orientação médica, ser encaminhado de volta à vivência, que estava superlotada, enquanto recebia medicação intravenosa. Escritório de advocacia que representava Fabrício emitiu nota de pesar em que afirma que a gravidade do estado de saúde dele foi omitida. A SAP rebate as acusações afirmando que Fabrício recebeu seis avaliações médicas “com a devida prescrição e uso dos medicamentos”. Também afirma que laudo pericial atestou que o óbito ocorreu por “característica natural sem causa determinada”, sem sinal de “traumas ou fraturas”. A carta também relata casos de assédio moral por parte da direção da unidade e quadro de enfermagem diminuto.

O POVO ainda apurou que a Defensoria Pública representou pela busca e apreensão de livro de ocorrência da Pirs, assim como arquivos de sistemas de computador que possam indicar os nomes de detentos recolhidos unidade. Conforme a Defensoria, a quantidade de detentos submetidos à perícia é inferior ao observado na inspeção. Ainda haveria relatos de que internos teriam sido transferidos antes da realização do exame.

Procurada, a Defensoria Pública informou que não se pronunciaria até a conclusão dos laudos forenses. Mesmo posicionamento teve a OAB-CE. O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) não respondeu até o fechamento desta matéria. Em nota enviada na tarde desta quinta-feira, 27, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informou ter instaurado procedimento disciplinar para a devida apuração das denúncias.

 Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

Pastoral Carcerária lança relatório A Pandemia da Tortura no Cárcere

 

A Pastoral Carcerária lançou o relatório A Pandemia da Tortura no cárcere.

Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui.  

Dados Gerais

O relatório é fruto da análise de casos e denúncias relacionadas à pandemia do coronavírus recebidas pela Pastoral Carcerária Nacional ao longo do ano de 2020.

A Pastoral Carcerária Nacional recebeu, entre 15 de março e 31 de outubro de 2020, 90 denúncias de casos de tortura, envolvendo inúmeras violações de direitos em diversas unidades prisionais espalhadas pelo país. 

Para efeito de comparação, em 2019 a pastoral recebeu 53 casos neste mesmo período. 

A violação ao direito à saúde da população privada de liberdade foi central nas denúncias recebidas no ano passado: cerca de 67 dos 90 casos(74,44%) dizem respeito à negligência na prestação da assistência à saúde.

A violência e tortura também persistem, ampliados pelo maior fechamento do cárcere devido à pandemia: 53 casos de tortura recebidos pela Pastoral Carcerária envolveram agressões físicas, 52 diziam respeito à condições humilhantes e degradantes de tratamento – tais como ausência de banho de sol, e 52 envolveram negligência na prestação da assistência material – considerando, exemplificadamente, precário fornecimento de alimentação, vestuário, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, dentre outros.

 

Artigos, relatos e análises

Além dos dados gerais, familiares, ativistas, sobreviventes do sistema e pesquisadores da questão prisional refletem em artigos presentes no relatório sobre o uso da pandemia como forma de tortura, que fortalece a estrutura racista e violenta do cárcere, bem como seu impacto nas diversas populações presas.

Racismo

 

Monique Cruz, pesquisadora da Justiça Global, em seu artigo A vontade de ser livre é inata e a luta pela liberdade é uma constante: reflexões sobre racismo, tortura e pandemia no Brasil, analisa como a população negra, pobre e periférica que lota a maioria das celas no país, é a mais punida com a pandemia. 

“Falar de racismo, tortura e pandemia está para além de dizer que o sistema de justiça criminal brasileiro atua de maneira seletiva, punindo desproporcionalmente pessoas não-brancas e pobres, especialmente as mulheres negras. Implica dizer que há um processo histórico de separação das pessoas por raça e gênero que dá base às estruturas da injustiça e da violação de direitos humanos, que faz da tortura uma prática institucionalizada e socialmente aceita”. 

Mulheres presas

As integrantes do Grupo de Trabalho da Pastoral Carcerária Nacional para a questão da Mulher Presa, no artigo Tortura Contra as Mulheres Presas, denunciam o sofrimento e isolamento vivido pelas mulheres encarceradas no período da pandemia, no qual o cárcere se fechou mais ainda para a sociedade.

“As mulheres presas apresentam maior vulnerabilidade e vivenciam questões delicadas

no cárcere, como a maternidade, a gestação, o período puerperal, o alto índice de doenças (crônicas e mentais), e a manutenção de vínculos familiares e afetivos não são suficientes para que a atuação do sistema penal, seletivo e criminalizador, modifique sua postura.

Familiares e membros de instituições que responderam a pesquisa também enviaram relatos, dizendo que há muita dificuldade em obter notícias e informações das mulheres que estão no cárcere nesse momento de pandemia, tendo em vista o cancelamento das visitas presenciais. O que sempre é repassado é que tudo está bem, ou que não podem passar informações. Essa falta de diálogo acaba prejudicando e afetando tanto a pessoa que está atrás das grades quanto a sua família, e como consequência prejudica a manutenção do vínculo familiar e afeta a saúde mental”.

Povos originários

O artigo A tortura como prática sistemática contra os povos indígenas dentro e fora da prisão no Brasil, escrito por integrantes do CIMI e do ITTC, resgata o histórico de violências à que a população indígena está submetida, não só no cárcere como na sociedade em geral, e como mal há informações sobre os povos originários em privação de liberdade por parte dos órgãos oficiais neste momento de pandemia:

“A invisibilidade dos povos originários em privação de liberdade diante do contexto da pandemia do COVID-19 acaba por se agravar já que pouco se sabe sobre a realidade das contaminações da doença no sistema carcerário de todo o país e ao mesmo tempo, evidencia a complexidade de mapear pessoas indígenas presas afetadas pela pandemia. Tais fatores impedem a aplicação de seus direitos especiais, como a possibilidade de cumprir pena em suas próprias comunidades e a consideração de suas formas próprias de resolução de conflitos”.

População LGBTI+

No texto “Onde o filho chora e a mãe não vê”: tortura e abandono de pessoas LGBTI+

privadas de liberdade em tempos de covid-19, os integrantes da ONG SOMOS denunciam uma série de torturas e violências que a população LGBTI+ sofrem sistematicamente dentro da prisão. Com relatos de sobreviventes do sistema que dão vida a essa dor, o artigo afirma que esse conjunto de violências foi potencializado durante a pandemia:

“O abandono que essa população experimenta é, assim, também institucional, situação que é agravada ainda pela suspensão das visitas neste momento histórico de pandemia do novo coronavírus (covid-19). Não podemos deixar de considerar, além disso, que a falta de materiais, alimentação e outros insumos fornecidos pela prisão e pelos familiares tem impacto na saúde dessas pessoas, gerando, por isso, um contexto em que tortura, abandono, desproteção e ausência de direitos estão intimamente conectados. 

Esse quadro não será resolvido com maior populismo punitivo e com recrudescimento de vagas no sistema prisional. Precisamos de uma saída radical (que vai à raiz) e revolucionária, que aponta para diminuição do Estado Penal e para o desencarceramento. Nesse processo civilizatório, precisamos de maior participação do conjunto da sociedade nas cadeias e de fortalecimento dos serviços locais comunitários que oferecem respostas às pessoas LGBTI+ presas e suas famílias, inclusive respostas que dizem respeito ao debate sobre gênero e diversidade sexual no combate à todas as formas de preconceito, discriminação e abandono”.

Sistema socioeducativo

No artigo Os 30 anos do ECA e a Pandemia de COVID-19 no Sistema Socioeducativo, Fábio do Nascimento Simas, da Escola de Serviço Social Universidade Federal Fluminense (UFF) analisa que as garantias do ECA para a população menor de idade no sistema socioeducativo são constantemente desrespeitadas, dando lugar à violência e tortura.

Apesar de algumas medidas positivas no combate à pandemia, outras expandiram o escopo da tortura, como o cancelamento das audiências de custódias presenciais, instrumento fundamental para combater e denunciar a tortura.

“É importante destacar que no contexto da pandemia e as medidas sanitárias adotadas

pelos estados para evitar a proliferação do coronavírus nas unidades socioeducativas entre os adolescentes e profissionais, foi observado por MNPCT (2020) e MEPCT (2020) baixo índice de testagem, falta de uma política sistemática de isolamento social, condições insalubres das unidades e, sobretudo, a permanência da superlotação, apesar da diminuição do número de internados, cuja redução mais expressiva se refere às medidas de semiliberdade”.

A pandemia nas prisões do mundo

Raissa Carla  Belintani de Souza, Advogada e mestra em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades pela Universidade de São Paulo, é autora do artigo “A liberdade

como estratégia global de contenção e de cuidado”, no qual analisa como uma série de países lidou com a população prisional durante a pandemia.

Países como Filipinas, Índia, Reino Unido, Itália, Espanha, México, Colômbia, dentre outros fazem parte da reflexão, que no geral aponta para uma crise que só pode ser resolvida com medidas de desencarceramento da população . 

“Os fatos, bem como os dados, evidenciam que a crise atual exige a redução da superlotação, a busca de alternativas à prisão, a descriminalização do uso de drogas, a revisão das práticas do sistema de justiça criminal e o desenvolvimento de políticas de segurança pública que não sejam alicerçadas na violência institucional, dentre outras medidas condutoras ao desencarceramento. 

Todo o contexto do cárcere, intencionalmente estruturado em ilegalidades e na falta de acesso a direitos, tem os já enormes problemas ainda mais agravados por uma situação de calamidade pública como a pandemia de COVID-19. É urgente revisar as

estruturas institucionais, modificar condutas e, primordialmente, desencarcerar. Afinal, não há como se ter cuidado sem liberdade”.

 Mecanismos de Controle

O cárcere sempre foi fechado à sociedade; no entanto, com a pandemia, ele se fechou ainda mais, dificultando que familiares e entidades que o fiscalizam (como a Pastoral Carcerária) pudessem obter informações ou denúncias do que ocorre atrás das grades. 

O artigo Órgãos de controle externo enfrentam a incomunicabilidade imposta às pessoas presas e atuam para levar informação à sociedade, de autoria da Assessora Jurídica Sênior e Representante da Associação para a Prevenção da Tortura no Brasil, Sylvia Dias, analisa. 

“Além disso, a pandemia deixou clara a ausência de condições e preparo mínimo para se enfrentar uma grave crise de saúde nas unidades prisionais, além de uma resposta insatisfatória do Estado brasileiro, que concentrou parte de seus esforços e recursos volumosos na compra de armamentos menos letais para conter potenciais tumultos e motins nos presídios.

Para as e os familiares, a falta de acesso às unidades prisionais para desfrutar de algumas horas em companhia de seus entes queridos também acarreta graves consequências no seu bem estar psíquico e emocional. (…)Não ter acesso à

unidade prisional representa não somente não poder se comunicar, ver e estar próximo de seu familiar, mas também não contar com informação sobre suas condições de detenção, sobre o seu estado de saúde – em um momento no qual o adoecimento se alastra – e sobre quais medidas estão sendo efetivamente implementadas pelos gestores prisionais para preservar a saúde das pessoas presas e prevenir a propagação do vírus”.

Relatos de um sobrevivente

A prisão marca todos que passam por ela. No texto Narrativas da tortura, de Luan Cândido e Miriam Estefânia Dos Santos, ambos Membros da Frente Estadual pelo Desencarceramento de MG, da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e da Assessoria Popular Maria Felipa, Luan conta sobre o tempo em que esteve na prisão, e os efeitos que isso teve nele e nas pessoas próximas a ele.

“Ficar confinado num espaço limitado por si só é tortura física e psicológica; corpo e mente adoecem proporcionais ao tempo em que ficamos ociosos e improdutivos, seja na cela individual ou coletiva.

Nessa pandemia, até você sentiu um pouco o que é a tortura do confinamento… Passei três anos encarcerado, sem qualquer atividade física ou intelectual, engordei, meu joelho enfraqueceu, meu psicológico e intelectual estão abalados pela falta de afeto e de comunicação com o mundo externo.

Minha família adoeceu, minha filha desenvolveu depressão por causa da minha ausência e minha mãe teve vários sintomas psicossomáticos de ansiedade. Na cadeia, tudo falta: água, espaço físico, paz, silêncio, comida de qualidade, produtos de higiene, afeto, liberdade, trabalho, atendimento, remédio… Nos sentimos indigentes e humilhados, é desumano e contraditório ficar anos em situação de vulnerabilidade dentro de uma instituição do estado.

Se eu estou encarcerado, meu almoço chegou azedo, só tenho roupas rasgadas, não tenho água, nem atendimento médico, nem remédio, nem produto de higiene, nem trabalho, nem escola, está mais do que claro que eu estou vulnerável e incapaz de ser regenerado ou de fazer algo por mim ou pela minha família.

É uma tortura passar por tantas privações e precariedades junto com centenas, aglomerados no mesmo prédio, passando pelos mesmos problemas sem ter como reagir sem provocar violência”.

 Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

PASTORAL CARCERÁRIA LANÇA VÍDEO SOBRE TORTURA NO CÁRCERE

 O vídeo é o terceiro da série sobre missão da PCr: a busca de um mundo sem cárceres através da evangelização e promoção da dignidade humana com da presença da Igreja nos presídios. A assistência religiosa é um direito das pessoas privadas de liberdade.

Por isso, a série de vídeos vai abordar temas fundamentais para a compreensão do sistema carcerário e da nossa missão como ferramenta de formação para os agentes da PCr e outras pessoas interessadas.

VOLUNTÁRIAS EM PRISÕES FEMININAS REFLETEM SOBRE O CÁRCERE

Por Carol Ito

DA TPM

A maioria das mulheres que estão presas no Brasil praticaram crimes sem violência e a acusação de tráfico de drogas é responsável por mais de 60% das prisões. Além disso, 62% são negras e 74% são mães, de acordo com dados do Infopen Mulheres, de 2018.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu prisão domiciliar para mães de crianças com até 12 anos, gestantes e mulheres que cuidam de pessoas com deficiência, no caso das prisões preventivas. A decisão foi reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça no início da pandemia.

Ainda assim, essa é a condição de mais de 3 mil mulheres que são mantidas no cárcere, de acordo com levantamento publicado em maio pelo Departamento Penitenciário Nacional, o Depen. “A discussão tem que ser em torno do desencarceramento, mas o judiciário é conservador. O preconceito contra a mulher, principalmente, a mulher negra, agrava a situação”, comenta Rosilda Salomão, coordenadora da Pastoral Carcerária.

Voluntárias trabalham para amenizar o sofrimento de mulheres que estão no cárcere, mesmo com as restrições impostas pela pandemia. Convidamos três delas a refletir sobre a experiência, os problemas e caminhos para a transformação do sistema prisional.

Rosilda Salomão

60 anos, coordenadora nacional para a questão da mulher presa da Pastoral Carcerária

“Moro em Três Lagoas (MS) e sou professora aposentada. Quando eu estava fazendo o magistério, a minha primeira sala de aula foi dentro de um presídio, há 40 anos. Pouco depois, resolvi entrar na Pastoral Carcerária. Muita gente pensa que estamos fazendo o trabalho do governo, mas não é bem assim. Estamos partilhando o pouquinho a mais que a gente tem, mas esse é, ou deveria ser, trabalho do governo.

Um dos projetos que desenvolvemos é de buscar as famílias das mulheres que se encontram atrás das grades, que não costumam nos procurar, diferente das famílias dos homens presos. As famílias têm mais vergonha das filhas, mães, avós e irmãs que estão presas, como se naturalizassem a ideia de que somente o homem pode cometer um ato ilícito. A mulher não pode errar, porque ela nasceu para ser doce, suave, para dizer sim. Também é preciso considerar que, quando uma pessoa vai presa, toda a família sofre preconceito, é penalizada.

A maior dor das mulheres confinadas é a solidão, a ausência da família, a falta de notícia dos filhos. As mulheres que têm filhos dentro da prisão são mães 24 horas e, quando chega o momento de separar, arrancam a criança sem um pingo de piedade. Não preparam a mãe para deixar a criança, isso é muito doloroso.

Se as mulheres recebem menos visitas que os homens, as mulheres indígenas são abandonadas, ninguém leva nada para elas. Homens e mulheres indígenas, em geral, não têm intérpretes, o que dificulta todos os processos. Isso é uma violência. O Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país [de acordo com dados do IBGE, de 2010].

Na pandemia, a gente só sabe quantas pessoas estão doentes e quantas morreram pelo noticiário. Se perguntamos para a administração penitenciária, falam que sempre que está tudo bem. Estamos fazendo campanhas de arrecadação de material de higiene e alimentos e gravamos e enviamos orações em áudio para elas saberem que não esquecemos delas.”

Geralda Ávila

65 anos, coordenadora da Libertas, cooperativa de costura formada por mulheres egressas dos sistema prisional, em São Paulo

“Minha relação com o cárcere começou em 2000, quando um ex-marido foi preso, no Carandiru. Sempre que eu ia visitá-lo, passava em frente a uma penitenciária feminina e não via quase ninguém na fila de visita. Comecei a ler sobre isso e descobri que as mulheres eram abandonadas no cárcere. Então, em 2004, comecei a desenvolver vários projetos em prisões femininas, envolvendo literatura e costura, por exemplo.

Em 2019, criamos a Libertas, uma cooperativa que atende mulheres egressas do sistema prisional para que elas possam se emancipar financeiramente. Além do trabalho baseado no cooperativismo, elas recebem formação política e ginecológica. A mudança delas influencia todos ao redor. Algumas contaram que receberam oferta de trabalho na biqueira e, mesmo podendo ganhar mais dinheiro, não aceitaram. É isso que a gente quer, que a mulher não volte para a cadeia.

Atualmente, temos seis mulheres e conseguimos máquinas de costura doméstica para elas trabalharem de casa na pandemia. Estamos recebendo outras que estão saindo do cárcere para conhecer a cooperativa, temos uma psicóloga voluntária, que atende por telefone. Todas que saem precisam de um amparo psicológico.

Ouvimos relatos do quão terrível está sendo enfrentar a pandemia dentro da prisão, sem poder receber visita ou ir à escola, que fica dentro do presídio. Não basta estar presa, a mulher tem que ser oprimida, se despir de toda a sua individualidade. Agora que elas não têm atividade nenhuma, até esquecem quem são, perdem a identidade.

Para o Estado, não basta que os corpos estejam presos, eles precisam ser tristes. Não se discute a questão do cárcere a fundo no Brasil porque isso envolve falar sobre os corpos indesejáveis, que precisam ser deixados fora do campo de visão da sociedade.

Para uma mudança efetiva no sistema prisional, a LEP [Lei de Execução penal] deveria ser respeitada, mas não é isso que acontece. Têm pessoas que estão presas e que já deveriam ter saído há muito tempo, mas elas não são ouvidas pelo juiz. Acredito que, antes de a pessoa ser punida com a prisão, deveria haver mais penas alternativas envolvendo a prática da justiça restaurativa, em que a pessoa que cometeu o delito é responsabilizada pelo que fez e busca reparar o dano causado à vítima, como no caso de roubo, por exemplo.”

Lumi Park

47 anos, oferece palestras e atividades ligadas à educação emocional para mulheres da Penitenciária Feminina Sant’Ana, em São Paulo, pela igreja Batista

“Eu sou palestrante da IYF Brasil, que foi fundada em 2005 pela Igreja Boa Notícia, uma igreja batista independente. A IYF é uma organização social que realiza atividades educativas e sociais, e uma dessas atividades são as palestras de educação emocional, que são levadas até nos presídios. Em 2019, comecei a dar palestras para as reeducandas [nomenclatura usada pelo Estado para se referir às mulheres encarceradas]. As palestras não são voltadas para a religião, se trata de um trabalho educativo.

Muitas pessoas hoje em dia não conseguem controlar seus desejos, porque não aprenderam o autocontrole quando crianças. Se as reeducandas não aprenderem o autocontrole, a capacidade de frear os seus desejos, elas novamente poderão retornar ao cárcere. O maior desafio no trabalho é fazê-las acreditar que esse não é o fim delas.

O que mais me marcou atuando no cárcere é que, nas conversas, vi que não sou diferente delas. Eu também, muitas vezes, segui os meus desejos e tomei decisões erradas, mas a diferença é que, antes de eu cometer algo ruim, tive um mentor que me ensinou a ter autocontrole e a pensar profundamente sobre as consequências das minhas ações.

Me dói o coração ver as mães chorando por estarem longe de seus filhos. Mas, depois deste período presas, se o coração destas mulheres mudarem, se elas puderem aprender a educação emocional e não seguir seus pensamentos, sem antes confirmá-los, eu acredito que elas se tornarão melhores cidadãs, melhores filhas e as melhores mães do mundo.

Por conta da pandemia, as reeducandas agora não estão podendo receber as nossas aulas presenciais. Este período está sendo difícil, mas estamos nos reunindo com autoridades para entender como seguir com o projeto de educação emocional nas penitenciárias, trabalhando em materiais digitais, aulas em vídeo, rádio e livros para melhor atender nossas alunas.”

Fonte: Site Pastoral Carcerária Nacional

PASTORAL CARCERÁRIA DIVULGA DADOS DE QUESTIONÁRIO SOBRE CORONAVÍRUS NAS PRISÕES

A Pastoral Carcerária Nacional lançou um questionário com o objetivo de obter mais informações sobre a situação carcerária no país após a pandemia da COVID-19. 

Em apenas três dias, obtivemos 1213 respostas, de todos os estados do país. Além das informações, as respostas também forneceram uma série de relatos, denunciando as condições precárias do cárcere. Dentre as pessoas que responderam estão familiares, agentes da PCr, agentes penitenciários, técnicos do sistema prisional, advogados e juízes, defensores públicos e membros de organizações de direitos humanos.

A maioria esmagadora das respostas confirmou que as visitas às prisões estão proibidas em praticamente todo o país. 1189, ou 98,4% das pessoas afirmaram que não podem entrar nas prisões. 7 pessoas (0,6%) disseram que as visitas não estavam proibidas, e 12 (1%) não sabiam responder.

Outra questão feita pela Pastoral foi se alimentos e materiais de higiene enviados por familiares e agentes da PCr estavam entrando nas prisões. 793 (65,9%%) afirmaram que não, enquanto que 304 respostas (25,2%) disseram que sim. 107 pessoas que responderam (8,9%) não sabiam se a entrada era possível ou não.

A Pastoral tem recebido uma série de relatos de que há suspeitas de pessoas presas com COVID-19, e algumas denúncias falam de casos confirmados. 377 pessoas (31,35%) responderam que sim, há suspeitas de casos de coronavírus nas prisões, enquanto que 207 (17,2%) alegaram que não. 621 pessoas (51,5%) não sabiam responder se há ou não suspeitas.

Em relação a casos confirmados, 245 pessoas (20,4%) afirmaram saber da existência de pessoas no sistema penal com o vírus, enquanto que 222 (18,5%) disseram que não sabem de casos concretos. Mais uma vez, um grande número de pessoas respondeu não saber: 736, ou 61,2%.

Dessa primeira análise, o dado que mais nos traz informações sobre a situação atual é a quantidade de respostas de pessoas que alegam não saber. Isso mostra que as secretarias de administração penitenciária da maioria dos estados não estão sendo transparentes nas medidas que tem tomado para combater a pandemia, deixando a população que necessita dessas informações desamparadas.

As únicas ações que foram comunicadas são a proibição das visita, que afeta diretamente a rotina dos familiares, agentes da Pastoral e defensores é a não entrada de materiais, que causa sérios problemas aos presos e presas, pois sem o que recebem dos seus familiares, não tem comida ou produtos de higiene suficientes para ter o mínimo de dignidade nas prisões.

Em relação à existência ou não de casos de coronavírus no cárcere, o ministro da Justiça, Sergio Moro, informou nesta quarta-feira (08) que o primeiro caso de um preso com o vírus foi registrado, no Centro de Progressão Penitenciária do Pará, em Belém. Se há mais casos, é impossível saber sem a divulgação destas informações oficiais, já que os órgãos fiscalizadores estão muito mais ausentes por conta da pandemia para poder inspecionar as prisões; e sem saber o que acontece atrás dos muros em relação à prevenção, organizações de direitos humanos e familiares não conseguem cobrar que medidas de prevenção e protocolos de saúde sejam aplicados efetivamente.

Se essa prática de não divulgar dados continuar, é provável que a sociedade só saiba o real impacto do coronavírus nas prisões se uma epidemia se alastrar em alguma unidade prisional, de forma que não seja possível ocultar essa informação.

 

A PCr nacional vai divulgar os dados e relatos recebidos nesse questionário nos próximos dias, e enquanto a pandemia durar, irá continuar na busca por informações e na cobrança dos órgãos oficiais para que medidas efetivas sejam tomadas, como a diminuição da população prisional para evitar um massacre maior nos cárceres.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

Departamento Penitenciário entrega 1800 brinquedos e jogos produzidos por detentos para o Servas

A entidade de assistência social vai doar as peças para instituições que atendem crianças em situação de vulnerabilidade social

Cerca de 1800 brinquedos e jogos pedagógicos, todos produzidos em madeira, foram entregues ao Serviço Social Autônomo (Servas) pelas mãos de detentos que trabalham no Projeto Fábrica da Alegria — uma marcenaria instalada no Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), em Contagem. As peças serão doadas pelo Servas para instituições cadastradas que dão suporte a crianças.

São carrinhos, berços para bonecas, caminhões, trens e jogos para desenvolver o raciocínio e a capacidade de identificar cores e formas. Tudo isto produzido por 11 presos, em uma das três marcenarias em funcionamento no CPNH. A produção de brinquedos para doações é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen MG).

O diretor de atendimento e ressocialização do complexo, Ury Ribeiro, relata que toda a equipe de servidores da unidade se sente feliz com a entrega, tanto pelas crianças quanto pelos detentos. “Os brinquedos são feitos com muito carinho, e têm um enorme valor agregado, pois nascem a partir de madeiras que seriam descartadas”, explica o diretor.

As peças criadas e fabricadas por presos do CPNH também podem ser encontradas na brinquedoteca do Hospital da Baleia, na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e na Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher, dentre outras instituições que já receberam as doações do Depen.

Em setembro deste ano, os brinquedos chegaram às mãos de crianças de três municípios do Norte de Minas: São João das Missões, Bonito de Minas e Juvenília. As peças foram entregues por cerca de 150 voluntários da Organização Não Governamental (ONG) Amigos de Minas.

O projeto Fábrica da Alegria começou na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, por iniciativa do Tribunal de Justiça, e em seguida foi implantado no Complexo Penitenciário Nelson Hungria.

Assistência social

Para a presidente do Servas, Alexia Paiva Brant, a doação dos brinquedos fabricados dentro do sistema prisional tem dupla importância. “Os detentos têm a oportunidade de aprender um ofício a ser praticado quando de sua saída, além, é claro, de a atividade permitir a redução da pena. Segundo, e muito importante para o SERVAS, é podermos, com os 1.800 brinquedos recebidos, atender aos inúmeros pedidos de peças lúdicas para as crianças carentes. Principalmente nesta época de Natal, em que muitos esperam por um mimo, por menor e mais singelo que seja”, enfatiza Alexia Paiva Brant.

O Servas atua em parceria com o poder público, setor privado e sociedade civil para desenvolver projetos e ações que complementam as políticas públicas de desenvolvimento social. Ele atua na captação e distribuição de doações, prestação de serviços sociais e assistenciais para promover a saúde, amparo aos idosos, crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua e no combate à fome.

Apoio

O Instituto Ação pela Paz fez uma doação de R$ 50 mil em insumos e ferramentas para a continuação da produção dos brinquedos. Nesta verba, estão inclusos também material para a ampliação do galpão onde os brinquedos são fabricados.

Texto e fotos: Bernardo Carneiro

Fonte: Site da SEAP

Missa da Misericórdia (fotos)

Para encerrar o ano de 2019, foi realizada mais uma missa da misericórdia, na Catedral Metropolitana de Juiz de Fora, com aproximadamente 50 presos, entre homens e mulheres. A celebração foi conduzida pelo Vigário Episcopal da caridade, padre Dondici e concelebrada pelo padre Anchieta e o assessor eclesiástico da pastoral carcerária, padre Welington. Depois da missa, os encarcerados puderam almoçar com seus familiares.

Segue abaixo, as fotos da missa:

Fotos: Janslúcia Vieira ( assessoria de comunicação Catedral)