O encarceramento em massa no Brasil

 

“Lembre-se dos presos, como se vocês estivessem na prisão com eles.”

                                                                                                          (Hb 13,3)

Arquivo/ Arquidiocese de Juiz de Fora

O Papa Francisco revela sua atenção afetuosa com os presos e confidencia que cada vez que passa “pela porta de uma prisão para uma celebração ou para uma visita” sempre tem “este pensamento: porque eles e não eu?” e que “a queda deles poderia ter sido a minha”.

Meus queridos irmãos, o Natal de nosso Senhor Jesus Cristo se aproxima de nós, mesmo neste tempo de dor e de distanciamento social, devido à pandemia, o Senhor Jesus nos convida a celebrar o Natal.

A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Juiz de Fora deseja, ardentemente, vivenciar a sexta obra de misericórdia corporal, que é visitar os encarcerados. Queremos estar com eles, para rezar, conversar, ouvir, enfim, partilhar a alegria do nascimento do menino Jesus.

Gostaria nesta singela mensagem de Natal dirigida a nossa Pastoral Carcerária Diocesana; aos nossos irmãos encarcerados e a seus familiares, refletir um grande problema que destroem o Sistema Penitenciário Brasileiro que é: “o Encarceramento em Massa”. 

Nosso país ocupa o terceiro lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo (atrás apenas de Estados Unidos e China), com 800 mil pessoas presas. De acordo com dados do Infopen (sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro).

Nas Unidades Prisionais de todo nosso país predominam a superlotação, a violação de direitos e os recorrentes casos de maus-tratos e torturas. O “Encarceramento em Massa” nos Sistemas Prisionais não gerou melhora na Segurança Pública em nossas cidades. Pelo contrário, os índices de violências nos últimos 25 anos, aumentaram de maneira gigantesca, vitimando, sobretudo as pessoas pobres, negras, das periferias e de baixo nível educacional.

Encarcerar não é solução para por fim, a tanta violência, pois infelizmente o Estado não cria estruturas que contribuam para a ressocialização da pessoa presa. Como disse o Papa Francisco em sua visita ao México (18/02/16), é “um engano social acreditar que a segurança e a ordem só são alcançadas prendendo as pessoas”, pois as prisões significam dor e destruição da pessoa humana, é urgente construir novas estruturas que propiciam a ressocialização, para que, em um futuro próximo, o Sistema Penitenciário Brasileiro respeite a finalidade da “LEP” (Lei de Execução Penal) que é a “ressociliazação do preso”.

Deste modo, quero neste espírito natalino recordar a todos vocês meus queridos irmãos que a Pastoral Carcerária é uma Pastoral Social, enquanto membro do Corpo de Cristo que é a Igreja tem como missão transmitir a mensagem evangélica; “de anunciar aos cativos a liberdade e aos cegos a recuperação da vista de pôr em liberdade os oprimidos e proclamar um ano de graça do Senhor”. (Lc 4, 18-19).

A Pastoral Carcerária nasce com o próprio Jesus Cristo. Ele envia todos os batizados a visitar os irmãos presos e Ele mesmo foi um preso. Depois dele, os apóstolos também foram presos, recebiam visitas. “O sumo sacerdote e todos os seus partidários encheram-se de raiva, mandaram prender os apóstolos e lançá-los na cadeia pública. Durante a noite, porém, o anjo do Senhor abriu as portas da prisão e os fez sair.” (At 5, 17-20).

“Estive preso e fostes me visitar” (Mt 25,36). Esta passagem evangélica ilumina a nossa missão junto aos nossos irmãos presos. Pois todos nossos irmãos encarcerados foram também criados por Deus, logo, fazem parte da “Casa Comum” e o Menino Jesus se identifica amorosamente, com cada um deles.

Enfim, perguntaram a Jesus: “quando foi que te vimos preso e fomos te visitar?” Jesus respondeu: “todas as vezes que vocês o fizeram a um dos menores dos meus irmãos, foi a mim que o fizeram” . (Mt 25,40). Abençoado e Santo Natal.

 

Cordialmente,

 

Padre Welington Nascimento de Souza

Assessor Eclesiástico da Pastoral Carcerária

         

Celebração na Penitenciária Edson Cavalieri marca preparação do Natal e retorno das atividades da Pastoral Carcerária

 Na tarde da última terça-feira (21) aconteceu a Celebração da preparação de Natal com os encarcerados da Penitenciária José Edson Cavalieri. Cerca de 70 pessoas, incluindo funcionários do local, participaram da Eucaristia que foi presidida pelo Arcebispo Metropolitano, Dom Gil Antônio Moreira.

A Missa marca o retorno das atividades religiosas nas unidades prisionais. Após dois anos de atividades paralisadas, devido a pandemia, o estado autorizou o reinicio das ações da Pastoral Carcerária. Na ocasião, também houve atendimento de confissões.

A Subdiretora de humanização no atendimento, Lucinda Monteiro Tavares, afirmou notar a importância de tal gesto. “A gente vê a emoção, a reflexão, e perto do natal isso tem significado ainda maior. A presença do bispo, da pastoral, isso tudo traz uma valorização e uma humanização que a gente sempre busca no nosso trabalho”.

Padre Welington Nascimento de Souza, assessor da pastoral, ressaltou que Eucaristia tem a intenção de ação de graças. “A gente está passando por um tempo complicado, que foi o tempo da pandemia, e começando um retorno seguro. Se Deus quiser, no ano que vem, a gente vai retornar o nosso trabalho, pelo menos duas vezes na semana.”

Em entrevista, o Arcebispo recordou que todos os cuidados necessários para a celebração foram tomados e também por isso nem todos puderam participar da Santa Missa. Ele também falou sobre a importância de tal momento. “Nós sempre estamos aqui, presentes, para rezar, para pedir a Deus, para afastar todos os males, para ajudar a recuperação daqueles que aqui estão, para que possam voltar a vida social”.

Em meio as orações e estimas de boas festas, foi possível encontrar algumas criações artísticas dos encarcerados sobre o Natal. As encarceradas participaram do “Segundo Concurso de Desenho do Anexo Feminino Eliana Betti”, avivando assim corredores do local.

Fonte: Site da Arquidiocese de Juiz de Fora

25 de Julho: Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

 Setor da Mulher Encarcerada da Pastoral Carcerária Nacional

O Dia da Mulher Negra Latina Americana e Caribenha, memorado em 25 de julho, reforça a luta histórica das mulheres negras por sobrevivência em uma sociedade estruturalmente racista, misógina, machista, e nos faz refletir sobre a vida dessas mulheres.

Lembremos da líder quilombola Tereza de Benguela, símbolo de luta e resistência da comunidade negra e indígena, que representava, enfrentando a escravidão por mais de 20 anos.

Em seu nome e de tantas mulheres que foram e são importantes para nossa história, é que também seguimos.

Mais da metade da população brasileira é negra, segundo dados do IBGE, e em especial as mulheres negras protagonizam os piores indicadores sociais do país.

De acordo com o Atlas da Violência de 2019, 66% de todas as mulheres assassinadas no país naquele ano eram negras.

Além disso, 63% das casas chefiadas por mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza, de acordo com a última Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE. Contudo, uma vez garantida a vida e superada a miséria, os desafios continuam.

Apesar de, pela primeira vez, os negros serem maioria nas universidades públicas, como aponta a pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil” do IBGE, mulheres negras ainda recebem menos da metade do salário de homens e mulheres brancas no Brasil, independente da escolaridade.

E são a principal vítima de feminicídio, das violências doméstica, obstétrica e da mortalidade materna, além de estarem na base da pirâmide socioeconômica do país.

O sistema prisional também é seletivo e tem cor. De acordo com o Infopen Mulheres (2017), somadas as mulheres encarceradas de cor/etnia pretas e pardas totalizam 63,55% da população carcerária nacional, ou seja, grande parte dos presídios femininos são compostos por mulheres negras.

Esse pode ser considerado um perfil de mulheres que ilustra o reflexo de décadas de escravidão. As regiões norte e nordeste são as mais impactadas pelo regime coronelista até os dias de hoje, concentrando um maior número dessa população: no Acre, trata-se do total de 100%, na Bahia, 92% e no estado do Ceará, 94% das mulheres encarceradas são negras.

As mulheres negras precisam enfrentar, além do preconceito racial, o de gênero, e aqui fazemos alguns recortes do ser mulher negra cis e mulher LGBT, sobretudo o grupo T, que são alvos de diversas práticas preconceituosas e por vezes violentas.

Além da sobrecarga estigmatizada por serem mães, são tidas como “irresponsáveis” ou “oferecem riscos às suas crianças”. Em sua maioria, elas se veem sozinhas quando inseridas na prisão, pois, o abandono de seus parceiro(as) e familiares é ainda maior devido a um julgamento a respeito do suposto fracasso como mulher, esposa e mãe.

A mulher negra é invisibilizada diante da sociedade, não possui voz, e precisamos fazer essa reflexão de como o presídio feminino pode agravar ainda mais esses estigmas, ao invés de cuidar para que essa mulher negra consiga se ver sendo parte da sociedade, com seus direitos respeitados e oportunidade de mudança de vida.

Apesar de estarmos apontando um lugar de dor experienciado por essas mulheres negras, é importante que a reflexão volte algumas casas, resgatando o processo histórico de escravização, onde corpos negros foram dominados, encarcerados e mercantilizados.

Vínculos familiares foram rompidos e foi plantada a semente da discórdia entre as diversas nações africanas, amontoadas em cubículos apertados. Esta cena se reflete no antiquado novo processo de dominação. Um sistema penal implantado para controlar e lucrar com pessoas colocadas em situação de marginalidade e vulnerabilidade. Após 130 anos da falsa abolição, ainda é possível se deparar com os descendentes daqueles corpos negros outrora arrancados do continente africano sendo dominados, encarcerados em massa e colocados nos planos de privatização, gerando rendimentos lucrativos às instituições que administram as unidades prisionais.

As mulheres mães e gestantes se assemelham ao processo que foi a Lei do Ventre Livre, uma vez que seu corpo é dominado/encarcerado mas apenas o útero é livre, possibilitando a libertação do nascituro. Libertação essa que por vezes é brusca, rompendo violentamente os vínculos familiares, a relação e culpabilização entre mães e filhas(os).

O racismo estrutural ainda atravessa nossas relações e as instituições das quais fazemos parte. A prisão feminina no Brasil é um exemplo de instituição que reproduz essa realidade com violência, pois apresenta de forma escancarada a reprodução da exclusão e marginalidade das mulheres negras.

O sistema de encarceramento é seletivo e o Poder Judiciário brasileiro prende, julga e condena as mulheres sem nem ao menos levar em consideração possíveis medidas alternativas.
Ao visitarmos os presídios femininos do Brasil, nos deparamos com a feminização e o enegrecimento nas prisões, sugerindo a perpétua dominação e consequentemente o aumento prejudicial dessa população.

Os supostos motivos que as aprisionam estão relacionados sobretudo à participação no mundo do tráfico, roubos e furtos; relacionados muitas vezes à parte econômica, desemprego e a classe social.

A população negra sofre opressão e exclusão social antes mesmo de adentrar ao sistema. Precisamos refletir a respeito das vivências das mulheres negras que se encontram no regime fechado e colaborar no desenvolvimento de políticas públicas para potencializar essas vidas no seu retorno à sociedade, tendo em vista o quão estigmatizante é este sistema.

As experiências e vivências das mulheres negras deveriam ser levadas em consideração pelo sistema prisional e não se pautar em uma sociedade estruturada no racismo, sexismo, lgtbfobia e machismo.

É necessário pensar em vias alternativas e na correta execução da Constituição Federal, bem como de portarias específicas para o desencarceramento das mulheres: as condições de cidadania necessárias à prevenção a todas as violências que sofrem, o atendimento social às demandas de formação para o trabalho, saúde e educação, na busca de um mundo sem cárceres.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

Referências

BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen Mulheres, Ministério da Justiça, 2017. Disponível em : http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/copy_of_Infopenmulheresjunho2017.pdf .

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao.htm .

 

PCr realiza assembleia com representantes estaduais para debater fechamento do cárcere e tortura

 

Nos dias 18 e 19 de junho ocorreu a assembleia virtual da Pastoral Carcerária. Participaram 30 pessoas, representando os estados do país, além da coordenação nacional da PCr.

A assembleia se iniciou com uma oração e partilha da realidade carcerária nos estados. Um ponto muito semelhante, relatado pela maioria dos coordenadores presentes, foi o fechamento e a dificuldade de acesso ao cárcere na maioria dos estados brasileiros.

No dia seguinte, o Padre Gianfranco Graziola, assessor da PCr Nacional, iniciou os trabalhos, falando sobre a Pastoral como Igreja em Saída e a visão do Papa Francisco, seguido por D. Henrique, bispo referencial da PCr Nacional.

Irmã Petra, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, e Lucas Gonçalves, assessor jurídico, falaram sobre a questão da prevenção e combate à tortura nos cárceres e os eixos que PCr Nacional tem para executar essa prevenção.

Medidas como o atendimento jurídico de agentes da pastoral e familiares, encaminhamentos de ofícios e denúncias, articulações com outras entidades de direitos humanos, nacionais e internacionais e a incidência na mídia foram destacados.

Em seguida, os participantes avaliaram a importância da PCr nacional ter como uma de suas prioridades a prevenção à tortura, e relataram diversas situações de casos de torturas e denúncias pelo país. Por fim, Vera Dalzotto, assessora da PCr Nacional para a questão da Justiça Restaurativa (JR), pediu que os presentes enviassem por email uma avaliação sobre a importância da JR nos Estados e no trabalho da PCr Nacional como um todo.

Com as respostas, será produzida uma compilação, para trabalhar o tema de forma mais efetiva.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

A importância do trabalho de facilitadores na Justiça Restaurativa

 

A Pastoral Carcerária, desde 2009, tem se comprometido na formação de facilitadores nos métodos/filosofia da Justiça Restaurativa (JR). O primeiro curso ofertado pela PCr Nacional foi a metodologia ESPERE (Escola de Perdão e Reconciliação). Agentes da PCr de diversos estados iniciaram os primeiros passos da JR e voltaram com o objetivo de multiplicar o curso ESPERE e práticas restaurativas nas suas comunidades e no sistema prisional. A formação proporcionou aos participantes possibilidades de trabalharem entre outros o autoperdão e facilitação de círculos.

Padre Gianfranco Graziola participou da primeira turma e até hoje guarda aprendizados que aplica no seu dia a dia: “Eu aprendi a ser assertivo na comunicação. ” E ressalta uma postura tranquila também de escuta, sempre em contínuo crescimento.

Este autoconhecimento é fundamental quando se trata de nossa vida e da vida de outras pessoas. É preciso estar bem e enfrentar os próprios dilemas da vida para, enfim, ajudar o próximo nas suas dores, feridas e cansaços, a fim de leva-los ao autoperdão.

Os facilitadores são agraciados por se tornarem articuladores de escuta empática, por zelar pelos elementos estruturais de um círculo, e por assegurar uma maneira diferente de resolução de conflitos. Uma vivência que se autorregula na condução do passo a passo de um roteiro, que é revestido dos elementos estruturais. É a partir dos ensinamentos da Justiça Restaurativa, que os facilitadores aprendem a lidar com as diversas experiências da vida e gestam um modelo restaurativo, frente ao paradigma punitivo instituído nas prisões.

Existem inúmeras maneiras de trabalhar as situações conflituosas, e a história de cada pessoa influência diretamente no processo. Por isso, é possível pensar que os facilitadores são formados e desafiados para buscar um novo modo de olhar a vida diante das diversas realidades.

Sirley Aparecida Trindade Barreto foi uma das facilitadoras pioneiras na Justiça Restaurativa, que terminou o curso decidida a levar as práticas restaurativas para o seu estado do Mato Grosso do Sul. A agente relata ter relutado muito, mas decidiu ir e enfrentar todas as etapas do curso.

Após várias tentativas de implantar a formação de novos facilitadores na sua região, Sirley decidiu levar as práticas restaurativas para dentro da unidade prisional masculina da cidade de Coxim. Os resultados foram satisfatórios e geraram outra dinâmica na convivência entre os privados de liberdade.

Hoje, após 12 anos, a agente partilha histórias marcantes socializadas dentro das unidades, e afirma terem sido momentos de reviravolta em sua vida. A importância da sua presença neste ambiente abriu as portas para que os rapazes pudessem desabafar e estabelecer um novo modo de convivência entre si.

Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

No dia das mães, agentes da PCr realizam ações nos presídios

 

Os agentes da Pastoral Carcerária têm enfrentado, desde o início da pandemia, com o maior fechamento do cárcere, uma série de dificuldades para realizar seu trabalho. Mesmo assim, os agentes continuam a trabalhar e fazer o que podem para auxiliar as pessoas encarceradas. Neste mês de maio, uma série de ações aconteceram por todo o país por conta do dia das mães.

Em Pernambuco, ocorreu na Penitenciária Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) uma  comemoração do dia das mães, com a doação de materiais às presas pelos agentes da Pastoral. 

A diocese de Patos (MG) realizou um almoço no presídio feminino da cidade, no qual as  mães puderam conviver entre elas e assim fazer um resgate da história do ser mãe.

A PCr da Arquidiocese de Belo Horizonte, no Dia das Mães, enviou para quatro unidades prisionais femininas um total de 734 kits, que continham uma caneta, três envelopes, um sabonete, um pacote de biscoito e refresco, uma revista de Caça Palavras e um cartão para o dia das mães. Para o Presídio Feminino de Vespasiano, também foi enviado um vídeo com uma pequena reflexão na Palavra de Deus.

No Distrito Federal foi realizado um almoço, também no dia das mães. A PCr, apesar de não poder entrar, doou os mantimentos.

E no Paraná, também foi realizada uma comemoração na penitenciária feminina de Foz do Iguaçu no dia das mães, em uma parceria da PCr com o conselho da comunidade.

A Pastoral Carcerária Nacional também produziu uma série de vídeos, baseados em relatos de mães de pessoas encarceradas e de sobreviventes do cárcere, sobre a luta de viver a pena em conjunto como mãe. Confira os relatos aqui. 

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

Justiça Restaurativa: a importância de perdoar

 “Prefiro perder a guerra e ganhar a paz”
Bob Marley

A JR (Justiça Restaurativa) é um processo revolucionário que leva a mudanças de posturas em relação ao eu interior e ao outro; É o ato de repensar nossas atitudes e, dessa forma, encontrar a reconciliação conosco e com o mundo.

COMO ALCANÇAR A PAZ ?

“Meus amados irmãos, tenham isto em mente: Sejam todos prontos para ouvir, tardios para falar e tardios para irar-se, pois a ira do homem não produz a justiça de Deus.” (Tiago.1.19)

A paz se dá quando estamos abertos ao perdão , a ESCOLA DO PERDÃO E RECONCILIAÇÃO DIZ PARA DENTRO DE NÓS QUE :

O poder do perdão se mostra como um farol em meio a um mar agitado, escuro e bastante perigoso capaz de nos afundar sem sentimentos, pensamentos e atitudes venenosas que corroem nosso interior.

Perdoar significa que tu está disposto a abrir mão da dor que sente, pois a mesma já tomou tempo suficiente da sua vida, te tirando a paz e o sossego e agora é hora de se transformar em algo positivo e construtivo, romper o círculo da vingança que teima em te machucar.

Perdoar é uma das ATITUDES mais nobres que se pode ter. O perdão desata nós na garganta, conforta corações e promove a paz onde ódio e vingança não tem mais espaço!

Leitura da semana: Como Lidar com a Raiva

Comissão da CNBB lança Carta Pastoral com pedido de medidas de combate ao tráfico de pessoas agravado na pandemia

 

A Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e demais entidades que compõem o Fórum Ampliado, divulgaram nesta quinta-feira, 11 de março, uma Carta Pastoral na qual interpelam a Igreja no Brasil, governos e a sociedade brasileira sobre pontos que envolvem a realidade do tráfico de pessoas, agravado pelo pandemia da covid-19.

Integram o Fórum Ampliado de Combate ao Tráfico de Pessoas ligado à Comissão da CNBB a Cáritas Brasileira, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, a Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude da CNBB, o Instituto de  Migrações e Direitos Humanos, a Pastoral da Mulher Marginalizada, a Pastoral Carcerária e o Serviço Pastoral dos Migrantes.

No documento, as organizações afirmam que “o tráfico humano é uma realidade que atinge prioritariamente as pessoas mais vulneráveis da sociedade: mulheres, juventudes, trabalhadores e trabalhadoras, idosos e idosas, pessoas com deficiências e crianças e adolescentes. Estas, aponta a carta, respondem por 30% de todos os indivíduos traficados segundo a Organizações Mundial das Nações Unidas (ONU).

Apelo por ações integradas da igreja, governos e sociedade

A organizações signatárias pedem na carta que as autoridades brasileiras do campo político e eclesial se  comprometam a criar mecanismos para o trabalho articulado das organizações governamentais e da sociedade civil para fortalecer e aprimorar os instrumentos legais adequados às diretrizes internacionais e capazes de dotar os agentes públicos de ferramentas, adaptando respostas para impedir que traficantes de pessoas e aliciadores ajam impunemente durante a pandemia.

Para o campo interno da Igreja no Brasil, a Carta Pastoral pede que as diferentes instâncias eclesiais assumam com prioridade o enfrentamento a estes crimes contra a vida humana: realizando formação com as lideranças, subsidiando-as com materiais apropriados de formação, especialmente o guia “Orientações Pastorais Sobre o Tráfico de Pessoas”, publicado pela Edições CNBB.

A carta também faz um apelo para a redução das desigualdades sociais responsáveis, segundo o documento, por lançar “as pessoas na roda viva do tráfico de pessoas” e pede um empenho coletivo para garantir a vacina contra a covid-19 a todos os brasileiros.

Veja aqui a integra do documento: Carta Pastoral.

 

Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

PCr do RS lança roteiro celebrativo para a quaresma

 

Clique aqui para acessar o documento na íntegra

Estamos no tempo de preparação para a Páscoa de Jesus. Ele que ao ser condenado pelo tribunal dos homens, ao ser sentenciado a morrer na Cruz, vai ser o Vitorioso da Glória da Ressurreição. Por isso nestes dias que chamamos de Quaresma, vamos sintonizar nosso coração em Deus através da oração, do jejum e da esmola e nos avaliarmos: Como estou vivendo? O que preciso melhorar? O que Deus me pede em relação às pessoas com quem convivo?

O Papa Francisco nos diz: “A Quaresma chama os cristãos a encarnarem, de forma mais intensa e concreta, o mistério pascal na sua vida pessoal, familiar e social, particularmente através do jejum, da oração e da esmola”.

E explica cada um dos pontos:

1) O Jejuar significa “aprender a modificar a nossa atitude para com os outros e as criaturas: passar da tentação de «devorar» tudo para satisfazer a nossa voracidade, à capacidade de sofrer por amor, que pode preencher o vazio do nosso coração”.

2) A prática da oração, por sua vez, ensina a “renunciar à idolatria e à autossuficiência do nosso eu, e nos declararmos necessitados do Senhor e da sua misericórdia”.

3) A esmola, “para sair da insensatez de viver e acumular tudo para nós mesmos”. O papa recorda que a ‘quaresma’ do Filho de Deus consistiu em entrar no deserto da criação para fazê-la voltar a ser aquele jardim da comunhão com Deus. (…) “Que a nossa Quaresma seja percorrer o mesmo caminho, para levar a esperança de Cristo também à criação”.

Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

Encontro da Pastoral Carcerária da América Latina e Caribe reflete sobre formas de atuação da entidade

 

Com o lema “Pastoral Carcerária sem Fronteiras”, nos dias 8, 9, 10 e 11 de fevereiro foi realizado o Encontro de representantes da Pastoral Carcerária, que contou com a participação de representantes de diversos países da América Latina e Caribe. A atividade foi realizada por meio da plataforma Zoom e do canal do YouTube da Conferência Episcopal Argentina. Dentro desta estrutura, diferentes painéis foram desenvolvidos a cada dia.

O evento começou com a abertura de Dom Juan Carlos Ares, bispo auxiliar de Buenos Aires e presidente da Comissão Episcopal para a Pastoral Carcerária. O primeiro painel foi “A missão da Pastoral Carcerária latino-americana à luz do magistério do Papa Francisco”, a cargo de Dom Esteban María Laxague, bispo de Viedma.

Durante a mesa, foi fornecido um conteúdo claro para que os agentes pastorais saibam fundamentar e defender suas opções, aceitando fazer parte desta Pastoral Carcerária, pontos do documento de Aparecida foram retomados, além do conceito de “reclusão não é exclusão”, do Papa Francisco.

O segundo dia foi centrado na “espiritualidade da Pastoral Carcerária latino-americana à luz dos ensinamentos do Papa Francisco”. Neste painel foram desenvolvidos os temas como Pastoral Carcerária da encarnação, profética e da restauração. Do ponto de vista teológico, refletiram eles, a Pastoral Carcerária é uma de reconciliação. A restauração é a consequência da reconciliação.

O terceiro dia foi dedicado ao tema “Mulheres na pastoral carcerária latino-americana à luz da doutrina do Papa Francisco”. Este painel foi liderado por María Patricia Alonso, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária. Irmã Petra, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária do Brasil, Irmã Nelly León Correa, religiosa do Bom Pastor, fundadora e presidente da Fundação “Levántate”, do Chile, também compuseram este painel; e Dra. Janeth Del Rocío Torrez, assessora e coordenadora da Pastoral Carcerária da Bolívia. Elas refletiram sobre o papel das mulheres na Igreja e, especificamente, na Pastoral Carcerária.

Cada uma delas expôs sua experiência como mulher neste mundo de prisão. Dra. Janeth expressou: “Somos alma, coração e mãos na Pastoral Carcerária, pelos princípios do Batismo, vocação e visão. Por esses princípios, tanto os homens quanto as mulheres têm o direito de participar igualmente na Igreja”.

Irmã Nelly, por sua vez, compartilhou sua experiência de viver este ano pandêmico na Penitenciária Feminina de Santiago do Chile, a fim de atender às presidiárias, já que não poderia entrar de outra forma.

Irmã Petra destacou que é a primeira mulher Coordenadora da Pastoral Carcerária do Brasil. “A mulher é a fonte da vida, mas ela é constantemente ofendida, espancada; o Papa Francisco nos diz: ‘Estamos atrasados, é verdade, tem que haver mais mulheres na Igreja, mais mulheres são necessárias em posições de liderança”.

O último dia teve como eixo o painel “Um passo para a justiça misericordiosa. A Justiça Restaurativa à luz do magistério do Papa Francisco ”. O painel foi conduzido pela Dra. María Jimena Monsalve, juíza e membro do Secretariado. Participaram o padre Oscar Granados de Porto Rico e o diácono Edgardo Farías, de Miami.

O padre Oscar desenvolveu o assunto com fundamento bíblico, e os conceitos fundamentais da justiça restaurativa. O diácono Farías, por sua vez, refletiu sobre os encarceramentos nos hospitais-prisões, a partir do capítulo 7 da Fratelli Tutti. Nesse sentido, percorreu o itinerário da reconciliação e do tratado magisterial sobre Justiça Restaurativa: Contenção; compreensão, compaixão e perdão.

Presos são submetidos a exames após denúncias de tortura em Sobral; PCr do Estado pede transparência

Nos dias 20 e 21 deste mês, pelo menos 40 internos da Penitenciária Industrial Regional de Sobral teriam sido espancados com golpes de cassetetes nas mãos e no abdômen, com spray de pimenta nos olhos e confinamento coletivo.

Ontem, integrantes da Pastoral Carcerária do Ceará se reuniram para elaborar um documento pela transparência no processo investigatório. Principalmente no que diz respeito à informação para familiares dos lesionados. Até agora, segundo uma fonte, não foi aberto procedimento administrativo nem na Secretaria da Administração Penitenciária nem na Corregedoria Geral de Disciplina do Estado.

Mecanismo

O pivô das supostas torturas em Sobral envolveria a chefia de disciplina da penitenciária regional e os presos que, constantemente, estão em conflitos no interior da prisão. Em abril de 2019, um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura apontou violações nos presídios cearenses.

Pimenta

Um dos pontos relacionados no documento do Mecanismo Nacional, que pertence ao Governo Federal, é exatamente o “uso de spray de pimenta” por policiais penais em presos que não mantém a “imobilidade e o silêncio para realização do procedimento”.

Naturalização

Padre Marcos Passerini, ex-coordenador da Pastoral Carcerária do Ceará, lembra que, na época das denúncias, houve um pacto entre órgãos do poder público na “naturalização da força excessiva” implementada pela Secretaria da Administração Penitenciária. Inclusive, afirma, dos bispos da CNBB no Ceará.

Leia a denúncia com mais detalhes abaixo:

Denúncias de tortura e descaso contra presos da Penitenciária Industrial Regional de Sobral (Pirs) estão sendo investigadas por determinação judicial. Detentos foram submetidos a perícia na última sexta-feira, 22, após inspeção conjunta do juiz corregedor de Sobral e integrantes do Ministério Público Estadual (MPCE), da Ordem dos Advogados do Brasil — Secção Ceará (OAB-CE) e da Defensoria Pública Estadual. O laudo ainda não foi concluído.

Em nota, o MPCE afirma que, durante a visita, alguns internos relataram práticas de agressão por parte de policiais penais. Diligências são realizadas, continua a nota, para identificar supostos autores dos crimes. O caso tramita em segredo de justiça. Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirmou apurar as denúncias e que “está à inteira disposição das autoridades envolvidas”. “A SAP repudia qualquer ato que possa violentar a dignidade humana e afirma que é vigilante na fiscalização e investigação de qualquer denúncia ou comportamento que não esteja amparado pela Lei de Execuções Penais”.

O POVO apurou que as denúncias de tortura começaram a ser investigadas a partir do relato de um profissional que trabalhou na penitenciária. Em carta enviada a MPCE e OAB, ele afirmou, entre outros, que há na penitenciária “muitos internos” com fraturas em diversos locais do corpo “há várias semanas”. “Descobri que as fraturas ocorreram dentro da Pirs. Eles alegam queda, mas não acredito. Acredito que foram lesionados”. Entre os casos citados, está o de um preso que desenvolveu conjuntivite traumática após sofrer um trauma no olho direito. O denunciante suspeita que a lesão seja resultado de tortura, provocada por policial penal. Ele diz que, até deixar de trabalhar na penitenciária, o interno não usava colírio prescrito e que há o risco dele perder a visão.

Outra denúncia feita refere-se ao falecimento do preso Fabricio Teles Mororó, em novembro último. Conforme o denunciante, o óbito ocorreu após o interno, sem orientação médica, ser encaminhado de volta à vivência, que estava superlotada, enquanto recebia medicação intravenosa. Escritório de advocacia que representava Fabrício emitiu nota de pesar em que afirma que a gravidade do estado de saúde dele foi omitida. A SAP rebate as acusações afirmando que Fabrício recebeu seis avaliações médicas “com a devida prescrição e uso dos medicamentos”. Também afirma que laudo pericial atestou que o óbito ocorreu por “característica natural sem causa determinada”, sem sinal de “traumas ou fraturas”. A carta também relata casos de assédio moral por parte da direção da unidade e quadro de enfermagem diminuto.

O POVO ainda apurou que a Defensoria Pública representou pela busca e apreensão de livro de ocorrência da Pirs, assim como arquivos de sistemas de computador que possam indicar os nomes de detentos recolhidos unidade. Conforme a Defensoria, a quantidade de detentos submetidos à perícia é inferior ao observado na inspeção. Ainda haveria relatos de que internos teriam sido transferidos antes da realização do exame.

Procurada, a Defensoria Pública informou que não se pronunciaria até a conclusão dos laudos forenses. Mesmo posicionamento teve a OAB-CE. O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) não respondeu até o fechamento desta matéria. Em nota enviada na tarde desta quinta-feira, 27, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informou ter instaurado procedimento disciplinar para a devida apuração das denúncias.

 Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

Em artigo, Padre Bosco reflete sobre o início da Quaresma

 CINZAS
PE BOSCO
17/02/2021

Hoje iniciamos a Quaresma com as cinzas. As cinzas são o que seremos. Lembrar que somos apenas pó. Quando o corpo é cremado, se transforma imediatamente em cinza. Nossa vida terrena só será eterna depois de passarmos por esta terra, se aderimos a Cristo.

A nossa igreja nos recomendou colocar as cinzas em nossas cabeças, sem a cruz de cinza, como sempre se fez por conta da pandemia. Todos voltam da igreja no dia de hoje sem o sinal externo da cinza. Pensando bem, existe uma coerência ou sintonia com o evangelho.

Jesus recomenda que tudo seja feito da forma mais anônima possível, citando o jejum, a oração e a caridade, para que os outros não vejam mas somente o Pai do céu. Fazer para aparecer significa não ter a recompensa de Deus. Como acontecia nos anos passados, a cinza deste ano também está invisível em nossas cabeças, não na testa, e até caindo nos olhos.

Que este gesto possa falar para além dele ao nosso coração. O convite para a nossa conversão é-nos dirigido todos os anos: mudar a forma de pensar e agir. A mente e o coração devem ser modificados para que a nossa forma de viver também seja nova.

Pensar como Jesus, amar com Jesus, viver como Jesus. Ele é a nossa paz. Se não o temos como referência de nossas vidas, não temos nenhuma vida cristã em nós, mesmo que exteriormente nos identifiquemos como cristãos.

É tempo de mais oração, se seguida de uma verdadeira mudança, que pode ser até uma experiência de morte para uma vida realmente nova, um nascer de novo. (João 3)

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

Nota de pesar Pastoral Carcerária Nacional

 >>NOTA DE PESAR<<

“Para ser livres, Cristo nos libertou: mantende-vos, pois, firmes, e
Não vos deixei prender de novo ao jugo da escravidão” [Gal.5,1]

A Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária recebeu nesta tarde da Solenidade da Epifania do Senhor com muita surpresa a inesperada e dolorosa notícia da morte do

Pe. JOSÉ RONALDO GOMES DE BRITO - Coordenador Arquidiocesano da Pastoral Carcerária de Santarém - PA

Neste momento de dor unimo-nos aos seus familiares, à Igreja particular de Santarém, as/aos agentes da Pastoral Carcerária com nossa solidariedade e fraterna oração.

Conforta-nos nesta hora, em que não é fácil compreender humanamente os fatos acontecidos e sua rapidez, a certeza que em sua ação diária estava sempre viva a presença dos pobres e a convicção clara que o projeto de Deus de «UM MUNDO SEM CÁRCERES» abraçado nacionalmente pela Pastoral Carcerária, era muito mais que uma utopia, era e continua sendo a realização cotidiana do Reino de Deus.

E como não lembrar nesta hora as palavras pronunciadas, hoje, de improviso por Papa Francisco na oração mariana do Angelus:

«Gosto de pensar que quando o Senhor ora ao Pai por nós, ele não só fala: mostra-lhe as feridas da carne, mostra-lhe as feridas que sofreu por nós. Este é Jesus: com a sua carne ele é o intercessor, ele também quis suportar os sinais do sofrimento. Jesus, com sua carne está diante do pai. Na verdade, o Evangelho diz que ele veio morar entre nós. Ele não veio nos visitar e depois foi embora, veio morar conosco, ficar conosco».

A Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária

PARA SEMPRE NA MEMÓRIA: O CARANDIRU NÃO ACABOU

 O grito de Adalberto e de seus 110 companheiros massacrados pelo Estado no dia 02 de outubro de 1992, na  Casa de Detenção de São Paulo, continua ecoando nos arredores dos carandirus brasileiros. A cada grade de ferro que se ergue, um novo capítulo de sangue se levanta sobre as páginas dessa duradoura história de massacres e mortes. 

Contaminação pandêmica, Papuda, Urso Branco, Benfica, Pedrinhas, Monte Cristo, Alcaçuz, Manaus, Altamira, Carandiru e tantos outros massacres e torturas são traços gangrenados dessa memória que machuca, que corrói e que não se esquece jamais.

O palco das chacinas nacionais continua vívido no peito das mães e dos familiares que tiveram seus entes queridos arrancados e extirpados pela força truculenta do Estado.

A escritora Deise Benedito relata sua experiência ao entrar no Carandiru após o massacre: “Entrei. O cheiro de sangue era muito forte. Nos dividimos e fui para o setor administrativo do Pavilhão 09. Os presos lavavam o chão, e o sangue vinha junto.  Choravam copiosamente, assustados, amedrontados. Eu fiquei  no  setor administrativo, pois o pavilhão estava todo cheio de água e sangue (…) Levei para a Vara de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, já no final da tarde, a lista de alguns presos mortos. Consegui levantar as execuções, e assim descobri que a maioria dos que foram solenemente assassinados tinham entre 18 e 29 anos, a maioria sem condenação. Hoje se fala em hipencarceramento. Naquela data, a  Detenção  de São Paulo tinha mais de 7 mil presos, tendo a capacidade para 1.400. Tudo muito muito duro, maioria jovens e negros. Foi tudo muito cruel. (…) Realmente o Carandiru não acabou. Estão mais sofisticadas as formas de massacre. A Covid-19 se encarrega de transformar as celas em câmaras de gás.  Os nossos presídios são, infelizmente, o Carandiru nosso de cada dia. Lamentavelmente”.

Em Altamira, quando a coordenação nacional da PCr se fez presente após o massacre, uma familiar nos disse: “Os nossos filhos são maltratados, todos os dias eles apanham (…) tem gente com tuberculose, tem gente com pneumonia, tem gente com várias doenças, todo mundo junto. Nossos filhos estão sendo humilhados, nossos filhos estão comendo comidas estragadas, cheias de caramujos, cheias de pelos de gato. Os nossos filhos estão sem água, eles tomam água do vaso sanitário. Os nossos filhos estão cheios de feridas, cheios de bactérias, a gente não pode entrar com medicamento porque eles embargam, achando que a gente está entrando com droga. Essa mãe que perdeu o seu filho pelo Estado… e o que o Estado vai fazer por essa mãe? (…) Que o Estado venha parar de tirar os nossos filhos, porque nossos filhos têm voz. Eu vou clamar até o fim da minha vida: eu quero justiça”. 

E assim, todos os dias, a cada segundo, um novo Carandiru acontece. A prisão é crime permanente contra a humanidade majoritariamente jovem, negra e pobre. Mas tem que acabar. Para sempre na memória: 02 de outubro não acabou.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

VOLUNTÁRIAS EM PRISÕES FEMININAS REFLETEM SOBRE O CÁRCERE

Por Carol Ito

DA TPM

A maioria das mulheres que estão presas no Brasil praticaram crimes sem violência e a acusação de tráfico de drogas é responsável por mais de 60% das prisões. Além disso, 62% são negras e 74% são mães, de acordo com dados do Infopen Mulheres, de 2018.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu prisão domiciliar para mães de crianças com até 12 anos, gestantes e mulheres que cuidam de pessoas com deficiência, no caso das prisões preventivas. A decisão foi reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça no início da pandemia.

Ainda assim, essa é a condição de mais de 3 mil mulheres que são mantidas no cárcere, de acordo com levantamento publicado em maio pelo Departamento Penitenciário Nacional, o Depen. “A discussão tem que ser em torno do desencarceramento, mas o judiciário é conservador. O preconceito contra a mulher, principalmente, a mulher negra, agrava a situação”, comenta Rosilda Salomão, coordenadora da Pastoral Carcerária.

Voluntárias trabalham para amenizar o sofrimento de mulheres que estão no cárcere, mesmo com as restrições impostas pela pandemia. Convidamos três delas a refletir sobre a experiência, os problemas e caminhos para a transformação do sistema prisional.

Rosilda Salomão

60 anos, coordenadora nacional para a questão da mulher presa da Pastoral Carcerária

“Moro em Três Lagoas (MS) e sou professora aposentada. Quando eu estava fazendo o magistério, a minha primeira sala de aula foi dentro de um presídio, há 40 anos. Pouco depois, resolvi entrar na Pastoral Carcerária. Muita gente pensa que estamos fazendo o trabalho do governo, mas não é bem assim. Estamos partilhando o pouquinho a mais que a gente tem, mas esse é, ou deveria ser, trabalho do governo.

Um dos projetos que desenvolvemos é de buscar as famílias das mulheres que se encontram atrás das grades, que não costumam nos procurar, diferente das famílias dos homens presos. As famílias têm mais vergonha das filhas, mães, avós e irmãs que estão presas, como se naturalizassem a ideia de que somente o homem pode cometer um ato ilícito. A mulher não pode errar, porque ela nasceu para ser doce, suave, para dizer sim. Também é preciso considerar que, quando uma pessoa vai presa, toda a família sofre preconceito, é penalizada.

A maior dor das mulheres confinadas é a solidão, a ausência da família, a falta de notícia dos filhos. As mulheres que têm filhos dentro da prisão são mães 24 horas e, quando chega o momento de separar, arrancam a criança sem um pingo de piedade. Não preparam a mãe para deixar a criança, isso é muito doloroso.

Se as mulheres recebem menos visitas que os homens, as mulheres indígenas são abandonadas, ninguém leva nada para elas. Homens e mulheres indígenas, em geral, não têm intérpretes, o que dificulta todos os processos. Isso é uma violência. O Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país [de acordo com dados do IBGE, de 2010].

Na pandemia, a gente só sabe quantas pessoas estão doentes e quantas morreram pelo noticiário. Se perguntamos para a administração penitenciária, falam que sempre que está tudo bem. Estamos fazendo campanhas de arrecadação de material de higiene e alimentos e gravamos e enviamos orações em áudio para elas saberem que não esquecemos delas.”

Geralda Ávila

65 anos, coordenadora da Libertas, cooperativa de costura formada por mulheres egressas dos sistema prisional, em São Paulo

“Minha relação com o cárcere começou em 2000, quando um ex-marido foi preso, no Carandiru. Sempre que eu ia visitá-lo, passava em frente a uma penitenciária feminina e não via quase ninguém na fila de visita. Comecei a ler sobre isso e descobri que as mulheres eram abandonadas no cárcere. Então, em 2004, comecei a desenvolver vários projetos em prisões femininas, envolvendo literatura e costura, por exemplo.

Em 2019, criamos a Libertas, uma cooperativa que atende mulheres egressas do sistema prisional para que elas possam se emancipar financeiramente. Além do trabalho baseado no cooperativismo, elas recebem formação política e ginecológica. A mudança delas influencia todos ao redor. Algumas contaram que receberam oferta de trabalho na biqueira e, mesmo podendo ganhar mais dinheiro, não aceitaram. É isso que a gente quer, que a mulher não volte para a cadeia.

Atualmente, temos seis mulheres e conseguimos máquinas de costura doméstica para elas trabalharem de casa na pandemia. Estamos recebendo outras que estão saindo do cárcere para conhecer a cooperativa, temos uma psicóloga voluntária, que atende por telefone. Todas que saem precisam de um amparo psicológico.

Ouvimos relatos do quão terrível está sendo enfrentar a pandemia dentro da prisão, sem poder receber visita ou ir à escola, que fica dentro do presídio. Não basta estar presa, a mulher tem que ser oprimida, se despir de toda a sua individualidade. Agora que elas não têm atividade nenhuma, até esquecem quem são, perdem a identidade.

Para o Estado, não basta que os corpos estejam presos, eles precisam ser tristes. Não se discute a questão do cárcere a fundo no Brasil porque isso envolve falar sobre os corpos indesejáveis, que precisam ser deixados fora do campo de visão da sociedade.

Para uma mudança efetiva no sistema prisional, a LEP [Lei de Execução penal] deveria ser respeitada, mas não é isso que acontece. Têm pessoas que estão presas e que já deveriam ter saído há muito tempo, mas elas não são ouvidas pelo juiz. Acredito que, antes de a pessoa ser punida com a prisão, deveria haver mais penas alternativas envolvendo a prática da justiça restaurativa, em que a pessoa que cometeu o delito é responsabilizada pelo que fez e busca reparar o dano causado à vítima, como no caso de roubo, por exemplo.”

Lumi Park

47 anos, oferece palestras e atividades ligadas à educação emocional para mulheres da Penitenciária Feminina Sant’Ana, em São Paulo, pela igreja Batista

“Eu sou palestrante da IYF Brasil, que foi fundada em 2005 pela Igreja Boa Notícia, uma igreja batista independente. A IYF é uma organização social que realiza atividades educativas e sociais, e uma dessas atividades são as palestras de educação emocional, que são levadas até nos presídios. Em 2019, comecei a dar palestras para as reeducandas [nomenclatura usada pelo Estado para se referir às mulheres encarceradas]. As palestras não são voltadas para a religião, se trata de um trabalho educativo.

Muitas pessoas hoje em dia não conseguem controlar seus desejos, porque não aprenderam o autocontrole quando crianças. Se as reeducandas não aprenderem o autocontrole, a capacidade de frear os seus desejos, elas novamente poderão retornar ao cárcere. O maior desafio no trabalho é fazê-las acreditar que esse não é o fim delas.

O que mais me marcou atuando no cárcere é que, nas conversas, vi que não sou diferente delas. Eu também, muitas vezes, segui os meus desejos e tomei decisões erradas, mas a diferença é que, antes de eu cometer algo ruim, tive um mentor que me ensinou a ter autocontrole e a pensar profundamente sobre as consequências das minhas ações.

Me dói o coração ver as mães chorando por estarem longe de seus filhos. Mas, depois deste período presas, se o coração destas mulheres mudarem, se elas puderem aprender a educação emocional e não seguir seus pensamentos, sem antes confirmá-los, eu acredito que elas se tornarão melhores cidadãs, melhores filhas e as melhores mães do mundo.

Por conta da pandemia, as reeducandas agora não estão podendo receber as nossas aulas presenciais. Este período está sendo difícil, mas estamos nos reunindo com autoridades para entender como seguir com o projeto de educação emocional nas penitenciárias, trabalhando em materiais digitais, aulas em vídeo, rádio e livros para melhor atender nossas alunas.”

Fonte: Site Pastoral Carcerária Nacional

CARTA AO POVO DE DEUS – BISPOS SE POSICIONAM CONTRA BOLSONARO

152 bispos assinaram uma carta criticando as atuais posturas e medidas do governo federal e do presidente da república, Jair Bolsonaro, que vem colocando a vida da população em risco frente à pandemia do coronavírus. A Pastoral Carcerária se solidariza com toda a população marginalizada, vítimas principais dessas políticas – em especial a população carcerária – e apoia a posição dos bispos. Confira abaixo a carta na íntegra:

Somos bispos da Igreja Católica, de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Escrevemos esta Carta ao Povo de Deus, interpelados pela gravidade do momento em que vivemos, sensíveis ao Evangelho e à Doutrina Social da Igreja, como um serviço a todos os que desejam ver superada esta fase de tantas incertezas e tanto sofrimento do povo.

Evangelizar é a missão própria da Igreja, herdada de Jesus. Ela tem consciência de que “evangelizar é tornar o Reino de Deus presente no mundo” (Alegria do Evangelho, 176). Temos clareza de que “a proposta do Evangelho não consiste só numa relação pessoal com Deus. A nossa reposta de amor não deveria ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns indivíduos necessitados […], uma série de ações destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A proposta é o Reino de Deus […] (Lc 4,43 e Mt 6,33)” (Alegria do Evangelho, 180). Nasce daí a compreensão de que o Reino de Deus é dom, compromisso e meta.

É neste horizonte que nos posicionamos frente à realidade atual do Brasil. Não temos interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza. Nosso único interesse é o Reino de Deus, presente em nossa história, na medida em que avançamos na construção de uma sociedade estruturalmente justa, fraterna e solidária, como uma civilização do amor.

O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma “tempestade perfeita” que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança.

Este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso País à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados. Somos convocados a apresentar propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta. Essa realidade não comporta indiferença.

É dever de quem se coloca na defesa da vida posicionar-se, claramente, em relação a esse cenário. As escolhas políticas que nos trouxeram até aqui e a narrativa que propõe a complacência frente aos desmandos do Governo Federal, não justificam a inércia e a omissão no combate às mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro. Mazelas que se abatem também sobre a Casa Comum, ameaçada constantemente pela ação inescrupulosa de madeireiros, garimpeiros, mineradores, latifundiários e outros defensores de um desenvolvimento que despreza os direitos humanos e os da mãe terra. “Não podemos pretender ser saudáveis num mundo que está doente. As feridas causadas à nossa mãe terra sangram também a nós” (Papa Francisco, Carta ao Presidente da Colômbia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05/06/2020).

Todos, pessoas e instituições, seremos julgados pelas ações ou omissões neste momento tão grave e desafiador. Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela COVID-19, tratando-o como fruto do acaso ou do castigo divino, o caos socioeconômico que se avizinha, com o desemprego e a carestia que são projetados para os próximos meses, e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja, no seguimento Àquele que veio “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).

Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises. As reformas trabalhista e previdenciária, tidas como para melhorarem a vida dos mais pobres, mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo. É verdade que o Brasil necessita de medidas e reformas sérias, mas não como as que foram feitas, cujos resultados pioraram a vida dos pobres, desprotegeram vulneráveis, liberaram o uso de agrotóxicos antes proibidos, afrouxaram o controle de desmatamentos e, por isso, não favoreceram o bem comum e a paz social. É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população.

O sistema do atual governo não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma “economia que mata” (Alegria do Evangelho, 53), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço. Convivemos, assim, com a incapacidade e a incompetência do Governo Federal, para coordenar suas ações, agravadas pelo fato de ele se colocar contra a ciência, contra estados e municípios, contra poderes da República; por se aproximar do totalitarismo e utilizar de expedientes condenáveis, como o apoio e o estímulo a atos contra a democracia, a flexibilização das leis de trânsito e do uso de armas de fogo pela população, e das leis do trânsito e o recurso à prática de suspeitas ações de comunicação, como as notícias falsas, que mobilizam uma massa de seguidores radicais.

O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece. Esse desprezo é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga; nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros da educação e do meio ambiente e do secretário da cultura; no desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil; na repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa; na desqualificação das relações diplomáticas com vários países; na indiferença pelo fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia sem, sequer, ter um ministro titular no Ministério da Saúde; na desnecessária tensão com os outros entes da República na coordenação do enfrentamento da pandemia; na falta de sensibilidade para com os familiares dos mortos pelo novo coronavírus e pelos profissionais da saúde, que estão adoecendo nos esforços para salvar vidas.

No plano econômico, o ministro da economia desdenha dos pequenos empresários, responsáveis pela maioria dos empregos no País, privilegiando apenas grandes grupos econômicos, concentradores de renda e os grupos financeiros que nada produzem. A recessão que nos assombra pode fazer o número de desempregados ultrapassar 20 milhões de brasileiros. Há uma brutal descontinuidade da destinação de recursos para as políticas públicas no campo da alimentação, educação, moradia e geração de renda.

Fechando os olhos aos apelos de entidades nacionais e internacionais, o Governo Federal demonstra omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres e vulneráveis da sociedade, quais sejam: as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, as populações das periferias urbanas, dos cortiços e o povo que vive nas ruas, aos milhares, em todo o Brasil. Estes são os mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus e, lamentavelmente, não vislumbram medida efetiva que os levem a ter esperança de superar as crises sanitária e econômica que lhes são impostas de forma cruel. O Presidente da República, há poucos dias, no Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19, aprovado no legislativo federal, sob o argumento de não haver previsão orçamentária, dentre outros pontos, vetou o acesso a água potável, material de higiene, oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, nos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais (Cf. Presidência da CNBB, Carta Aberta ao Congresso Nacional, 13/07/2020).

Até a religião é utilizada para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes. Ressalte-se o quanto é perniciosa toda associação entre religião e poder no Estado laico, especialmente a associação entre grupos religiosos fundamentalistas e a manutenção do poder autoritário. Como não ficarmos indignados diante do uso do nome de Deus e de sua Santa Palavra, misturados a falas e posturas preconceituosas, que incitam ao ódio, ao invés de pregar o amor, para legitimar práticas que não condizem com o Reino de Deus e sua justiça?

O momento é de unidade no respeito à pluralidade! Por isso, propomos um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com “terra, teto e trabalho”, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos. Estamos comprometidos com o recente “Pacto pela vida e pelo Brasil”, da CNBB e entidades da sociedade civil brasileira, e em sintonia com o Papa Francisco, que convoca a humanidade para pensar um novo “Pacto Educativo Global” e a nova “Economia de Francisco e Clara”, bem como, unimo-nos aos movimentos eclesiais e populares que buscam novas e urgentes alternativas para o Brasil.

Neste tempo da pandemia que nos obriga ao distanciamento social e nos ensina um “novo normal”, estamos redescobrindo nossas casas e famílias como nossa Igreja doméstica, um espaço do encontro com Deus e com os irmãos e irmãs. É sobretudo nesse ambiente que deve brilhar a luz do Evangelho que nos faz compreender que este tempo não é para a indiferença, para egoísmos, para divisões nem para o esquecimento (cf. Papa Francisco, Mensagem Urbi et Orbi, 12/4/20).

Despertemo-nos, portanto, do sono que nos imobiliza e nos faz meros espectadores da realidade de milhares de mortes e da violência que nos assolam. Com o apóstolo São Paulo, alertamos que “a noite vai avançada e o dia se aproxima; rejeitemos as obras das trevas e vistamos a armadura da luz” (Rm 13,12).

O Senhor vos abençoe e vos guarde. Ele vos mostre a sua face e se compadeça de vós.

O Senhor volte para vós o seu olhar e vos dê a sua paz! (Nm 6,24-26).

*Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional