O encarceramento em massa no Brasil

 

“Lembre-se dos presos, como se vocês estivessem na prisão com eles.”

                                                                                                          (Hb 13,3)

Arquivo/ Arquidiocese de Juiz de Fora

O Papa Francisco revela sua atenção afetuosa com os presos e confidencia que cada vez que passa “pela porta de uma prisão para uma celebração ou para uma visita” sempre tem “este pensamento: porque eles e não eu?” e que “a queda deles poderia ter sido a minha”.

Meus queridos irmãos, o Natal de nosso Senhor Jesus Cristo se aproxima de nós, mesmo neste tempo de dor e de distanciamento social, devido à pandemia, o Senhor Jesus nos convida a celebrar o Natal.

A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Juiz de Fora deseja, ardentemente, vivenciar a sexta obra de misericórdia corporal, que é visitar os encarcerados. Queremos estar com eles, para rezar, conversar, ouvir, enfim, partilhar a alegria do nascimento do menino Jesus.

Gostaria nesta singela mensagem de Natal dirigida a nossa Pastoral Carcerária Diocesana; aos nossos irmãos encarcerados e a seus familiares, refletir um grande problema que destroem o Sistema Penitenciário Brasileiro que é: “o Encarceramento em Massa”. 

Nosso país ocupa o terceiro lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo (atrás apenas de Estados Unidos e China), com 800 mil pessoas presas. De acordo com dados do Infopen (sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro).

Nas Unidades Prisionais de todo nosso país predominam a superlotação, a violação de direitos e os recorrentes casos de maus-tratos e torturas. O “Encarceramento em Massa” nos Sistemas Prisionais não gerou melhora na Segurança Pública em nossas cidades. Pelo contrário, os índices de violências nos últimos 25 anos, aumentaram de maneira gigantesca, vitimando, sobretudo as pessoas pobres, negras, das periferias e de baixo nível educacional.

Encarcerar não é solução para por fim, a tanta violência, pois infelizmente o Estado não cria estruturas que contribuam para a ressocialização da pessoa presa. Como disse o Papa Francisco em sua visita ao México (18/02/16), é “um engano social acreditar que a segurança e a ordem só são alcançadas prendendo as pessoas”, pois as prisões significam dor e destruição da pessoa humana, é urgente construir novas estruturas que propiciam a ressocialização, para que, em um futuro próximo, o Sistema Penitenciário Brasileiro respeite a finalidade da “LEP” (Lei de Execução Penal) que é a “ressociliazação do preso”.

Deste modo, quero neste espírito natalino recordar a todos vocês meus queridos irmãos que a Pastoral Carcerária é uma Pastoral Social, enquanto membro do Corpo de Cristo que é a Igreja tem como missão transmitir a mensagem evangélica; “de anunciar aos cativos a liberdade e aos cegos a recuperação da vista de pôr em liberdade os oprimidos e proclamar um ano de graça do Senhor”. (Lc 4, 18-19).

A Pastoral Carcerária nasce com o próprio Jesus Cristo. Ele envia todos os batizados a visitar os irmãos presos e Ele mesmo foi um preso. Depois dele, os apóstolos também foram presos, recebiam visitas. “O sumo sacerdote e todos os seus partidários encheram-se de raiva, mandaram prender os apóstolos e lançá-los na cadeia pública. Durante a noite, porém, o anjo do Senhor abriu as portas da prisão e os fez sair.” (At 5, 17-20).

“Estive preso e fostes me visitar” (Mt 25,36). Esta passagem evangélica ilumina a nossa missão junto aos nossos irmãos presos. Pois todos nossos irmãos encarcerados foram também criados por Deus, logo, fazem parte da “Casa Comum” e o Menino Jesus se identifica amorosamente, com cada um deles.

Enfim, perguntaram a Jesus: “quando foi que te vimos preso e fomos te visitar?” Jesus respondeu: “todas as vezes que vocês o fizeram a um dos menores dos meus irmãos, foi a mim que o fizeram” . (Mt 25,40). Abençoado e Santo Natal.

 

Cordialmente,

 

Padre Welington Nascimento de Souza

Assessor Eclesiástico da Pastoral Carcerária

         

Celebração na Penitenciária Edson Cavalieri marca preparação do Natal e retorno das atividades da Pastoral Carcerária

 Na tarde da última terça-feira (21) aconteceu a Celebração da preparação de Natal com os encarcerados da Penitenciária José Edson Cavalieri. Cerca de 70 pessoas, incluindo funcionários do local, participaram da Eucaristia que foi presidida pelo Arcebispo Metropolitano, Dom Gil Antônio Moreira.

A Missa marca o retorno das atividades religiosas nas unidades prisionais. Após dois anos de atividades paralisadas, devido a pandemia, o estado autorizou o reinicio das ações da Pastoral Carcerária. Na ocasião, também houve atendimento de confissões.

A Subdiretora de humanização no atendimento, Lucinda Monteiro Tavares, afirmou notar a importância de tal gesto. “A gente vê a emoção, a reflexão, e perto do natal isso tem significado ainda maior. A presença do bispo, da pastoral, isso tudo traz uma valorização e uma humanização que a gente sempre busca no nosso trabalho”.

Padre Welington Nascimento de Souza, assessor da pastoral, ressaltou que Eucaristia tem a intenção de ação de graças. “A gente está passando por um tempo complicado, que foi o tempo da pandemia, e começando um retorno seguro. Se Deus quiser, no ano que vem, a gente vai retornar o nosso trabalho, pelo menos duas vezes na semana.”

Em entrevista, o Arcebispo recordou que todos os cuidados necessários para a celebração foram tomados e também por isso nem todos puderam participar da Santa Missa. Ele também falou sobre a importância de tal momento. “Nós sempre estamos aqui, presentes, para rezar, para pedir a Deus, para afastar todos os males, para ajudar a recuperação daqueles que aqui estão, para que possam voltar a vida social”.

Em meio as orações e estimas de boas festas, foi possível encontrar algumas criações artísticas dos encarcerados sobre o Natal. As encarceradas participaram do “Segundo Concurso de Desenho do Anexo Feminino Eliana Betti”, avivando assim corredores do local.

Fonte: Site da Arquidiocese de Juiz de Fora

25 de Julho: Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

 Setor da Mulher Encarcerada da Pastoral Carcerária Nacional

O Dia da Mulher Negra Latina Americana e Caribenha, memorado em 25 de julho, reforça a luta histórica das mulheres negras por sobrevivência em uma sociedade estruturalmente racista, misógina, machista, e nos faz refletir sobre a vida dessas mulheres.

Lembremos da líder quilombola Tereza de Benguela, símbolo de luta e resistência da comunidade negra e indígena, que representava, enfrentando a escravidão por mais de 20 anos.

Em seu nome e de tantas mulheres que foram e são importantes para nossa história, é que também seguimos.

Mais da metade da população brasileira é negra, segundo dados do IBGE, e em especial as mulheres negras protagonizam os piores indicadores sociais do país.

De acordo com o Atlas da Violência de 2019, 66% de todas as mulheres assassinadas no país naquele ano eram negras.

Além disso, 63% das casas chefiadas por mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza, de acordo com a última Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE. Contudo, uma vez garantida a vida e superada a miséria, os desafios continuam.

Apesar de, pela primeira vez, os negros serem maioria nas universidades públicas, como aponta a pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil” do IBGE, mulheres negras ainda recebem menos da metade do salário de homens e mulheres brancas no Brasil, independente da escolaridade.

E são a principal vítima de feminicídio, das violências doméstica, obstétrica e da mortalidade materna, além de estarem na base da pirâmide socioeconômica do país.

O sistema prisional também é seletivo e tem cor. De acordo com o Infopen Mulheres (2017), somadas as mulheres encarceradas de cor/etnia pretas e pardas totalizam 63,55% da população carcerária nacional, ou seja, grande parte dos presídios femininos são compostos por mulheres negras.

Esse pode ser considerado um perfil de mulheres que ilustra o reflexo de décadas de escravidão. As regiões norte e nordeste são as mais impactadas pelo regime coronelista até os dias de hoje, concentrando um maior número dessa população: no Acre, trata-se do total de 100%, na Bahia, 92% e no estado do Ceará, 94% das mulheres encarceradas são negras.

As mulheres negras precisam enfrentar, além do preconceito racial, o de gênero, e aqui fazemos alguns recortes do ser mulher negra cis e mulher LGBT, sobretudo o grupo T, que são alvos de diversas práticas preconceituosas e por vezes violentas.

Além da sobrecarga estigmatizada por serem mães, são tidas como “irresponsáveis” ou “oferecem riscos às suas crianças”. Em sua maioria, elas se veem sozinhas quando inseridas na prisão, pois, o abandono de seus parceiro(as) e familiares é ainda maior devido a um julgamento a respeito do suposto fracasso como mulher, esposa e mãe.

A mulher negra é invisibilizada diante da sociedade, não possui voz, e precisamos fazer essa reflexão de como o presídio feminino pode agravar ainda mais esses estigmas, ao invés de cuidar para que essa mulher negra consiga se ver sendo parte da sociedade, com seus direitos respeitados e oportunidade de mudança de vida.

Apesar de estarmos apontando um lugar de dor experienciado por essas mulheres negras, é importante que a reflexão volte algumas casas, resgatando o processo histórico de escravização, onde corpos negros foram dominados, encarcerados e mercantilizados.

Vínculos familiares foram rompidos e foi plantada a semente da discórdia entre as diversas nações africanas, amontoadas em cubículos apertados. Esta cena se reflete no antiquado novo processo de dominação. Um sistema penal implantado para controlar e lucrar com pessoas colocadas em situação de marginalidade e vulnerabilidade. Após 130 anos da falsa abolição, ainda é possível se deparar com os descendentes daqueles corpos negros outrora arrancados do continente africano sendo dominados, encarcerados em massa e colocados nos planos de privatização, gerando rendimentos lucrativos às instituições que administram as unidades prisionais.

As mulheres mães e gestantes se assemelham ao processo que foi a Lei do Ventre Livre, uma vez que seu corpo é dominado/encarcerado mas apenas o útero é livre, possibilitando a libertação do nascituro. Libertação essa que por vezes é brusca, rompendo violentamente os vínculos familiares, a relação e culpabilização entre mães e filhas(os).

O racismo estrutural ainda atravessa nossas relações e as instituições das quais fazemos parte. A prisão feminina no Brasil é um exemplo de instituição que reproduz essa realidade com violência, pois apresenta de forma escancarada a reprodução da exclusão e marginalidade das mulheres negras.

O sistema de encarceramento é seletivo e o Poder Judiciário brasileiro prende, julga e condena as mulheres sem nem ao menos levar em consideração possíveis medidas alternativas.
Ao visitarmos os presídios femininos do Brasil, nos deparamos com a feminização e o enegrecimento nas prisões, sugerindo a perpétua dominação e consequentemente o aumento prejudicial dessa população.

Os supostos motivos que as aprisionam estão relacionados sobretudo à participação no mundo do tráfico, roubos e furtos; relacionados muitas vezes à parte econômica, desemprego e a classe social.

A população negra sofre opressão e exclusão social antes mesmo de adentrar ao sistema. Precisamos refletir a respeito das vivências das mulheres negras que se encontram no regime fechado e colaborar no desenvolvimento de políticas públicas para potencializar essas vidas no seu retorno à sociedade, tendo em vista o quão estigmatizante é este sistema.

As experiências e vivências das mulheres negras deveriam ser levadas em consideração pelo sistema prisional e não se pautar em uma sociedade estruturada no racismo, sexismo, lgtbfobia e machismo.

É necessário pensar em vias alternativas e na correta execução da Constituição Federal, bem como de portarias específicas para o desencarceramento das mulheres: as condições de cidadania necessárias à prevenção a todas as violências que sofrem, o atendimento social às demandas de formação para o trabalho, saúde e educação, na busca de um mundo sem cárceres.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

Referências

BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen Mulheres, Ministério da Justiça, 2017. Disponível em : http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/copy_of_Infopenmulheresjunho2017.pdf .

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao.htm .

 

PCr realiza assembleia com representantes estaduais para debater fechamento do cárcere e tortura

 

Nos dias 18 e 19 de junho ocorreu a assembleia virtual da Pastoral Carcerária. Participaram 30 pessoas, representando os estados do país, além da coordenação nacional da PCr.

A assembleia se iniciou com uma oração e partilha da realidade carcerária nos estados. Um ponto muito semelhante, relatado pela maioria dos coordenadores presentes, foi o fechamento e a dificuldade de acesso ao cárcere na maioria dos estados brasileiros.

No dia seguinte, o Padre Gianfranco Graziola, assessor da PCr Nacional, iniciou os trabalhos, falando sobre a Pastoral como Igreja em Saída e a visão do Papa Francisco, seguido por D. Henrique, bispo referencial da PCr Nacional.

Irmã Petra, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, e Lucas Gonçalves, assessor jurídico, falaram sobre a questão da prevenção e combate à tortura nos cárceres e os eixos que PCr Nacional tem para executar essa prevenção.

Medidas como o atendimento jurídico de agentes da pastoral e familiares, encaminhamentos de ofícios e denúncias, articulações com outras entidades de direitos humanos, nacionais e internacionais e a incidência na mídia foram destacados.

Em seguida, os participantes avaliaram a importância da PCr nacional ter como uma de suas prioridades a prevenção à tortura, e relataram diversas situações de casos de torturas e denúncias pelo país. Por fim, Vera Dalzotto, assessora da PCr Nacional para a questão da Justiça Restaurativa (JR), pediu que os presentes enviassem por email uma avaliação sobre a importância da JR nos Estados e no trabalho da PCr Nacional como um todo.

Com as respostas, será produzida uma compilação, para trabalhar o tema de forma mais efetiva.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

A importância do trabalho de facilitadores na Justiça Restaurativa

 

A Pastoral Carcerária, desde 2009, tem se comprometido na formação de facilitadores nos métodos/filosofia da Justiça Restaurativa (JR). O primeiro curso ofertado pela PCr Nacional foi a metodologia ESPERE (Escola de Perdão e Reconciliação). Agentes da PCr de diversos estados iniciaram os primeiros passos da JR e voltaram com o objetivo de multiplicar o curso ESPERE e práticas restaurativas nas suas comunidades e no sistema prisional. A formação proporcionou aos participantes possibilidades de trabalharem entre outros o autoperdão e facilitação de círculos.

Padre Gianfranco Graziola participou da primeira turma e até hoje guarda aprendizados que aplica no seu dia a dia: “Eu aprendi a ser assertivo na comunicação. ” E ressalta uma postura tranquila também de escuta, sempre em contínuo crescimento.

Este autoconhecimento é fundamental quando se trata de nossa vida e da vida de outras pessoas. É preciso estar bem e enfrentar os próprios dilemas da vida para, enfim, ajudar o próximo nas suas dores, feridas e cansaços, a fim de leva-los ao autoperdão.

Os facilitadores são agraciados por se tornarem articuladores de escuta empática, por zelar pelos elementos estruturais de um círculo, e por assegurar uma maneira diferente de resolução de conflitos. Uma vivência que se autorregula na condução do passo a passo de um roteiro, que é revestido dos elementos estruturais. É a partir dos ensinamentos da Justiça Restaurativa, que os facilitadores aprendem a lidar com as diversas experiências da vida e gestam um modelo restaurativo, frente ao paradigma punitivo instituído nas prisões.

Existem inúmeras maneiras de trabalhar as situações conflituosas, e a história de cada pessoa influência diretamente no processo. Por isso, é possível pensar que os facilitadores são formados e desafiados para buscar um novo modo de olhar a vida diante das diversas realidades.

Sirley Aparecida Trindade Barreto foi uma das facilitadoras pioneiras na Justiça Restaurativa, que terminou o curso decidida a levar as práticas restaurativas para o seu estado do Mato Grosso do Sul. A agente relata ter relutado muito, mas decidiu ir e enfrentar todas as etapas do curso.

Após várias tentativas de implantar a formação de novos facilitadores na sua região, Sirley decidiu levar as práticas restaurativas para dentro da unidade prisional masculina da cidade de Coxim. Os resultados foram satisfatórios e geraram outra dinâmica na convivência entre os privados de liberdade.

Hoje, após 12 anos, a agente partilha histórias marcantes socializadas dentro das unidades, e afirma terem sido momentos de reviravolta em sua vida. A importância da sua presença neste ambiente abriu as portas para que os rapazes pudessem desabafar e estabelecer um novo modo de convivência entre si.

Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

Pastoral Carcerária lamenta o falecimento da Irmã Telma Lages

 

Faleceu ontem (22) em Boa Vista, Roraima, a Irmã Telma Lages, Religiosa das Missionárias de Nossa Senhora da Dores. Desde 2015, ela assumiu a Coordenação do Centro de Migrações e Direitos Humanos (CMDH) da Diocese de Roraima. Para melhor servir na missão, ela se formou em Direito, tornando-se ponto de referência para os migrantes e também no campo dos Direitos Humanos.

Comprometida com a causa dos pobres e marginalizados, alegre, festiva e decidida, um grande coração que batia para os últimos e esquecidos e que continuará a bater e animar os passos de quem continua esta peregrinação, na opção preferencial para os pobres. Esta marca permanece nas suas palavras, escritas no perfil da Campanha “a Vida por um fio” que aqui queremos ecoar:

“Religiosa Missionária de Nossa Senhora das Dores. Não me vejo de outra maneira, se não fosse missionária, seria missionária. Mineira, das boas terras drummondianas, há sete anos conquistada pelo Norte. Já chamo farofa de paçoca, rotatória de bola, facão de terçado. Então, já sou roraimada. Sou advogada e milito na área de Direitos Humanos e Migrações. Coordeno o CMDH – Centro de Migrações e Direitos Humanos da Diocese desde 2015. Vou aprendendo com a imigração e deixando que ela me transforme, porque cada dia estou diferente do dia anterior. Minha conversão se dá assim, gradativamente”.

A Pastoral Carcerária Nacional, une-se e solidariza-se com seus familiares, a Congregação Religiosa das Missionárias de Nossa Senhora das Dores e a Diocese de Roraima. Unida na oração, pede a Deus o descanso eterno por esta sua discípula missionária fiel, vivendo agora a plenitude de Deus e intercedendo junto a ele por um mundo mais fraterno, humano, solidário e sem cárceres.

23 de Junho de 2021
Coordenação nacional da Pastoral Carcerária

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

No dia das mães, agentes da PCr realizam ações nos presídios

 

Os agentes da Pastoral Carcerária têm enfrentado, desde o início da pandemia, com o maior fechamento do cárcere, uma série de dificuldades para realizar seu trabalho. Mesmo assim, os agentes continuam a trabalhar e fazer o que podem para auxiliar as pessoas encarceradas. Neste mês de maio, uma série de ações aconteceram por todo o país por conta do dia das mães.

Em Pernambuco, ocorreu na Penitenciária Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) uma  comemoração do dia das mães, com a doação de materiais às presas pelos agentes da Pastoral. 

A diocese de Patos (MG) realizou um almoço no presídio feminino da cidade, no qual as  mães puderam conviver entre elas e assim fazer um resgate da história do ser mãe.

A PCr da Arquidiocese de Belo Horizonte, no Dia das Mães, enviou para quatro unidades prisionais femininas um total de 734 kits, que continham uma caneta, três envelopes, um sabonete, um pacote de biscoito e refresco, uma revista de Caça Palavras e um cartão para o dia das mães. Para o Presídio Feminino de Vespasiano, também foi enviado um vídeo com uma pequena reflexão na Palavra de Deus.

No Distrito Federal foi realizado um almoço, também no dia das mães. A PCr, apesar de não poder entrar, doou os mantimentos.

E no Paraná, também foi realizada uma comemoração na penitenciária feminina de Foz do Iguaçu no dia das mães, em uma parceria da PCr com o conselho da comunidade.

A Pastoral Carcerária Nacional também produziu uma série de vídeos, baseados em relatos de mães de pessoas encarceradas e de sobreviventes do cárcere, sobre a luta de viver a pena em conjunto como mãe. Confira os relatos aqui. 

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

Pe. Gianfranco Graziola: Ressuscitar é se deixar tocar pela misericórdia de Deus

 

Fiquei impressionado mais uma vez pela capacidade de Papa Francisco que, seja os teólogos e como os adeptos do fundamentalismo religioso consideram fraco e insignificante, em nos dar em poucas pinceladas o sentido da MISERICÓRDIA DIVINA.

É importante entender de onde vem aquela palavra que, para Jorge Mário Bergoglio, hoje Francisco, bispo de Roma é quase uma obsessão ao ponto que ela volta constantemente nos seus discursos e por ela forjou até um verbo: «misericordeando». E digamos foi até além convocando um ano jubilar extraordinário dedicado a um tema que em sua vida é central já visualizado por seu predecessor São João Paulo II ao fazer do II domingo da Páscoa o Domingo da Misericórdia Divina. A MISERICÓRDIA centro e motor de uma ação pastoral e eclesial da Igreja em saída, não mais autorreferencial, não mais dona de uma verdade estéril, simplesmente acadêmica , mas rica de uma experiência que vem da Igreja das periferias, enlameada, hospital de campanha, onde ela se faz samaritana, companheira de viagem, mesmo numa realidade turbulenta, trocando impressões sobre os acontecimentos do tempo presente, cuidando das doenças e das chagas das pessoas
de nosso tempo e colocando na prática do dia a dia a revolução da ação redentora do próprio Jesus cuja preocupação não era a lei, mas a pessoa.

Para compreender melhor qual é a raiz que sustenta e anima a Francisco, devemos ir até seu lema episcopal «Miserando atque eligendo» . Ele partindo da vocação e chamado do publicano Mateus e de uma homilia de São Beda, o Venerável, monge beneditino, doutor da Igreja sobre os Evangelhos, relê neste fato o chamado que Deus lhe faz: «Jesus ia a passar, quando viu um homem chamado Mateus, sentado no posto de cobrança dos impostos, e disse-lhe: “Segue-Me”».

Não o viu tanto com os olhos do corpo, quanto com o seu olhar interior, cheio de misericórdia. Jesus viu um publicano, compadeceu-Se dele, escolheu-o e disse-lhe: «Segue-Me», isto é, imita-Me. Convidou-o a segui-lO, mais que com os passos, no modo de viver. Porque «quem diz que permanecem Cristo deve também proceder como Ele procedeu» (1Jo 2,6).

Mas Francisco, não parou por aqui, ele continua deixando-se olhar pelos olhos compassivos do mestre experimentando constantemente sua misericórdia, que por sua vez doa mesmo a quem, como o cardeal Becciu se desviou do caminho, celebrando com ele a Ceia do Senhor da última quinta Feira Santa. De fato, o bispo de Roma é profundamente convencido que as transformações dos discípulos do Senhor acontecem a partir de fatos concretos que expressem e façam experimentar o abraço paterno, materno, carinhoso e misericordioso de Deus.

Ele expressou isso mais uma vez isso na homilia do II Domingo da Páscoa – Domingo da Misericórdia Divina. Após sua ressurreição, ele disse que, Jesus realiza a «ressurreição dos discípulos»; e estes, solevados por Jesus, mudam de vida. E isso não acontece antes, apesar de muitas palavras, exemplos do Senhor, mas agora, depois da Páscoa isso acontece e se verifica sob o signo da misericórdia. Jesus levanta-os com a misericórdia. Sim, levanta-os com a misericórdia e eles, obtendo misericórdia, tornam-se misericordiosos.

E Francisco afirma que os discípulos e nós recebemos a MISERICORDIA através de três dons que Jesus nos faz: a PAZ, o ESPÍRITO, as suas CHAGAS. Em primeiro lugar, DÁ-LHES A PAZ. Não traz uma paz que, de fora, elimina os problemas, mas uma paz que infunde confiança dentro. Não uma paz exterior, mas a paz do coração. Aqueles discípulos desanimados recuperam a paz consigo mesmos. A paz de Jesus fá-los passar do remorso à missão. De facto, a paz de Jesus suscita a missão. Não é tranquilidade, nem comodidade; é sair de si mesmo. A paz de Jesus liberta dos
fechamentos que paralisam, quebra as correntes que mantêm o coração prisioneiro.

Deus não os condena, nem humilha, mas acredita neles. É verdade! Acredita em nós mais do que nós acreditamos em nós mesmos. «Ama-nos mais do que nos amamos a nós mesmos».

Em segundo lugar, Jesus usa de misericórdia com os discípulos OFERECENDO-LHES O ESPÍRITO SANTO. Os discípulos eram culpados; fugiram, abandonando o Mestre. E o pecado acabrunha, o mal tem o seu preço. Só Deus o elimina; só Ele, com a sua misericórdia, nos faz sair das nossas misérias mais profundas. Como aqueles discípulos, precisamos de nos deixar perdoar, precisamos de dizer do fundo do coração: «Perdão, Senhor». Precisamos de abrir o coração, para nos deixarmos perdoar. O perdão no Espírito Santo é o dom pascal para ressuscitar interiormente.

O terceiro dom com que Jesus usa de misericórdia com os discípulos: APRESENTA-LHES AS CHAGAS. Com a misericórdia. Naquelas chagas, como Tomé, tocamos com a mão a verdade de Deus que nos ama profundamente, fez suas as nossas feridas, carregou no seu corpo as nossas fragilidades. As chagas são canais abertos entre Ele e nós, que derramam misericórdia sobre as nossas misérias. As chagas são os caminhos que Deus nos patenteou para entrarmos na sua ternura e tocar com a mão quem é Ele. E deixamos de duvidar da sua misericórdia. E isso acontece em cada missa onde Jesus nos oferece o seu Corpo chagado e ressuscitado: tocamo-Lo e Ele toca as nossas vidas. E tudo nasce daqui, da graça de obter misericórdia. Daqui começa o caminho cristão.
Só se acolhermos o amor de Deus é que poderemos dar algo de novo ao mundo. Assim fizeram os discípulos: tendo obtido misericórdia, tornaram-se misericordiosos. «Ninguém chamava seu ao que lhe pertencia, mas entre eles tudo era comum» (4, 32). Não é comunismo, mas cristianismo no seu estado puro.

Viram no outro a mesma misericórdia que transformou a sua vida. Descobriram que tinham em comum a missão, que tinham em comum o perdão e o Corpo de Jesus: a partilha dos bens terrenos aparecia-lhes como uma consequência natural. E Francisco nos exorte e convida com força: «Não vivamos uma fé a meias, que recebe, mas não dá, que acolhe o dom, mas não se faz dom. Obtivemos misericórdia, tornemo-nos misericordiosos. DEIXEMO-NOS RESSUSCITAR PELA PAZ, O PERDÃO E AS CHAGAS DE JESUS MISERICORDIOSO. Só assim anunciaremos o Evangelho de Deus, que é Evangelho de misericórdia».

Pe. Gianfranco Graziola, IMC

Fonte: Pastoral Carcerária JF

Questionário sobre coronavírus nas prisões revela que situação no cárcere está muito pior um ano após o início da pandemia

 

 

A Pastoral Carcerária Nacional realizou um novo questionário neste ano de 2021, um ano após o início da pandemia do coronavírus, para ter maior compreensão da situação dos presídios em meio à enfermidade pandêmica.

A metodologia buscou valorizar informações colhidas entre familiares de pessoas presas, agentes pastorais, servidores do sistema prisional, dentre outros, pois estão ou estiveram em contato direto com as principais vítimas da pandemia no sistema carcerário brasileiro: as pessoas privadas de liberdade. É a narrativa das próprias pessoas presas que se espera traduzir na divulgação destes dados.

O questionário foi lançado no dia 11 de março, e foram recebidas 620 respostas em uma semana. Além das informações, as pessoas que responderam enviaram uma série de relatos sobre as diversas dificuldades que vêm sendo enfrentadas. 

Dessas respostas, 336 (54,2%) foram de familiares de pessoas presas, e 176 (28,4%) de agentes da Pastoral.

Os estados com mais respostas foram RS, SP, GO, PR e MT;  todos os estados responderam, com exceção de Tocantins e Sergipe

Em relação às visitas após a pandemia, 73,8% das respostas disseram que as visitas não foram liberadas, 11,8% disse que foram liberadas, 12,2% disse que foi liberada apenas para familiares e 2,1% disse que foi liberada apenas para visita religiosa.

Sobre o material de higiene e alimentos enviado aos presos pelas famílias, 58,8% das pessoas disseram que materiais de higiene e alimentos enviados para as famílias aos presos estão entrando, 20,8%% disse que não e 20,5% não soube responder.

Acesso à Informação

Em relação à obtenção de informações, 27,8% disse obter informações por meio da administração penitenciária, 29% disse que a Administração não fornece informações, 12% afirma obter informações por meio de organizações de direitos humanos e/ou familiares, e 28,8% diz conseguir se comunicar com a pessoa presa através de videochamada, carta ou e-mail. 

 

Grande parte dos relatos recebidos diz que a comunicação com a pessoa presa, neste período de pandemia, é péssima, com os familiares passando muito tempo sem notícias. Da mesma forma, os encontros virtuais são curtos e as pessoas presas não podem falar livremente sobre o que ocorre na prisão, pois são vigiados por agentes. As unidades tampouco informam aos familiares o que está acontecendo lá dentro e como a pessoa presa está caso esta tenha sido infectada. 

“[A comunicação é] horrível, meu marido teve covid, liguei na unidade e não me informaram nada. Ele estava sem receber remédio e alimentação”

 

“A cada dia mais eles delimitam o retorno. Vídeo chamada ocorre com presenças de um agente, as cartas que eram semanais diminuíram para uma lauda a cada 15 dias e só tem resposta se alguém escrever para o preso. Vídeo chamadas demoram meses pra ocorrer”.

 

Sobre se as administrações prisionais têm tomado medidas para impedir o contágio, muitos dos relatos disseram que não; pelo contrário, a principal denúncia recebida nessa questão é a de que muitos servidores sequer usam máscaras, não fornecem informações de prevenção aos presos e, quando fornecem, são informações erradas. 

“A maioria dos agentes penitenciários sequer utiliza máscara. Uma das apenadas que represento chegou a dizer a um advogado que ali dentro não existia mais coronavírus, convicta da informação, passada pelas agentes da unidade”

 

Pessoas presas infectadas com Covid-19 ou que faleceram 

 

56% das pessoas que responderam conhecem alguém com suspeitas ou que tenha contraído o coronavírus na prisão. Os relatos recebidos falam de presos e servidores com o vírus, e também de casos de surtos em algumas unidades, todos não divulgados e nem comunicados aos familiares. 81,3% disse não conhecer alguém que tenha morrido de covid na prisão, e 18,7% disse conhecer. 

Os relatos que a PCr recebeu em relação às mortes são vagos, pois a falta de comunicação e informação é latente. Muitas pessoas dizem ter ouvido algo de familiares ou da mídia.

“Meu marido por exemplo bem no começo da pandemia pegou, graças a Deus está bem, e já teve celas de isolamento com muitos presos contagiados pelo vírus”.

“Meu filho e meu marido pegaram, meu filho foi confirmado e meu marido está com suspeita”.

“Muitos pegaram Covid-19. A maioria se curou ali. Agora, quando tudo parecia mais calmo, já estão surgindo novos casos. Preocupante pois a saúde está em colapso e eles são a última prioridade em todos os sentidos”.

Em relação à vacinação, 83% dos que responderam não sabem como está a situação da vacinação. 16% disseram que as pessoas serão vacinadas, e cerca de 1% disse que as pessoas estão sendo vacinadas ou já foram vacinadas.

O massacre continua

No início de abril de 2020, a Pastoral Carcerária Nacional disponibilizou o primeiro questionário para obter mais informações sobre a situação carcerária no país durante o início da pandemia. Em apenas três dias, recebemos cerca de 1213 respostas.

A pesquisa feita no ano passado mostrou que as visitas às prisões estavam proibidas em praticamente todo o país, alertando para o início do processo de fechamento das prisões para a sociedade civil no geral. 1189, ou 98,4% das pessoas afirmaram que não podiam entrar nas prisões.

Em relação a alimentos e materiais de higiene enviados, 793 (65,9%%) afirmaram que estes não estavam entrando, enquanto em 304 (25,2%) a resposta foi positiva. 107 pessoas responderam (8,9%) que não sabiam se a entrada era possível ou não.

Quanto aos casos de suspeita de COVID-19 entre as pessoas presas, 377 (31,35%) das respostas afirmavam que havia, enquanto que 207 (17,2%) alegaram que não. 621 pessoas (51,5%) não sabiam responder se há ou não suspeitas. 245 pessoas (20,4%) afirmaram saber da existência de pessoas no sistema penal com o vírus, enquanto que 222 (18,5%) disseram que não sabiam de casos concretos. Mais uma vez, um grande número de pessoas respondeu não saber: 736, ou 61,2%.

No questionário realizado em 2020, a PCr analisou que o dado mais impressionante era a quantidade de respostas sobre os mais variados temas que diziam não saber: “Isso mostra que as secretarias de administração penitenciária da maioria dos estados não estão sendo transparentes nas medidas que têm tomado para combater a pandemia, deixando a população que necessita dessas informações desamparadas”.

O questionário realizado neste ano mostra que essa situação se consolidou e foi ampliada ao longo de 2020 e neste início de 2021. A falta de informações e a omissão são estratégias de uma política que serve para manter a estrutura torturante do cárcere.  

O fato de termos recebido uma quantia muito menor de respostas de um ano para o outro – 1213, comparando com as 620 de agora – já é, por si só, um sinal deste processo. Muitas pessoas entraram em contato com membros da coordenação da PCr nacional diretamente, dizendo que não iriam responder o questionário pela falta completa de informações. 

O processo de fechamento do cárcere que ocorreu em 2020 fez com que muitas famílias e entidades ficassem no escuro em relação ao que ocorre no interior da prisão, procedimento que dificulta ainda mais a fiscalização e a cobrança de medidas de enfrentamento à pandemia e à tortura.   

As informações que existem – provavelmente imprecisas e subnotificadas por conta desse fechamento dos cárceres, o que nos faz pensar que a situação é muito pior – mostram um cenário muito pior do que no início de 2020. 

A pandemia, que era tida como um problema que não afetaria o sistema prisional, de acordo com o Ministro da Justiça que ocupava o cargo à época, se tornou uma doença que ceifa vidas de presos e servidores. 

O negacionismo e o obscurantismo se tornaram ainda mais presentes nas vozes das autoridades que operam e engendram o sistema prisional, possibilitando e legitimando a expansão da violência pandêmica no cárcere. O Estado sempre nega a dor vivida pelas pessoas presas e seus familiares, e durante a pandemia não foi diferente. Essa dialética entre negar e agredir faz parte da própria engenharia político-econômica do sistema prisional.  

A prevenção é praticamente inexistente, de acordo com os relatos que recebemos; pelo contrário, a contaminação dos presos é usada como uma forma de tortura. A enfermidade se transforma em uma nova arma de violência, responsável pela matança e pelo adoecimento de pessoas negras, pobres e marginalizadas. A pandemia virou mais uma engrenagem de tortura nessa operante máquina de morte que é o cárcere.  

Mais do que desenvolver uma nova arma de violência e atacar os pulmões e as vidas das pessoas encarceradas, mediante, principalmente, tortura respiratória, o Estado escolheu também sufocar as vozes e os gritos dolorosos e desesperados das pessoas que sobrevivem nesses espaços claustrofóbicos. O impacto disso foi uma onda sangrenta de subnotificação, de silêncio, de adoecimento e de morte. 

Os dados e os relatos que recebemos em 2021 revelam a letalidade da pandemia no cárcere, e a inércia proposital por parte do governo e das administrações penitenciárias, que causa mais este massacre nos presídios. E como em todos os outros, é um massacre planejado, anunciado, silencioso e evitável.

 

Povos originários em privação de liberdade durante a pandemia

 

Em razão da invisibilidade e da falta de dados sobre a população indígena privada de liberdade, a Pastoral Carcerária Nacional, em parceria com o Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), irá também apresentar uma sequência de informações levantadas, em pesquisa empreendida por meio das plataformas de acesso à informações públicas dos estados brasileiros.

Segundo este levantamento realizado no segundo semestre de 2020, o total de pessoas indígenas privadas de liberdade no Brasil era de 1.229, sendo que os sistemas de informação registraram que 1156 seriam homens e 73 mulheres – estes dados referem-se a 23 estados e DF, uma vez que os estados do Acre, Bahia e Tocantins não apresentaram suas respostas no prazo legal. 

Este número aponta para um aumento de 13% na população indígena presa no Brasil, em relação ao mesmo levantamento do CIMI e IISC empreendido no ano de 2019, ou seja, a pesquisa indica que a pandemia também não repercutiu em medidas desencarceradoras para os povos originários privados de liberdade no Brasil.

Foi identificado que os 5 estados que mais encarceram pessoas indígenas no Brasil, são: Rio Grande do Sul (382 pessoas), Mato Grosso do Sul (374 pessoas), Roraima (182 pessoas), Ceará (67 pessoas) e Pernambuco (32 pessoas).

Ainda, as entidades também questionaram as gestões prisionais dos estados a respeito da contaminação por COVID-19 entre pessoas indígenas privadas de liberdade. Ao todo foram observados 7 estados que informaram casos de contaminação: Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.

Os dois estados mais alarmantes e não coincidentemente estão entre os três que mais aprisionam indígenas no país foram: Mato Grosso do Sul e Roraima.

No MS, apenas um único estabelecimento penal do estado, a Penitenciária Estadual de Dourados, foram registrados 85 casos de contaminação entre homens indígenas. Foi apurado que o total de homens indígenas presos nesta unidade era de 163 – ou seja, pelo menos a metade dos homens indígenas privados de suas liberdades nesta unidade foram contaminados pela COVID-19.

Já em Roraima, não foi especificado quantos homens indígenas foram contaminados pela doença, apenas que os casos foram tratados dentro das unidades prisionais, com exceção de um homem que faleceu no mês de agosto de 2020 e que constou em sua certidão de óbito a causa da morte como “insuficiência respiratória aguda; pneumonia por COVID-19”. Já entre as mulheres, em uma só unidade prisional que custodiava 14 mulheres indígenas, metade delas testou positivo para a doença, passaram por tratamento dentro da própria unidade e encontram-se aparentemente recuperadas.

É importante dizer que as lutas pela terra, as omissões do governo brasileiro em garantir as demarcações e a ausência de políticas públicas básicas para pessoas e comunidades indígenas são fatores que contribuem para a inserção destas pessoas nas malhas do sistema de justiça criminal brasileiro.

Estas breves informações acerca do encarceramento dos povos originários no Brasil nos dão pistas que precisamos seguir monitorando e investigando, já que a realidade é de grande subnotificação sobre as condições do aprisionamento destas pessoas e dos reflexos nos povos e comunidades a que pertencem, de forma que a identificação pode ser um primeiro passo para buscar que medidas desencarceradoras efetivas e em larga escala que cheguem até essa população – uma ação de proteção à vida e à saúde em meio ao grave cenário da COVID-19. 

Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

Justiça Restaurativa: a importância de perdoar

 “Prefiro perder a guerra e ganhar a paz”
Bob Marley

A JR (Justiça Restaurativa) é um processo revolucionário que leva a mudanças de posturas em relação ao eu interior e ao outro; É o ato de repensar nossas atitudes e, dessa forma, encontrar a reconciliação conosco e com o mundo.

COMO ALCANÇAR A PAZ ?

“Meus amados irmãos, tenham isto em mente: Sejam todos prontos para ouvir, tardios para falar e tardios para irar-se, pois a ira do homem não produz a justiça de Deus.” (Tiago.1.19)

A paz se dá quando estamos abertos ao perdão , a ESCOLA DO PERDÃO E RECONCILIAÇÃO DIZ PARA DENTRO DE NÓS QUE :

O poder do perdão se mostra como um farol em meio a um mar agitado, escuro e bastante perigoso capaz de nos afundar sem sentimentos, pensamentos e atitudes venenosas que corroem nosso interior.

Perdoar significa que tu está disposto a abrir mão da dor que sente, pois a mesma já tomou tempo suficiente da sua vida, te tirando a paz e o sossego e agora é hora de se transformar em algo positivo e construtivo, romper o círculo da vingança que teima em te machucar.

Perdoar é uma das ATITUDES mais nobres que se pode ter. O perdão desata nós na garganta, conforta corações e promove a paz onde ódio e vingança não tem mais espaço!

Leitura da semana: Como Lidar com a Raiva

Inspeção no Case de Luziânia revela que jovens não tem acesso ao banheiro durante o dia

 

A Defensoria Pública do Estado de Goiás, junto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, realizaram inspeções em três unidades prisionais do Estado em novembro de 2020.

O resultado das inspeções no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Luziânia, na unidade regional prisional feminina de Luziânia e na Unidade prisional Especial de Planaltina de Goiás, além de recomendações aos órgãos competentes, constam em relatório divulgado em janeiro pela Defensoria e Mecanismo este ano.

Estrutura da unidade

Como todo e qualquer espaço de privação de liberdade, especialmente aqueles destinados à reclusão de adolescentes, a arquitetura estrutural da unidade de Luziânia é sangrenta, aterrorizante e  cruel, atacando profundamente o art. 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A inspeção no CASE apontou que obras na unidade não foram concluídas e equipamentos não foram comprados, o que faz com que a estrutura física do local se encontre “bastante desgastada pelo tempo, com marcas de infiltração, ferrugem nas grades, e pelas marcas deixadas pela reforma que não foi concluída, que dá um aspecto degradante, sujo e abandonado. A interdição causada pela reforma não afetou somente os módulos C e D, mas também as salas de uso comuns da equipe técnica e dos agentes, que precisaram ocupar as salas disponíveis de forma improvisada”.

A unidade tem adolescentes e jovens do sexo masculino, com idades entre 12 e 20 anos, em internação provisória e cumprimento de medida socioeducativa de internação. A unidade tinha capacidade para 60 adolescentes, mas após a rebelião de 2017 que interditou dois módulos, a capacidade da unidade passou para 30 adolescentes. No dia da inspeção a unidade contava com 28 adolescentes, sendo três em internação provisória e 25 em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Também chamou a atenção da inspeção a presença de um policial militar como coordenador de segurança, e de policiais militares atuando na porta de entrada do CASE. Essa presença de policiais militares no cotidiano da unidade tem efeitos negativos sobre o processo socioeducativo por trazer uma visão de segurança e disciplina, visto que pode

influenciar as perspectivas de atendimento dos profissionais e o olhar do próprio adolescente sobre sua responsabilização diante a aplicação da medida de internação.

Além disso, os adolescentes e jovens em internação provisória ou em cumprimento de medida socioeducativa não têm acesso ao banheiro durante o dia, recebendo no kit que é entregue a eles quando ingressam na unidade um galão de 5 litros para que façam suas necessidades.

“Durante o dia, quando precisam defecar usam o isopor das marmitas, quando não é possível fazer o deslocamento do adolescente do dormitório ao banheiro no interior do módulo. Além de ser uma prática que produz constrangimento e sofrimento mental para adolescentes internados no CASE de Luziânia, a situação se agrava pela falta de ventilação, não permitindo que odores sejam dispersados e aumentando o mau cheiro no interior dos dormitórios, e pela inexistência de água corrente nos quartos, que impossibilita a higienização corporal e do local após fazer as necessidades fisiológicas. Deve-se enfatizar que a falta de acesso ao banheiro é uma prática cruel, desumana e degradante, visto que os adolescentes são submetidos a uma situação que ataca à dignidade humana e aos princípios previstos no ECA relativos aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes”.

O acesso a água também é restrito, com uma rede hidrossanitária antiga e esgoto a céu aberto, e a rede elétrica é precária, sendo comum ver fios soltos e quedas de energia. Também não há qualquer tipo de prevenção contra incêndios, ponto de atenção e que aponta para a possibilidade de mais uma tragédia anunciada, conforme atesta o relatório: “É bastante preocupante a falta de prevenção contra incêndios, haja vista o histórico estadual com incêndios em unidades socioeducativas, que já resultaram em diversas fatalidades como as ocorridas em maio de 2018 no Centro de Internação Provisória (CIP) em Goiânia-GO. Diante de uma situação, que parece recorrente no sistema socioeducativo estadual, os gestores públicos precisam atuar de forma diligente para adequar o ambiente socioeducativo com medidas preventivas, equipamentos dispostos conforme orientação do Corpo de Bombeiros, protocolos de atuação e treinamento profissional para atuar nessas situações emergenciais.”. 

Saúde e alimentação

Em relação à pandemia, a unidade, segundo o documento, “não possui um módulo ou dormitório exclusivo para isolamento quando da identificação de adolescentes suspeitos ou confirmados de contaminação por Covid-19. Os adolescentes ingressantes na unidade fazem o período de quarentena de 14 dias em Anápolis ou Formosa, quando são transferidos para Luziânia. Foi relatado que um adolescente identificado como suspeito de COVID-19 foi isolado de forma inadequada numa das salas do setor administrativo, de forma improvisada”.

A inspeção também constatou irregularidades na alimentação fornecida aos adolescentes e jovens, com alguns alimentos guardados – que foram doações à unidade – que estavam vencidos desde 2017. “A precariedade da alimentação fornecida na unidade, seja pela péssima qualidade e higiene, seja pelo baixo valor nutricional viola o disposto no art. 94, inciso VIII, do ECA e ao direito humano básico à alimentação adequada, em especial o art. 13, parágrafo único, da Resolução nº 14/94 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Regra 22 das Regras de Mandela, Item 37 das Regras de Havana.

Torturas e maus tratos

Em relação à torturas físicas e o uso da força, a inspeção diagnosticou que a presença da PM na unidade, responsável pela guarda do local, é um fator que em si torna o ambiente e a resolução de conflitos violenta. A PM também entrou na unidade em três ocasiões durante 2020.

“Nestas ocasiões foram recorrentes os relatos de constrangimento dos adolescentes sendo colocados apenas de cuecas no pátio em filas, sentados no chão e com as mãos na cabeça (procedimento violador identificado de forma recorrente no sistema prisional), de agressões físicas e verbais, de contenções e manutenção dos adolescentes algemados dentro dos dormitórios e de uso abusivo de armamentos menos letais, como cassetetes, armas de eletrochoque e espargidores durante as intervenções policiais. Assim é possível concluir que essa presença cotidiana da PM retira a responsabilidade dos profissionais da unidade em lidar com as situações de conflito por um viés menos repressivo e punitivo. Nesse sentido, propicia que o uso excessivo da força possa levar à prática de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.

Também não há para os adolescentes a existência de uma assessoria jurídica. “Pelas entrevistas realizadas, foi possível constatar a inexistência de assistência jurídica aos adolescentes na unidade. Isso impossibilita a concretização de uma série de direitos dos adolescentes, em especial, o direito à informação adequada em relação ao seu processo, bem como o impede a realização de entrevista reservada com o seu defensor, conforme prevê o art. 124, III e IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, dificultando, inclusive, a realização de denúncias quanto a eventuais violações de direitos que ocorram na unidade. 88. Assim, atualmente encontra-se absolutamente cerrado o acesso dos adolescentes à justiça, impossibilitando-se que as mais variadas demandas, relacionadas à saúde, educação, condições de internação e, ainda, garantias e direitos processuais, como pedidos de reavaliações, que necessitem de decisão judicial, possam chegar ao conhecimento órgãos do sistema de justiça”.

Os órgãos fiscalizadores também apontaram a raspagem da cabeça de todos os adolescentes que entram na unidade como uma violação de sua identidade. Por fim, foi registrado a prática da revista vexatória, tanto nos jovens e adolescentes, como em seus familiares. 

“Por fim deve-se destacar a prática de revistas minuciosas, íntimas e vexatórias tanto nos adolescentes quanto nos visitantes, antes das restrições da pandemia e atualmente com o retorno das visitas. Os adolescentes são revistados antes e depois de qualquer movimentação feita fora do módulo, seja para atividade interna ou externa ao CASE. Em ambos casos, a pessoa é obrigada a permanecer totalmente despida e a agachar nus perante servidores do sistema socioeducativo. Tal procedimento, conhecido como revista minuciosa, íntima ou vexatória, configura tratamento cruel, desumano, degradante, violador da intimidade e da honra das pessoas, contrário às disposições do art. 5º, III e X, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 5.2, da Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica, art. 5º da Convenção Universal dos Direitos Humanos, art. 7º, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e art. 1º da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes”. 

Recomendações

Ao final do relatório, a Defensoria e Mecanismo fazem uma série de recomendações aos órgãos competentes para que as irregularidades constatadas nas unidades deixem de existir. Dentre elas, está a imediata proibição da revista vexatória em todas as unidades socioeducativas do Estado, que a reforma no CASE de Luziânia seja realizada, e enquanto ela não for, que a unidade seja interditada e os adolescentes e jovens sejam transferidos; retomar a entrada de itens pessoais, higiene e artesanato fornecido pelos familiares, fornecer todos os insumos necessários aos adolescentes privados de liberdade, para que os itens trazidos pela família tenham propósito complementar e não suplementar a falta de provimento do estado e aumentar a quantidade e frequência na distribuição de itens de higiene e proteção neste momento de pandemia.

Até o presente momento, os órgãos e as autoridades oficiadas pela Defensoria Pública e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e combate à tortura não apresentaram respostas. 

 Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

Justiça Restaurativa – Assim caminhamos à luz da Palavra

 

A PCr — Justiça Restaurativa no período de 2020, desafiada em sua atuação in loco por causa da pandemia, priorizou os círculos na ambiência online para acolher, escutar, reconectar, reatar laços e o sentido de pertencimento, com todos os agentes da PCr.

 

Com a pandemia se agravando, a PCr, na pessoa da Assessora nacional para Justiça Restaurativa, Vera Lucia Dalzotto e equipe, ressignificou de forma dinâmica, profunda e evangélica, o sentido da missão de ser presença juntos aos privados/as de liberdade, fortalecendo e encorajando os/as agentes, com a dinâmica circular – sistematizada por Kay Pranis.

Foram realizados vários círculos em todas as regiões do Brasil, chegando a atender aproximadamente 200 agentes. Toda semana era realizado um círculo à noite ou no período diurno. Com essa experiência, a PCr Nacional deu passos junto com parceiros, como o Moinho de Paz, na formação de facilitadores de círculo de paz, para 20 agentes de todo Brasil.

Outra parceria foi com a Faculdade Madalena Sofia (Curitiba PR) dando continuidade com o curso de extensão – online, esse ainda em andamento – destinado aos agentes que concluíram a 1ª formação, a fim de se fortalecerem e serem empoderados como facilitares/as de círculos de paz na metodologia/filosofia, mística e missão da PCr Nacional.

VIVÊNCIA CIRCULAR — CAPACITAÇÃO — ESPIRITUALIDADE E PRÁTICA. A PCr NACIOANAL—JUSTIÇA RESTAURATIVA SEGUE ENCARNANDO O EVANGELHO NO HOJE DE SUA HISTÓRIA.

 

Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

Comissão da CNBB lança Carta Pastoral com pedido de medidas de combate ao tráfico de pessoas agravado na pandemia

 

A Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e demais entidades que compõem o Fórum Ampliado, divulgaram nesta quinta-feira, 11 de março, uma Carta Pastoral na qual interpelam a Igreja no Brasil, governos e a sociedade brasileira sobre pontos que envolvem a realidade do tráfico de pessoas, agravado pelo pandemia da covid-19.

Integram o Fórum Ampliado de Combate ao Tráfico de Pessoas ligado à Comissão da CNBB a Cáritas Brasileira, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, a Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude da CNBB, o Instituto de  Migrações e Direitos Humanos, a Pastoral da Mulher Marginalizada, a Pastoral Carcerária e o Serviço Pastoral dos Migrantes.

No documento, as organizações afirmam que “o tráfico humano é uma realidade que atinge prioritariamente as pessoas mais vulneráveis da sociedade: mulheres, juventudes, trabalhadores e trabalhadoras, idosos e idosas, pessoas com deficiências e crianças e adolescentes. Estas, aponta a carta, respondem por 30% de todos os indivíduos traficados segundo a Organizações Mundial das Nações Unidas (ONU).

Apelo por ações integradas da igreja, governos e sociedade

A organizações signatárias pedem na carta que as autoridades brasileiras do campo político e eclesial se  comprometam a criar mecanismos para o trabalho articulado das organizações governamentais e da sociedade civil para fortalecer e aprimorar os instrumentos legais adequados às diretrizes internacionais e capazes de dotar os agentes públicos de ferramentas, adaptando respostas para impedir que traficantes de pessoas e aliciadores ajam impunemente durante a pandemia.

Para o campo interno da Igreja no Brasil, a Carta Pastoral pede que as diferentes instâncias eclesiais assumam com prioridade o enfrentamento a estes crimes contra a vida humana: realizando formação com as lideranças, subsidiando-as com materiais apropriados de formação, especialmente o guia “Orientações Pastorais Sobre o Tráfico de Pessoas”, publicado pela Edições CNBB.

A carta também faz um apelo para a redução das desigualdades sociais responsáveis, segundo o documento, por lançar “as pessoas na roda viva do tráfico de pessoas” e pede um empenho coletivo para garantir a vacina contra a covid-19 a todos os brasileiros.

Veja aqui a integra do documento: Carta Pastoral.

 

Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

PCr do RS lança roteiro celebrativo para a quaresma

 

Clique aqui para acessar o documento na íntegra

Estamos no tempo de preparação para a Páscoa de Jesus. Ele que ao ser condenado pelo tribunal dos homens, ao ser sentenciado a morrer na Cruz, vai ser o Vitorioso da Glória da Ressurreição. Por isso nestes dias que chamamos de Quaresma, vamos sintonizar nosso coração em Deus através da oração, do jejum e da esmola e nos avaliarmos: Como estou vivendo? O que preciso melhorar? O que Deus me pede em relação às pessoas com quem convivo?

O Papa Francisco nos diz: “A Quaresma chama os cristãos a encarnarem, de forma mais intensa e concreta, o mistério pascal na sua vida pessoal, familiar e social, particularmente através do jejum, da oração e da esmola”.

E explica cada um dos pontos:

1) O Jejuar significa “aprender a modificar a nossa atitude para com os outros e as criaturas: passar da tentação de «devorar» tudo para satisfazer a nossa voracidade, à capacidade de sofrer por amor, que pode preencher o vazio do nosso coração”.

2) A prática da oração, por sua vez, ensina a “renunciar à idolatria e à autossuficiência do nosso eu, e nos declararmos necessitados do Senhor e da sua misericórdia”.

3) A esmola, “para sair da insensatez de viver e acumular tudo para nós mesmos”. O papa recorda que a ‘quaresma’ do Filho de Deus consistiu em entrar no deserto da criação para fazê-la voltar a ser aquele jardim da comunhão com Deus. (…) “Que a nossa Quaresma seja percorrer o mesmo caminho, para levar a esperança de Cristo também à criação”.

Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

Encontro da Pastoral Carcerária da América Latina e Caribe reflete sobre formas de atuação da entidade

 

Com o lema “Pastoral Carcerária sem Fronteiras”, nos dias 8, 9, 10 e 11 de fevereiro foi realizado o Encontro de representantes da Pastoral Carcerária, que contou com a participação de representantes de diversos países da América Latina e Caribe. A atividade foi realizada por meio da plataforma Zoom e do canal do YouTube da Conferência Episcopal Argentina. Dentro desta estrutura, diferentes painéis foram desenvolvidos a cada dia.

O evento começou com a abertura de Dom Juan Carlos Ares, bispo auxiliar de Buenos Aires e presidente da Comissão Episcopal para a Pastoral Carcerária. O primeiro painel foi “A missão da Pastoral Carcerária latino-americana à luz do magistério do Papa Francisco”, a cargo de Dom Esteban María Laxague, bispo de Viedma.

Durante a mesa, foi fornecido um conteúdo claro para que os agentes pastorais saibam fundamentar e defender suas opções, aceitando fazer parte desta Pastoral Carcerária, pontos do documento de Aparecida foram retomados, além do conceito de “reclusão não é exclusão”, do Papa Francisco.

O segundo dia foi centrado na “espiritualidade da Pastoral Carcerária latino-americana à luz dos ensinamentos do Papa Francisco”. Neste painel foram desenvolvidos os temas como Pastoral Carcerária da encarnação, profética e da restauração. Do ponto de vista teológico, refletiram eles, a Pastoral Carcerária é uma de reconciliação. A restauração é a consequência da reconciliação.

O terceiro dia foi dedicado ao tema “Mulheres na pastoral carcerária latino-americana à luz da doutrina do Papa Francisco”. Este painel foi liderado por María Patricia Alonso, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária. Irmã Petra, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária do Brasil, Irmã Nelly León Correa, religiosa do Bom Pastor, fundadora e presidente da Fundação “Levántate”, do Chile, também compuseram este painel; e Dra. Janeth Del Rocío Torrez, assessora e coordenadora da Pastoral Carcerária da Bolívia. Elas refletiram sobre o papel das mulheres na Igreja e, especificamente, na Pastoral Carcerária.

Cada uma delas expôs sua experiência como mulher neste mundo de prisão. Dra. Janeth expressou: “Somos alma, coração e mãos na Pastoral Carcerária, pelos princípios do Batismo, vocação e visão. Por esses princípios, tanto os homens quanto as mulheres têm o direito de participar igualmente na Igreja”.

Irmã Nelly, por sua vez, compartilhou sua experiência de viver este ano pandêmico na Penitenciária Feminina de Santiago do Chile, a fim de atender às presidiárias, já que não poderia entrar de outra forma.

Irmã Petra destacou que é a primeira mulher Coordenadora da Pastoral Carcerária do Brasil. “A mulher é a fonte da vida, mas ela é constantemente ofendida, espancada; o Papa Francisco nos diz: ‘Estamos atrasados, é verdade, tem que haver mais mulheres na Igreja, mais mulheres são necessárias em posições de liderança”.

O último dia teve como eixo o painel “Um passo para a justiça misericordiosa. A Justiça Restaurativa à luz do magistério do Papa Francisco ”. O painel foi conduzido pela Dra. María Jimena Monsalve, juíza e membro do Secretariado. Participaram o padre Oscar Granados de Porto Rico e o diácono Edgardo Farías, de Miami.

O padre Oscar desenvolveu o assunto com fundamento bíblico, e os conceitos fundamentais da justiça restaurativa. O diácono Farías, por sua vez, refletiu sobre os encarceramentos nos hospitais-prisões, a partir do capítulo 7 da Fratelli Tutti. Nesse sentido, percorreu o itinerário da reconciliação e do tratado magisterial sobre Justiça Restaurativa: Contenção; compreensão, compaixão e perdão.

Pastoral Carcerária lança relatório A Pandemia da Tortura no Cárcere

 

A Pastoral Carcerária lançou o relatório A Pandemia da Tortura no cárcere.

Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui.  

Dados Gerais

O relatório é fruto da análise de casos e denúncias relacionadas à pandemia do coronavírus recebidas pela Pastoral Carcerária Nacional ao longo do ano de 2020.

A Pastoral Carcerária Nacional recebeu, entre 15 de março e 31 de outubro de 2020, 90 denúncias de casos de tortura, envolvendo inúmeras violações de direitos em diversas unidades prisionais espalhadas pelo país. 

Para efeito de comparação, em 2019 a pastoral recebeu 53 casos neste mesmo período. 

A violação ao direito à saúde da população privada de liberdade foi central nas denúncias recebidas no ano passado: cerca de 67 dos 90 casos(74,44%) dizem respeito à negligência na prestação da assistência à saúde.

A violência e tortura também persistem, ampliados pelo maior fechamento do cárcere devido à pandemia: 53 casos de tortura recebidos pela Pastoral Carcerária envolveram agressões físicas, 52 diziam respeito à condições humilhantes e degradantes de tratamento – tais como ausência de banho de sol, e 52 envolveram negligência na prestação da assistência material – considerando, exemplificadamente, precário fornecimento de alimentação, vestuário, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, dentre outros.

 

Artigos, relatos e análises

Além dos dados gerais, familiares, ativistas, sobreviventes do sistema e pesquisadores da questão prisional refletem em artigos presentes no relatório sobre o uso da pandemia como forma de tortura, que fortalece a estrutura racista e violenta do cárcere, bem como seu impacto nas diversas populações presas.

Racismo

 

Monique Cruz, pesquisadora da Justiça Global, em seu artigo A vontade de ser livre é inata e a luta pela liberdade é uma constante: reflexões sobre racismo, tortura e pandemia no Brasil, analisa como a população negra, pobre e periférica que lota a maioria das celas no país, é a mais punida com a pandemia. 

“Falar de racismo, tortura e pandemia está para além de dizer que o sistema de justiça criminal brasileiro atua de maneira seletiva, punindo desproporcionalmente pessoas não-brancas e pobres, especialmente as mulheres negras. Implica dizer que há um processo histórico de separação das pessoas por raça e gênero que dá base às estruturas da injustiça e da violação de direitos humanos, que faz da tortura uma prática institucionalizada e socialmente aceita”. 

Mulheres presas

As integrantes do Grupo de Trabalho da Pastoral Carcerária Nacional para a questão da Mulher Presa, no artigo Tortura Contra as Mulheres Presas, denunciam o sofrimento e isolamento vivido pelas mulheres encarceradas no período da pandemia, no qual o cárcere se fechou mais ainda para a sociedade.

“As mulheres presas apresentam maior vulnerabilidade e vivenciam questões delicadas

no cárcere, como a maternidade, a gestação, o período puerperal, o alto índice de doenças (crônicas e mentais), e a manutenção de vínculos familiares e afetivos não são suficientes para que a atuação do sistema penal, seletivo e criminalizador, modifique sua postura.

Familiares e membros de instituições que responderam a pesquisa também enviaram relatos, dizendo que há muita dificuldade em obter notícias e informações das mulheres que estão no cárcere nesse momento de pandemia, tendo em vista o cancelamento das visitas presenciais. O que sempre é repassado é que tudo está bem, ou que não podem passar informações. Essa falta de diálogo acaba prejudicando e afetando tanto a pessoa que está atrás das grades quanto a sua família, e como consequência prejudica a manutenção do vínculo familiar e afeta a saúde mental”.

Povos originários

O artigo A tortura como prática sistemática contra os povos indígenas dentro e fora da prisão no Brasil, escrito por integrantes do CIMI e do ITTC, resgata o histórico de violências à que a população indígena está submetida, não só no cárcere como na sociedade em geral, e como mal há informações sobre os povos originários em privação de liberdade por parte dos órgãos oficiais neste momento de pandemia:

“A invisibilidade dos povos originários em privação de liberdade diante do contexto da pandemia do COVID-19 acaba por se agravar já que pouco se sabe sobre a realidade das contaminações da doença no sistema carcerário de todo o país e ao mesmo tempo, evidencia a complexidade de mapear pessoas indígenas presas afetadas pela pandemia. Tais fatores impedem a aplicação de seus direitos especiais, como a possibilidade de cumprir pena em suas próprias comunidades e a consideração de suas formas próprias de resolução de conflitos”.

População LGBTI+

No texto “Onde o filho chora e a mãe não vê”: tortura e abandono de pessoas LGBTI+

privadas de liberdade em tempos de covid-19, os integrantes da ONG SOMOS denunciam uma série de torturas e violências que a população LGBTI+ sofrem sistematicamente dentro da prisão. Com relatos de sobreviventes do sistema que dão vida a essa dor, o artigo afirma que esse conjunto de violências foi potencializado durante a pandemia:

“O abandono que essa população experimenta é, assim, também institucional, situação que é agravada ainda pela suspensão das visitas neste momento histórico de pandemia do novo coronavírus (covid-19). Não podemos deixar de considerar, além disso, que a falta de materiais, alimentação e outros insumos fornecidos pela prisão e pelos familiares tem impacto na saúde dessas pessoas, gerando, por isso, um contexto em que tortura, abandono, desproteção e ausência de direitos estão intimamente conectados. 

Esse quadro não será resolvido com maior populismo punitivo e com recrudescimento de vagas no sistema prisional. Precisamos de uma saída radical (que vai à raiz) e revolucionária, que aponta para diminuição do Estado Penal e para o desencarceramento. Nesse processo civilizatório, precisamos de maior participação do conjunto da sociedade nas cadeias e de fortalecimento dos serviços locais comunitários que oferecem respostas às pessoas LGBTI+ presas e suas famílias, inclusive respostas que dizem respeito ao debate sobre gênero e diversidade sexual no combate à todas as formas de preconceito, discriminação e abandono”.

Sistema socioeducativo

No artigo Os 30 anos do ECA e a Pandemia de COVID-19 no Sistema Socioeducativo, Fábio do Nascimento Simas, da Escola de Serviço Social Universidade Federal Fluminense (UFF) analisa que as garantias do ECA para a população menor de idade no sistema socioeducativo são constantemente desrespeitadas, dando lugar à violência e tortura.

Apesar de algumas medidas positivas no combate à pandemia, outras expandiram o escopo da tortura, como o cancelamento das audiências de custódias presenciais, instrumento fundamental para combater e denunciar a tortura.

“É importante destacar que no contexto da pandemia e as medidas sanitárias adotadas

pelos estados para evitar a proliferação do coronavírus nas unidades socioeducativas entre os adolescentes e profissionais, foi observado por MNPCT (2020) e MEPCT (2020) baixo índice de testagem, falta de uma política sistemática de isolamento social, condições insalubres das unidades e, sobretudo, a permanência da superlotação, apesar da diminuição do número de internados, cuja redução mais expressiva se refere às medidas de semiliberdade”.

A pandemia nas prisões do mundo

Raissa Carla  Belintani de Souza, Advogada e mestra em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades pela Universidade de São Paulo, é autora do artigo “A liberdade

como estratégia global de contenção e de cuidado”, no qual analisa como uma série de países lidou com a população prisional durante a pandemia.

Países como Filipinas, Índia, Reino Unido, Itália, Espanha, México, Colômbia, dentre outros fazem parte da reflexão, que no geral aponta para uma crise que só pode ser resolvida com medidas de desencarceramento da população . 

“Os fatos, bem como os dados, evidenciam que a crise atual exige a redução da superlotação, a busca de alternativas à prisão, a descriminalização do uso de drogas, a revisão das práticas do sistema de justiça criminal e o desenvolvimento de políticas de segurança pública que não sejam alicerçadas na violência institucional, dentre outras medidas condutoras ao desencarceramento. 

Todo o contexto do cárcere, intencionalmente estruturado em ilegalidades e na falta de acesso a direitos, tem os já enormes problemas ainda mais agravados por uma situação de calamidade pública como a pandemia de COVID-19. É urgente revisar as

estruturas institucionais, modificar condutas e, primordialmente, desencarcerar. Afinal, não há como se ter cuidado sem liberdade”.

 Mecanismos de Controle

O cárcere sempre foi fechado à sociedade; no entanto, com a pandemia, ele se fechou ainda mais, dificultando que familiares e entidades que o fiscalizam (como a Pastoral Carcerária) pudessem obter informações ou denúncias do que ocorre atrás das grades. 

O artigo Órgãos de controle externo enfrentam a incomunicabilidade imposta às pessoas presas e atuam para levar informação à sociedade, de autoria da Assessora Jurídica Sênior e Representante da Associação para a Prevenção da Tortura no Brasil, Sylvia Dias, analisa. 

“Além disso, a pandemia deixou clara a ausência de condições e preparo mínimo para se enfrentar uma grave crise de saúde nas unidades prisionais, além de uma resposta insatisfatória do Estado brasileiro, que concentrou parte de seus esforços e recursos volumosos na compra de armamentos menos letais para conter potenciais tumultos e motins nos presídios.

Para as e os familiares, a falta de acesso às unidades prisionais para desfrutar de algumas horas em companhia de seus entes queridos também acarreta graves consequências no seu bem estar psíquico e emocional. (…)Não ter acesso à

unidade prisional representa não somente não poder se comunicar, ver e estar próximo de seu familiar, mas também não contar com informação sobre suas condições de detenção, sobre o seu estado de saúde – em um momento no qual o adoecimento se alastra – e sobre quais medidas estão sendo efetivamente implementadas pelos gestores prisionais para preservar a saúde das pessoas presas e prevenir a propagação do vírus”.

Relatos de um sobrevivente

A prisão marca todos que passam por ela. No texto Narrativas da tortura, de Luan Cândido e Miriam Estefânia Dos Santos, ambos Membros da Frente Estadual pelo Desencarceramento de MG, da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e da Assessoria Popular Maria Felipa, Luan conta sobre o tempo em que esteve na prisão, e os efeitos que isso teve nele e nas pessoas próximas a ele.

“Ficar confinado num espaço limitado por si só é tortura física e psicológica; corpo e mente adoecem proporcionais ao tempo em que ficamos ociosos e improdutivos, seja na cela individual ou coletiva.

Nessa pandemia, até você sentiu um pouco o que é a tortura do confinamento… Passei três anos encarcerado, sem qualquer atividade física ou intelectual, engordei, meu joelho enfraqueceu, meu psicológico e intelectual estão abalados pela falta de afeto e de comunicação com o mundo externo.

Minha família adoeceu, minha filha desenvolveu depressão por causa da minha ausência e minha mãe teve vários sintomas psicossomáticos de ansiedade. Na cadeia, tudo falta: água, espaço físico, paz, silêncio, comida de qualidade, produtos de higiene, afeto, liberdade, trabalho, atendimento, remédio… Nos sentimos indigentes e humilhados, é desumano e contraditório ficar anos em situação de vulnerabilidade dentro de uma instituição do estado.

Se eu estou encarcerado, meu almoço chegou azedo, só tenho roupas rasgadas, não tenho água, nem atendimento médico, nem remédio, nem produto de higiene, nem trabalho, nem escola, está mais do que claro que eu estou vulnerável e incapaz de ser regenerado ou de fazer algo por mim ou pela minha família.

É uma tortura passar por tantas privações e precariedades junto com centenas, aglomerados no mesmo prédio, passando pelos mesmos problemas sem ter como reagir sem provocar violência”.

 Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional