Pastoral Carcerária lamenta o falecimento da Irmã Telma Lages

 

Faleceu ontem (22) em Boa Vista, Roraima, a Irmã Telma Lages, Religiosa das Missionárias de Nossa Senhora da Dores. Desde 2015, ela assumiu a Coordenação do Centro de Migrações e Direitos Humanos (CMDH) da Diocese de Roraima. Para melhor servir na missão, ela se formou em Direito, tornando-se ponto de referência para os migrantes e também no campo dos Direitos Humanos.

Comprometida com a causa dos pobres e marginalizados, alegre, festiva e decidida, um grande coração que batia para os últimos e esquecidos e que continuará a bater e animar os passos de quem continua esta peregrinação, na opção preferencial para os pobres. Esta marca permanece nas suas palavras, escritas no perfil da Campanha “a Vida por um fio” que aqui queremos ecoar:

“Religiosa Missionária de Nossa Senhora das Dores. Não me vejo de outra maneira, se não fosse missionária, seria missionária. Mineira, das boas terras drummondianas, há sete anos conquistada pelo Norte. Já chamo farofa de paçoca, rotatória de bola, facão de terçado. Então, já sou roraimada. Sou advogada e milito na área de Direitos Humanos e Migrações. Coordeno o CMDH – Centro de Migrações e Direitos Humanos da Diocese desde 2015. Vou aprendendo com a imigração e deixando que ela me transforme, porque cada dia estou diferente do dia anterior. Minha conversão se dá assim, gradativamente”.

A Pastoral Carcerária Nacional, une-se e solidariza-se com seus familiares, a Congregação Religiosa das Missionárias de Nossa Senhora das Dores e a Diocese de Roraima. Unida na oração, pede a Deus o descanso eterno por esta sua discípula missionária fiel, vivendo agora a plenitude de Deus e intercedendo junto a ele por um mundo mais fraterno, humano, solidário e sem cárceres.

23 de Junho de 2021
Coordenação nacional da Pastoral Carcerária

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

Em artigo, Padre Bosco reflete sobre o início da Quaresma

 CINZAS
PE BOSCO
17/02/2021

Hoje iniciamos a Quaresma com as cinzas. As cinzas são o que seremos. Lembrar que somos apenas pó. Quando o corpo é cremado, se transforma imediatamente em cinza. Nossa vida terrena só será eterna depois de passarmos por esta terra, se aderimos a Cristo.

A nossa igreja nos recomendou colocar as cinzas em nossas cabeças, sem a cruz de cinza, como sempre se fez por conta da pandemia. Todos voltam da igreja no dia de hoje sem o sinal externo da cinza. Pensando bem, existe uma coerência ou sintonia com o evangelho.

Jesus recomenda que tudo seja feito da forma mais anônima possível, citando o jejum, a oração e a caridade, para que os outros não vejam mas somente o Pai do céu. Fazer para aparecer significa não ter a recompensa de Deus. Como acontecia nos anos passados, a cinza deste ano também está invisível em nossas cabeças, não na testa, e até caindo nos olhos.

Que este gesto possa falar para além dele ao nosso coração. O convite para a nossa conversão é-nos dirigido todos os anos: mudar a forma de pensar e agir. A mente e o coração devem ser modificados para que a nossa forma de viver também seja nova.

Pensar como Jesus, amar com Jesus, viver como Jesus. Ele é a nossa paz. Se não o temos como referência de nossas vidas, não temos nenhuma vida cristã em nós, mesmo que exteriormente nos identifiquemos como cristãos.

É tempo de mais oração, se seguida de uma verdadeira mudança, que pode ser até uma experiência de morte para uma vida realmente nova, um nascer de novo. (João 3)

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

PCR NACIONAL LAMENTA MORTE DO PADRE NELITO DORNELAS

 A Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária recebeu a notícia da Páscoa do Padre Nelito Dornelas, presbítero da Diocese de Governador Valadares, vitima da COVID-19.

Fiel defensor dos pobres, integralmente comprometido com a luta por justiça, por solidariedade e pela vida. Foi um grande impulsionador das pastorais sociais na diocese de Governador Valadares, em toda Minas Gerais e em todo o Brasil.

Será sempre lembrado pela grande participação em todas as Romarias pelas águas e pela terra, por sua presença sempre marcante nos encontros das Comunidades Eclesiais de Base – CEBs. Pelo riso fácil, pelo humor sempre presente, a seriedade nas colocações, a capacidade de construção coletiva e de articulação.

Assessor Nacional da CNBB, conduziu com muito afinco a 5ª Semana Social Brasileira que teve um importante papel no debate sobre o «Estado que temos e o Estado que queremos».
À Diocese de Governador Valadares, aos seus familiares e a todos os que choram a morte desse nosso irmão, nossa solidariedade e oração. Descanse em paz.

Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária

CARTA AO POVO DE DEUS – BISPOS SE POSICIONAM CONTRA BOLSONARO

152 bispos assinaram uma carta criticando as atuais posturas e medidas do governo federal e do presidente da república, Jair Bolsonaro, que vem colocando a vida da população em risco frente à pandemia do coronavírus. A Pastoral Carcerária se solidariza com toda a população marginalizada, vítimas principais dessas políticas – em especial a população carcerária – e apoia a posição dos bispos. Confira abaixo a carta na íntegra:

Somos bispos da Igreja Católica, de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Escrevemos esta Carta ao Povo de Deus, interpelados pela gravidade do momento em que vivemos, sensíveis ao Evangelho e à Doutrina Social da Igreja, como um serviço a todos os que desejam ver superada esta fase de tantas incertezas e tanto sofrimento do povo.

Evangelizar é a missão própria da Igreja, herdada de Jesus. Ela tem consciência de que “evangelizar é tornar o Reino de Deus presente no mundo” (Alegria do Evangelho, 176). Temos clareza de que “a proposta do Evangelho não consiste só numa relação pessoal com Deus. A nossa reposta de amor não deveria ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns indivíduos necessitados […], uma série de ações destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A proposta é o Reino de Deus […] (Lc 4,43 e Mt 6,33)” (Alegria do Evangelho, 180). Nasce daí a compreensão de que o Reino de Deus é dom, compromisso e meta.

É neste horizonte que nos posicionamos frente à realidade atual do Brasil. Não temos interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza. Nosso único interesse é o Reino de Deus, presente em nossa história, na medida em que avançamos na construção de uma sociedade estruturalmente justa, fraterna e solidária, como uma civilização do amor.

O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma “tempestade perfeita” que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança.

Este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso País à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados. Somos convocados a apresentar propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta. Essa realidade não comporta indiferença.

É dever de quem se coloca na defesa da vida posicionar-se, claramente, em relação a esse cenário. As escolhas políticas que nos trouxeram até aqui e a narrativa que propõe a complacência frente aos desmandos do Governo Federal, não justificam a inércia e a omissão no combate às mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro. Mazelas que se abatem também sobre a Casa Comum, ameaçada constantemente pela ação inescrupulosa de madeireiros, garimpeiros, mineradores, latifundiários e outros defensores de um desenvolvimento que despreza os direitos humanos e os da mãe terra. “Não podemos pretender ser saudáveis num mundo que está doente. As feridas causadas à nossa mãe terra sangram também a nós” (Papa Francisco, Carta ao Presidente da Colômbia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05/06/2020).

Todos, pessoas e instituições, seremos julgados pelas ações ou omissões neste momento tão grave e desafiador. Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela COVID-19, tratando-o como fruto do acaso ou do castigo divino, o caos socioeconômico que se avizinha, com o desemprego e a carestia que são projetados para os próximos meses, e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja, no seguimento Àquele que veio “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).

Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises. As reformas trabalhista e previdenciária, tidas como para melhorarem a vida dos mais pobres, mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo. É verdade que o Brasil necessita de medidas e reformas sérias, mas não como as que foram feitas, cujos resultados pioraram a vida dos pobres, desprotegeram vulneráveis, liberaram o uso de agrotóxicos antes proibidos, afrouxaram o controle de desmatamentos e, por isso, não favoreceram o bem comum e a paz social. É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população.

O sistema do atual governo não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma “economia que mata” (Alegria do Evangelho, 53), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço. Convivemos, assim, com a incapacidade e a incompetência do Governo Federal, para coordenar suas ações, agravadas pelo fato de ele se colocar contra a ciência, contra estados e municípios, contra poderes da República; por se aproximar do totalitarismo e utilizar de expedientes condenáveis, como o apoio e o estímulo a atos contra a democracia, a flexibilização das leis de trânsito e do uso de armas de fogo pela população, e das leis do trânsito e o recurso à prática de suspeitas ações de comunicação, como as notícias falsas, que mobilizam uma massa de seguidores radicais.

O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece. Esse desprezo é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga; nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros da educação e do meio ambiente e do secretário da cultura; no desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil; na repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa; na desqualificação das relações diplomáticas com vários países; na indiferença pelo fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia sem, sequer, ter um ministro titular no Ministério da Saúde; na desnecessária tensão com os outros entes da República na coordenação do enfrentamento da pandemia; na falta de sensibilidade para com os familiares dos mortos pelo novo coronavírus e pelos profissionais da saúde, que estão adoecendo nos esforços para salvar vidas.

No plano econômico, o ministro da economia desdenha dos pequenos empresários, responsáveis pela maioria dos empregos no País, privilegiando apenas grandes grupos econômicos, concentradores de renda e os grupos financeiros que nada produzem. A recessão que nos assombra pode fazer o número de desempregados ultrapassar 20 milhões de brasileiros. Há uma brutal descontinuidade da destinação de recursos para as políticas públicas no campo da alimentação, educação, moradia e geração de renda.

Fechando os olhos aos apelos de entidades nacionais e internacionais, o Governo Federal demonstra omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres e vulneráveis da sociedade, quais sejam: as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, as populações das periferias urbanas, dos cortiços e o povo que vive nas ruas, aos milhares, em todo o Brasil. Estes são os mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus e, lamentavelmente, não vislumbram medida efetiva que os levem a ter esperança de superar as crises sanitária e econômica que lhes são impostas de forma cruel. O Presidente da República, há poucos dias, no Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19, aprovado no legislativo federal, sob o argumento de não haver previsão orçamentária, dentre outros pontos, vetou o acesso a água potável, material de higiene, oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, nos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais (Cf. Presidência da CNBB, Carta Aberta ao Congresso Nacional, 13/07/2020).

Até a religião é utilizada para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes. Ressalte-se o quanto é perniciosa toda associação entre religião e poder no Estado laico, especialmente a associação entre grupos religiosos fundamentalistas e a manutenção do poder autoritário. Como não ficarmos indignados diante do uso do nome de Deus e de sua Santa Palavra, misturados a falas e posturas preconceituosas, que incitam ao ódio, ao invés de pregar o amor, para legitimar práticas que não condizem com o Reino de Deus e sua justiça?

O momento é de unidade no respeito à pluralidade! Por isso, propomos um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com “terra, teto e trabalho”, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos. Estamos comprometidos com o recente “Pacto pela vida e pelo Brasil”, da CNBB e entidades da sociedade civil brasileira, e em sintonia com o Papa Francisco, que convoca a humanidade para pensar um novo “Pacto Educativo Global” e a nova “Economia de Francisco e Clara”, bem como, unimo-nos aos movimentos eclesiais e populares que buscam novas e urgentes alternativas para o Brasil.

Neste tempo da pandemia que nos obriga ao distanciamento social e nos ensina um “novo normal”, estamos redescobrindo nossas casas e famílias como nossa Igreja doméstica, um espaço do encontro com Deus e com os irmãos e irmãs. É sobretudo nesse ambiente que deve brilhar a luz do Evangelho que nos faz compreender que este tempo não é para a indiferença, para egoísmos, para divisões nem para o esquecimento (cf. Papa Francisco, Mensagem Urbi et Orbi, 12/4/20).

Despertemo-nos, portanto, do sono que nos imobiliza e nos faz meros espectadores da realidade de milhares de mortes e da violência que nos assolam. Com o apóstolo São Paulo, alertamos que “a noite vai avançada e o dia se aproxima; rejeitemos as obras das trevas e vistamos a armadura da luz” (Rm 13,12).

O Senhor vos abençoe e vos guarde. Ele vos mostre a sua face e se compadeça de vós.

O Senhor volte para vós o seu olhar e vos dê a sua paz! (Nm 6,24-26).

*Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

PCR ENVIA PEDIDO A CELSO DE MELLO PARA SER PARTE DE AÇÃO QUE OBJETIVA REDUZIR IMPACTOS DA COVID-19 NOS PRESÍDIOS

Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

A Pastoral Carcerária Nacional enviou ao ministro Celso de Mello um requerimento para ingressar como Amicus Curiae na ADPF nº 684, da qual o ministro é relator. O pedido tem como intuito incluir a Pastoral no processo, para que ela acompanhe e se manifeste ao longo do desenrolar da demanda.

A ação foi apresentada pelo PSOL, com o objetivo de que sejam determinadas medidas a fim de reduzir os impactos da COVID-19 nos presídios brasileiros, bem como seja reconhecido o descumprimento de preceitos fundamentais pela omissão dos Poderes Públicos e pela ausência de medidas eficazes para conter a pandemia no sistema prisional. 

Se o coronavírus se espalhar nas prisões, o risco de contaminação dentro e fora das grades é grande. A saúde no sistema carcerário brasileiro já estava em colapso muito antes da pandemia, considerando a superlotação e as doenças historicamente presentes no cotidiano prisional.  

Um exemplo entre muitos é o fato da incidência de tuberculose nos presídios ser 30 vezes maior que na sociedade em geral, por conta das péssimas condições a que os presos estão expostos. Nesse sentido, em 31% das unidades prisionais não há qualquer tipo de assistência médica e a maioria das unidades não conta com uma equipe mínima de saúde. Devido à superlotação, às péssimas condições de higiene, ao excesso de umidade e à falta de ventilação, as mortes por doença representaram 61% das 1.119 registradas nas prisões do país no primeiro semestre de 2017,

A superlotação, tortura, péssimas condições de higiene e alimentação são fatores que baixam a imunidade dos presos e fazem com que estes sejam mais suscetíveis à doenças. 

Tendo isso em conta, a ADPF 684 requer providências aos Poderes Executivos, como pedidos de explicação, transparência e garantia de fornecimento de água e insumos de higiene aos presos e agentes carcerários, além das medidas ao Judiciário, como a substituição do encarceramento por medidas alternativas das prisões preventivas ou por prisão domiciliar àqueles que se encontram em grupo de risco.

A situação nos presídios foi ignorada durante o início da pandemia, com falas do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmando que a COVID-19 não chegaria nas prisões; pouco tempo depois o Brasil já tem 653 com diagnóstico confirmado, 26 mortes já ocorreram – e esses números são provavelmente muito maiores, pois a subnotificação e falta de transparência por parte dos órgãos oficiais em relação ao que vem ocorrendo nas prisões é notável. Apenas para exemplificar a precariedade dos dados oficiais, segundo o DEPEN, no dia 14 de maio, apenas 2.575 testes foram realizados em uma população de mais de 773 mil presos e presas, o que representa menos de 0,4% da população carcerária.

Os sistemas de saúde nas cidades, especialmente as mais afetadas pela pandemia, estão entrando em colapso, e a situação prisional pode piorar isso em muito, pois se a população prisional for infectada, os presos serão levados às UTIs do SUS para serem tratados. Logo, partindo da premissa de que os leitos do sistema de saúde público estão saturados e são incapazes de atender todos os enfermos, a contaminação maciça de pessoas privadas de liberdade agravará ainda mais a situação dos hospitais públicos, provocando muitas mortes. A título de exemplo, na região metropolitana de São Paulo, no dia 30 de abril, 89% dos leitos de UTI já estavam ocupados. 

A própria Organização Mundial de Saúde já recomendou que os governos busquem alternativas à prisão, visto que lugares fechados e aglomerações facilitam a transmissão do vírus; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já recomendou a soltura da população carcerária em face como medida para enfrentar a pandemia, mas muitos juízes ignoram a recomendação. 

Outros países têm tomado libertado a população carcerária. Portugal aprovou um regime especial que pode libertar mais de 15% da população carcerária do país; o irã libertou 54 mil presos como medida para conter uma epidemia da COVID-19 e alguns Estados nos EUA, como Los Angeles e Califórnia, também libertaram presos. 

O cárcere é uma máquina de tortura e morte, e se nenhuma medida urgente for tomada, as prisões brasileiras serão alvo de um massacre promovido pelo coronavírus, com anuência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

COORDENADORES ESTADUAIS DA PCR SE REÚNEM ONLINE PARA PENSAR EM SOLUÇÕES EM MEIO À PANDEMIA

A Pastoral Carcerária, diante da pandemia da COVID-19, começou a realizar reuniões online com os coordenadores estaduais, para que seja possível entender a realidade de cada Estado e pensar em soluções e respostas conjuntas para este momento extremamente difícil.

Cerca de 25 pessoas, representando 15 Estados, participaram das duas reuniões ocorridas até agora. Apesar de algumas particularidades de cada lugar, as falas dos coordenadores confirmam que a situação é a mesma por todo o país.

As visitas estão suspensas, o que cria uma falta de informação sobre o que está acontecendo atrás dos muros do cárcere, tanto em relação à pandemia quanto as violências e torturas cotidianas, que continuam.

Há falta de remédios e em muitos estados, materiais de higiene e alimentação enviados pelos familiares não entram. Os agentes da pastoral, restritos em sua atuação por conta da quarentena, mantém contato com os familiares, tanto para tentar obter alguma informação sobre o que está acontecendo, como para ajudar a arrecadar doações para enviar às prisões.

Os coordenadores também tem recebido dos familiares diversas denúncias de torturas, encaminhando-as para que as autoridades competentes investiguem – e na maioria das vezes, essas autoridades não estão dando continuidade às denúncias.

Há casos confirmados de contaminação e até de mortes por conta do coronavírus em alguns Estados, enquanto que em outros, tudo que se sabe são rumores de contágio e óbitos por conta do vírus. De qualquer forma, a subnotificação dos casos continua mascarando a real gravidade da pandemia nos presídios.

A Pastoral Carcerária Nacional, por sua vez, tem se esforçado para obter informações: fruto disso foi um questionário enviado a todos os Estados, que obteve 1213 respostas de todo país em três dias. A coordenação nacional também está se articulando com outras entidades para pensar ações conjuntas.

Os primeiros encaminhamentos das reuniões foram que a Pastoral Carcerária irá continuar a se organizar interna e externamente, tanto no nível nacional como estadual e diocesano, e com organizações parceiras e familiares, cobrando as autoridades para que investiguem denúncias de tortura e para que forneçam informações concretas sobre a real situação no cárcere.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: AS RESTRIÇÕES AO CULTO DA FÉ SOFRIDAS NO CÁRCERE

No dia 21 de janeiro, foi celebrado o dia nacional de combate à intolerância religiosa. Para além dos preconceitos que diversas religiões e religiosos sofrem cotidianamente apenas por querer cultuar a sua fé, o dia foi um importante momento de reflexão para se pensar as restrições sofridas no cárcere à entrada de organizações e religiões que prestam assistência religiosa aos presos.

Irmã Petra, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, lembra que a assistência religiosa está assegurada aos presos na constituição. “É um direito da pessoa encarcerada receber um amparo religioso independente do credo e da igreja”.

Mesmo assim, as restrições à entrada de agentes da pastoral, ou de itens religiosos nas prisões tem aumentado por todo o país. “São relatos absurdos, como não poder levar folha de canto, retirar as bíblias dos presos, os sacerdotes não poderem levar um pouco de vinho para celebrar a eucaristia”, comenta Petra.

Segundo a coordenadora, as restrições às visitas que a PCr vem sofrendo podem ser uma perseguição. “Especialmente em locais onde a PCr faz denúncias e é voz das pessoas presas”.

As restrições não só são uma humilhação aos agentes da PCr, que muitas vezes tiram o dinheiro para se deslocar ao presídio do seu próprio bolso, apenas para serem barrados na entrada, como afetam diretamente os presos.

“A pessoa presa é afetada bastante com a falta da assistência religiosa. É preciso muita força para aguentar todas as dificuldades nesses infernos que os cárceres são, e uma palavra de consolo, celebrações, a partilha de uma palavra, orações em  conjunto, tudo isso importa muito”.

Uma outra questão que muitas vezes não é discutida é como a liberdade religiosa dentro da prisão é violada, por conta das condições torturantes do cárcere. Irmã Petra cita que “há religiões em que o corte de cabelo é sagrado, por exemplo, e no presídio todos tem que cortar os cabelos. São restrições bem íntimas, desrespeitando a fé”.

Por fim, a coordenadora vê com preocupação a não entrada de outras religiões nas prisões. “As religiões de matrizes africanas, por exemplo, não entram. Como essas pessoas presas podem exercer sua religião?”

“Não receber assistência religiosa é uma rejeição”

Batia Jello Shinzato é candomblecista e sacerdotisa do Ilê Axé Opô Olodoydé, localizado em Sapopemba (SP). Ela também é apoiadora da Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar) e integrante da Frente Estadual pelo Desencarceramento de SP e MG.

Ela conta que ainda não entrou no presídio como religiosa, pois está fazendo o curso de capelania, que é requerido pelo Estado. Mas ela analisa que há muito preconceito com  religiões de matrizes africanas na sociedade em geral, o que se reflete na não entrada desses religiosos no cárcere.

“Até três anos atrás, estávamos lutando para provar para o Estado que o nosso culto é uma religião, porque o Estado não considerava nosso culto como religião”.

Apenas uma casa de candomblé no Brasil tem autorização para fazer visitas no cárcere: a da Mãe Flávia, localizada no RJ.

Batia afirma que um grande número de Axés, Babás e Iás estão começando a ir atrás de tudo o que é necessário para fazer as visitas, começando a cobrar do Estado o direito à assistência religiosa.

Ela conta que foi presa há 10 anos atrás, e pôde sentir na pele a falta que a assistência religiosa faz, além de todo o preconceito dentro da prisão.

“Você se sente totalmente rejeitada sem o direito à assistência. Lá dentro existe uma cultura que classifica nosso culto como satânico, nos chamam de ‘feiticeiras’. E se aqui fora já tem muito preconceito, imagina lá dentro. Nós sabemos que Deus é um só, não existem vários. Cultuamos nossos orixás como a igreja católica cultua os santos dela”.

Segundo ela, muitas mulheres escondem a sua religião, para não sofrer perseguições. “Muitas irmãs acabavam se escondendo, negando seu culto, para não ter conflitos e não ser ofendida. Outras acabavam entrando em choque com elas mesmas. E tinha coisas que não podiam acontecer lá, como as ubandistas não poderem se reunir, o que era uma punição severa”.

Batia vê as restrições sofridas pela pastoral e pelas religiões de matrizes africanas como muito graves, mas acredita que há uma diferença grande no caráter dessas restrições.

“A Pastoral sofrer restrições vem da necessidade do Estado de cumprir seu objetivo de eliminar o povo preto, pobre e periférico, por causa das denúncias que ela faz. Enquanto que nós, matrizes africanas, somos a religião desse povo que deve ser eliminado, então também querem nos eliminar. Somos preto por excelência, e ser preto nesse país é crime”.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

Texto: José Coutinho Júnior
Artes: Bruna Caetano

Criação de tilápias no Presídio de Janaúba gera qualificação profissional e solidariedade a entidades assistenciais

Detentos aprenderam a cuidar dos peixes com profissional especializado; quando animais atingirem peso para abate serão doados para asilos, creches e casas de apoio

Tilápias criadas em um reservatório de 12 mil litros, instalado no Presídio de Janaúba, no Norte de Minas, representam a possiblidade de presos garantirem uma profissão e também a de enriquecer a alimentação de crianças e idosos. O projeto de piscicultura da unidade prisional teve início no mês de janeiro, com a parceria da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O tanque de alvenaria onde as tilápias estão crescendo – já que foram colocadas ainda na forma de alevinos (filhotes) – foi construído por quatro detentos, com orientação da Emater e verba pecuniária liberada pelo Tribunal de Justiça. O recurso, no valor de R$ 2 mil, também incluiu a compra dos primeiros 150 alevinos, e foi administrado pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Janaúba.

A capacitação dos presos e o fornecimento de ração são de responsabilidade da Codevasf, que contratou um zootecnista para dar as orientações básicas. O profissional vai estar presente a cada 15 dias no Presídio de Janaúba, para verificar as condições de saúde dos peixes e fornecer conhecimentos sobre piscicultura.

O gerente de produção do presídio, Romildes Gomes Mendes, responsável por acompanhar e fiscalizar as atividades de trabalho dos presos, destaca o interesse e dedicação dos quatro detentos que construíram o reservatório e continuam no projeto. “Estão muito empenhados, mesmo sem terem nenhuma experiência anterior na criação de peixes. Esta experiência proporciona possibilidades concretas de conquistar uma vaga de emprego ou de abrir um negócio com a família”, avalia.

Sustentabilidade

Dentro de seis meses, as tilápias estarão prontas para o abate e vão enriquecer o cardápio de quatro instituições de Janaúba: o Asilo São Vicente de Paulo, o Projeto Dom José Mauro, a Creche Gente Inocente e a Casa de Apoio de Janaúba. Essas entidades já são beneficiadas com as hortaliças produzidas na horta do presídio, a qual passou a ser irrigada com a água do reservatório dos peixes.

“É uma água rica em nitrogênio, importante nutriente para o crescimento das hortaliças”, explica o engenheiro de pesca Maurício Gros, chefe do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Gorutuba, centro vinculado à Superintendência da Codevasf de Montes Claros. O engenheiro é ainda coordenador do Programa Piracema do São Francisco, no qual está inserido o projeto de criação de tilápias do Presídio de Janaúba. A Codevasf é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, do governo federal.

O engenheiro de pesca relata que na região de Janaúba e Nova Porteirinha são criadas diversas espécies de peixes como tambaqui, pirarucu e tilápia. Não faltam também algumas espécies da bacia do Rio São Francisco, como piau verdadeiro, curimatã e surubim. “A piscicultura é realmente uma atividade rentável”, garante Maurício Gros.

Horta e piscicultura já começaram a trazer ânimo e esperança para os detentos do projeto. Manoelino Pereira da Silva, de 48 anos, um dos integrantes da equipe, conta nunca ter tido qualquer contato com a criação de peixes. “É a primeira vez e gostaria de continuar trabalhando com eles quando terminar minha pena”, diz.

De acordo com dados da Codevasf, na região de Janaúba e Nova Porteirinha há 130 famílias dedicadas à piscicultura, as quais produzem cerca de 20 toneladas por ano. A produção é vendida no Norte de Minas.

Texto: Bernardo Carneiro

Fonte: Site da SEAP

Quase 5 mil presos e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em Minas prestam Enem n semana

Prova destinada a pessoas privadas de liberdade está sendo aplicada em unidades prisionais e socioeducativas de todo o Estado; desempenho no exame pode levar ao ingresso no ensino superior

O Exame Nacional do Ensino Médio destinado a Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) é um incentivo e uma esperança de um futuro melhor para os inscritos. A avaliação verifica o desempenho de participantes que concluíram o Ensino Médio, e sua nota final pode ser usada para ingresso em universidades públicas ou particulares por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Neste ano, quase 5 mil presos e adolescentes em cumprimento de medida em Minas Gerais estão prestando o exame, realizado nesta terça e quarta-feira (10 e 11/12).

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio dos setores educacionais dos sistemas prisional e socioeducativo, é quem aplica as provas em suas respectivas unidades. O objetivo é proporcionar a todos o acesso aos programas educacionais. As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. Para participar, o preso ou jovem em cumprimento de medida privativa de liberdade deve solicitar a inscrição ao responsável pedagógico de sua unidade.

Prisional

Neste ano, 159 unidades prisionais e Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) de Minas Gerais estão aplicando o exame. São, ao todo, 4.729 presos participando, 177 a mais do que em 2018. A Diretoria de Ensino e Profissionalização (DEP) do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) é quem gerencia a inscrição e aplicação das provas, juntamente com o setor de educação das unidades prisionais.

A superintendente de Humanização do Atendimento do Depen-MG, Louise França, destaca como o exame é um grande aliado no processo de ressocialização. “É a oportunidade de essas pessoas, que estão privadas de liberdade, terem a mesma chance de acessar o ensino superior que uma pessoa que não está presa. Acreditamos que o conhecimento é muito importante para uma mudança de vida”, destaca.

Na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, 31 detentos estão fazendo o Enem PPL. Segundo a pedagoga da unidade prisional, Viviani Freitas, é perceptível o envolvimento e a empolgação dos detentos. “A gente observa que fazer o Enem PPL e conseguir uma nota para concorrer a uma vaga de ensino superior resgata o sonho e a esperança. Isso entra na questão da humanização, eles se lembram deles mesmos antes de entrar para o mundo do crime, do que eles queriam para a vida deles antes de serem presos. Eles se se empenham e lutam para uma mudança real da própria vida”, relata.

Socioeducativo

Em Minas Gerais, 100% dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas unidades administradas pela Sejusp estudam, de acordo com diretrizes pedagógicas pensadas exclusivamente para jovens privados de liberdade.

Neste ano, 233 jovens de 17 unidades socioeducativas estão realizando o exame, com a coordenação da Diretoria de Educação e Formação Educacional, Profissional, Esporte, Cultura e Lazer, da Superintendência de Atendimento ao Adolescente. Para o superintendente, Guilherme Rodrigues Oliveira, a meta da Subsecretaria de Atendimento ao Socioeducativo (Suase) é alcançar o maior número de participantes no Enem PPL.

“A educação é um elemento transformador, inclusive para o rompimento com a trajetória infracional e para a redução da exclusão social. A prova contribui para elevar a escolaridade dos jovens, gerando a oportunidade para que alcancem o ensino superior”, ressalta Guilherme.

O superintendente explica que a expectativa, para 2020, é assegurar, em parceria com a Secretaria de Educação, o máximo de conclusão do ensino médio, condição para os jovens validarem o exame. “Queremos replicar o sucesso de dois adolescentes do Centro Socioeducativo de Unaí, na região Noroeste do Estado, que ingressaram em uma universidade federal após o Enem PPL”, afirma.

Fonte:  Site Seap ( Secretaria de Administração Paroquial)

Texto: Fernanda de Paula

Fotos: Dirceu Aurélio/ Ascom - Sejusp

Missa da Misericórdia acontece no próximo domingo

A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Juiz de Fora, em parceria com a Vara de Execução Penal da Comarca de Juiz de Fora, promove a missa da misericórdia, uma celebração junto com os encarcerados.  A missa acontece dia 17 de novembro, às 10 horas da manhã, na Catedral Metropolitana de Juiz de Fora. Aproximadamente 50 presos, entre homens e mulheres, participarão da celebração, vindos do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) e da penitenciária.

O Vigário Episcopal da Caridade, padre Geraldo Dondici será o presidente da celebração, que será concelebrada pelo pároco da Catedral, padre Anchieta e pelo assessor eclesiástico da Pastoral Carcerária, padre Welington. Os diáconos Nivaldo Rodrigues, assessor da pastoral, e Jorge Lucas da Comunidade Magnifíca, também estarão presentes.

A missa da misericórdia entra em consonância com a Jornada Mundial dos Pobres, que está na terceira edição e foi convocada por Papa Francisco no encerramento do Ano da Misericórdia, em 2016. O papa salienta a solidariedade humana e a boa vontade para com os pobres e oprimidos.

O assessor eclesiástico, padre Welington ressalta a importância da missa para a sociedade. “É um momento de unir o preso com a sociedade, aproximar o preso da benção, e fazer com que cresça o aspecto da fé, tanto no preso, tanto na sociedade, para que aconteça a ressocialização”.

Logo após a missa, os presos vão almoçar com suas famílias, no salão da Catedral.

III ENCONTRO ESTADUAL DA PCR PARA QUESTÃO DA MULHER PRESA DE MG DEBATE DESENCARCERAMENTO

A Diocese de Caratinga, na cidade de Manhumirim, sediou o III Encontro Estadual da Pastoral Carcerária para Questão da Mulher Presa de Minas Gerais. Estavam presentes 15 pessoas, e cinco dioceses do Estado foram representadas.

Rosilda Ribeiro, coordenadora nacional para a questão da Mulher presa, estava presente. Ana Lúcia dos Santos, Aparecida Moreira e Maria de Lourdes Oliveira, da coordenação estadual de MG, também participaram.

Um dos principais temas debatidos foi a Agenda Nacional pelo Desencarceramento. Os 10 pontos do documentos foram apresentados, seguidos por um debate sobre esses pontos.

Também se ressaltou que a Agenda não é um documento da Pastoral Carcerária: movimentos Sociais, outras Pastorais, ONGs e outros parceiros que tem um compromisso com o desencarceramento e o mundo sem cárceres também assinam a Agenda.

Outro tema foi os efeitos que o encarceramento tem nas famílias e a articulação de familiares no estado. Os familiares de presos de MG tem se organizado cada vez mais, em caminhada junto com a PCr e com a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Estado.

As Regras de Bangkok, que focam na necessidade de considerar as distintas necessidades das mulheres presas, também foram debatidas, e que citamos as crianças precisam ter um lugar seguro quando sua mãe vai presa, pois o direito da criança precisa ser respeitado.

Por fim, também discutiu-se as APACs no Estado. Segundo Rosilda Ribeiro, que além de participar do encontro visitou presídios, o evento foi importante.

“Visitar as prisões foi bastante importante para reafirmar que cárcere não é lugar de gente. As mulheres encarceradas estão (sobre)vivendo num ambiente insalubre e violador. Elas tem muitas dores que a medicina não consegue explicar, pois são dores da alma que afeta todo corpo, e tomam muito remédio para dormir”.

Nesse sentido, segundo a coordenadora, é fundamental que “ cada vez mais nos sentimos obrigados a não desistir da luta. E quem estava presente no encontro são pessoas empenhadas na luta pelo desencarceramento”.

** Fonte: Pastoral Carcerária Nacional