PCR ENVIA PEDIDO A CELSO DE MELLO PARA SER PARTE DE AÇÃO QUE OBJETIVA REDUZIR IMPACTOS DA COVID-19 NOS PRESÍDIOS

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A Pastoral Carcerária Nacional enviou ao ministro Celso de Mello um requerimento para ingressar como Amicus Curiae na ADPF nº 684, da qual o ministro é relator. O pedido tem como intuito incluir a Pastoral no processo, para que ela acompanhe e se manifeste ao longo do desenrolar da demanda.

A ação foi apresentada pelo PSOL, com o objetivo de que sejam determinadas medidas a fim de reduzir os impactos da COVID-19 nos presídios brasileiros, bem como seja reconhecido o descumprimento de preceitos fundamentais pela omissão dos Poderes Públicos e pela ausência de medidas eficazes para conter a pandemia no sistema prisional. 

Se o coronavírus se espalhar nas prisões, o risco de contaminação dentro e fora das grades é grande. A saúde no sistema carcerário brasileiro já estava em colapso muito antes da pandemia, considerando a superlotação e as doenças historicamente presentes no cotidiano prisional.  

Um exemplo entre muitos é o fato da incidência de tuberculose nos presídios ser 30 vezes maior que na sociedade em geral, por conta das péssimas condições a que os presos estão expostos. Nesse sentido, em 31% das unidades prisionais não há qualquer tipo de assistência médica e a maioria das unidades não conta com uma equipe mínima de saúde. Devido à superlotação, às péssimas condições de higiene, ao excesso de umidade e à falta de ventilação, as mortes por doença representaram 61% das 1.119 registradas nas prisões do país no primeiro semestre de 2017,

A superlotação, tortura, péssimas condições de higiene e alimentação são fatores que baixam a imunidade dos presos e fazem com que estes sejam mais suscetíveis à doenças. 

Tendo isso em conta, a ADPF 684 requer providências aos Poderes Executivos, como pedidos de explicação, transparência e garantia de fornecimento de água e insumos de higiene aos presos e agentes carcerários, além das medidas ao Judiciário, como a substituição do encarceramento por medidas alternativas das prisões preventivas ou por prisão domiciliar àqueles que se encontram em grupo de risco.

A situação nos presídios foi ignorada durante o início da pandemia, com falas do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmando que a COVID-19 não chegaria nas prisões; pouco tempo depois o Brasil já tem 653 com diagnóstico confirmado, 26 mortes já ocorreram – e esses números são provavelmente muito maiores, pois a subnotificação e falta de transparência por parte dos órgãos oficiais em relação ao que vem ocorrendo nas prisões é notável. Apenas para exemplificar a precariedade dos dados oficiais, segundo o DEPEN, no dia 14 de maio, apenas 2.575 testes foram realizados em uma população de mais de 773 mil presos e presas, o que representa menos de 0,4% da população carcerária.

Os sistemas de saúde nas cidades, especialmente as mais afetadas pela pandemia, estão entrando em colapso, e a situação prisional pode piorar isso em muito, pois se a população prisional for infectada, os presos serão levados às UTIs do SUS para serem tratados. Logo, partindo da premissa de que os leitos do sistema de saúde público estão saturados e são incapazes de atender todos os enfermos, a contaminação maciça de pessoas privadas de liberdade agravará ainda mais a situação dos hospitais públicos, provocando muitas mortes. A título de exemplo, na região metropolitana de São Paulo, no dia 30 de abril, 89% dos leitos de UTI já estavam ocupados. 

A própria Organização Mundial de Saúde já recomendou que os governos busquem alternativas à prisão, visto que lugares fechados e aglomerações facilitam a transmissão do vírus; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já recomendou a soltura da população carcerária em face como medida para enfrentar a pandemia, mas muitos juízes ignoram a recomendação. 

Outros países têm tomado libertado a população carcerária. Portugal aprovou um regime especial que pode libertar mais de 15% da população carcerária do país; o irã libertou 54 mil presos como medida para conter uma epidemia da COVID-19 e alguns Estados nos EUA, como Los Angeles e Califórnia, também libertaram presos. 

O cárcere é uma máquina de tortura e morte, e se nenhuma medida urgente for tomada, as prisões brasileiras serão alvo de um massacre promovido pelo coronavírus, com anuência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional

COORDENADORES ESTADUAIS DA PCR SE REÚNEM ONLINE PARA PENSAR EM SOLUÇÕES EM MEIO À PANDEMIA

A Pastoral Carcerária, diante da pandemia da COVID-19, começou a realizar reuniões online com os coordenadores estaduais, para que seja possível entender a realidade de cada Estado e pensar em soluções e respostas conjuntas para este momento extremamente difícil.

Cerca de 25 pessoas, representando 15 Estados, participaram das duas reuniões ocorridas até agora. Apesar de algumas particularidades de cada lugar, as falas dos coordenadores confirmam que a situação é a mesma por todo o país.

As visitas estão suspensas, o que cria uma falta de informação sobre o que está acontecendo atrás dos muros do cárcere, tanto em relação à pandemia quanto as violências e torturas cotidianas, que continuam.

Há falta de remédios e em muitos estados, materiais de higiene e alimentação enviados pelos familiares não entram. Os agentes da pastoral, restritos em sua atuação por conta da quarentena, mantém contato com os familiares, tanto para tentar obter alguma informação sobre o que está acontecendo, como para ajudar a arrecadar doações para enviar às prisões.

Os coordenadores também tem recebido dos familiares diversas denúncias de torturas, encaminhando-as para que as autoridades competentes investiguem – e na maioria das vezes, essas autoridades não estão dando continuidade às denúncias.

Há casos confirmados de contaminação e até de mortes por conta do coronavírus em alguns Estados, enquanto que em outros, tudo que se sabe são rumores de contágio e óbitos por conta do vírus. De qualquer forma, a subnotificação dos casos continua mascarando a real gravidade da pandemia nos presídios.

A Pastoral Carcerária Nacional, por sua vez, tem se esforçado para obter informações: fruto disso foi um questionário enviado a todos os Estados, que obteve 1213 respostas de todo país em três dias. A coordenação nacional também está se articulando com outras entidades para pensar ações conjuntas.

Os primeiros encaminhamentos das reuniões foram que a Pastoral Carcerária irá continuar a se organizar interna e externamente, tanto no nível nacional como estadual e diocesano, e com organizações parceiras e familiares, cobrando as autoridades para que investiguem denúncias de tortura e para que forneçam informações concretas sobre a real situação no cárcere.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

CARTA DA PASTORAL CARCERÁRIA DA ARGENTINA SOBRE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

“Lembrai-vos dos presos”

Carta aos Hebreus 13,3

A Pandemia da COVID-19 em toda a sociedade golpeia a todos, sem distinção. E ao mesmo tempo evidencia as deficiências e precariedades existentes na sociedade. Nosso país, em diversos estratos sociais, tem grandes contradições e carências que se não são novas, e à medida que não são enfrentadas, aguçam e deterioram o tecido social.

As situações de violência, abandono, indiferença, egoísmo, negligência e divisão provocam lesões quase mortais em uma sociedade como a nossa, que já não suporta mais atropelos aos direitos humanos.

Com dor, grande preocupação e apoiados na oração como pastores do povo de Deus, tornamos a nos oferecer para buscarmos juntos caminhos possíveis ante esta emergência sanitária, especialmente no que diz respeito aos mais desprotegidos e vulneráveis.

Os cárceres e complexos penitenciários são um dos âmbitos que merecem maior cuidado e atenção neste cenário, não só por serem espaços de confinamento mas, e especialmente, pela superlotação em que presos vivem há anos.

Com profundidade e coragem apostólica nosso Santo Padre, Papa Francisco, incluiu na oração da Via Sacra as meditações e orações que foram realizadas do Centro Penitenciário “Due Palazzi”, de Padua. Todos escutamos também a afirmação incontestável: “nos demos conta de que estávamos no mesmo barco, todos frágeis e desorientados; mas, ao mesmo tempo, importantes e necessários, todos chamados a remar juntos…”

Movidos pela mesma atitude pastoral e acompanhando nossos irmãos encarcerados, suas famílias, os agentes penitenciários e todos os demais atores envolvidos com o cárcere, queremos expressar:

1) Todos no mesmo barco: “reafirmamos que qualquer que seja a situação, ninguém perde sua condição de pessoa, de filho de Deus e de membro da família humana por estar na prisão. ‘Por isso consideramos fundamental estabelecer uma política coerente de recursos humanos, pois as pessoas que trabalham nos cárceres são protagonistas centrais do tratamento penitenciário’; para assegurar e proteger, com recursos necessários de todo o tipo, a luta contra a contaminação da COVID-19, é indispensável que o Estado se faça presente com seus três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo.

2) Todos frágeis e desorientados: “Na superpopulação carcerária se manifestam realidades que necessitam de tratamento urgente, em especial os presos provisórios, sem condenação. Pessoas que deveriam receber um tratamento penal alternativo fora do cárcere, dado que padecem de enfermidades graves ou terminais, mulheres grávidas, pessoas com idade avançada, pessoas que tem vício em drogas e precisam de um ambiente diferente do que as prisões para se tratarem”.

Ante essa pandemia, esses grupos são prioridades, por conta da idade e por terem patologias prévias que se tornam letais combinadas com a COVID-19.

3) Todos chamados a remar juntos: “… nos urge a não ficarmos passivos e indiferentes. A vontade de construir uma Argentina de ‘paz e justiça’ exige abordar esta realidade, buscar uma mudança de mentalidade e gerar ações concretas a favor da dignidade das pessoas privadas de liberdade e particularmente dos que pertencem aos setores sociais mais vulneráveis”.

Ante fatos inéditos, se faz mais urgente mudar e adotar medidas extraordinárias por parte do Estado, não apenas do poder judiciário, mas de todos os poderes, como também a sociedade em seu conjunto, que deverá zelar e proteger aqueles que devem realizar o isolamento social responsavelmente, com as medidas estabelecidas pelo próprio Estado para a segurança de todos.

A problemática carcerária é um drama de todos os argentinos; por isso, pedimos ao Estado e a cada um de seus cidadãos que se sintam comprometidos neste período com os mais pobres e vulneráveis, sendo criativos nas respostas solidárias que nos demanda a realidade atual.

Nos comprometemos juntos a nossos agentes pastorais: sacerdotes, diáconos, religiosas e religiosos, laicos e as comunidades das nossas dioceses, para que dentro de nossas possibilidades sejamos capazes de nos abrigar para que todos possamos “remar juntos” frente à tempestade desta pandemia.

Pedimos todas as graças necessárias à Virgem Maria, Nossa Senhora de Lujan, que interceda a seu filho Jesus, para fazer nossas as palavras da escritura sagrada: “Lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com eles, e dos maltratados, como sendo-o vós mesmos também no corpo”.

Hebreus 13:3

Comissão Episcopal de Pastoral Carcerária

Conferência Episcopal Argentina

24 de abril de 2020

Fonte: Site Pastoral Carcerária Nacional