sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

Departamento Penitenciário entrega 1800 brinquedos e jogos produzidos por detentos para o Servas


A entidade de assistência social vai doar as peças para instituições que atendem crianças em situação de vulnerabilidade social
Cerca de 1800 brinquedos e jogos pedagógicos, todos produzidos em madeira, foram entregues ao Serviço Social Autônomo (Servas) pelas mãos de detentos que trabalham no Projeto Fábrica da Alegria — uma marcenaria instalada no Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), em Contagem. As peças serão doadas pelo Servas para instituições cadastradas que dão suporte a crianças.
São carrinhos, berços para bonecas, caminhões, trens e jogos para desenvolver o raciocínio e a capacidade de identificar cores e formas. Tudo isto produzido por 11 presos, em uma das três marcenarias em funcionamento no CPNH. A produção de brinquedos para doações é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen MG).
O diretor de atendimento e ressocialização do complexo, Ury Ribeiro, relata que toda a equipe de servidores da unidade se sente feliz com a entrega, tanto pelas crianças quanto pelos detentos. “Os brinquedos são feitos com muito carinho, e têm um enorme valor agregado, pois nascem a partir de madeiras que seriam descartadas”, explica o diretor.
As peças criadas e fabricadas por presos do CPNH também podem ser encontradas na brinquedoteca do Hospital da Baleia, na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e na Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher, dentre outras instituições que já receberam as doações do Depen.
Em setembro deste ano, os brinquedos chegaram às mãos de crianças de três municípios do Norte de Minas: São João das Missões, Bonito de Minas e Juvenília. As peças foram entregues por cerca de 150 voluntários da Organização Não Governamental (ONG) Amigos de Minas.
O projeto Fábrica da Alegria começou na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, por iniciativa do Tribunal de Justiça, e em seguida foi implantado no Complexo Penitenciário Nelson Hungria.

Assistência social

Para a presidente do Servas, Alexia Paiva Brant, a doação dos brinquedos fabricados dentro do sistema prisional tem dupla importância. “Os detentos têm a oportunidade de aprender um ofício a ser praticado quando de sua saída, além, é claro, de a atividade permitir a redução da pena. Segundo, e muito importante para o SERVAS, é podermos, com os 1.800 brinquedos recebidos, atender aos inúmeros pedidos de peças lúdicas para as crianças carentes. Principalmente nesta época de Natal, em que muitos esperam por um mimo, por menor e mais singelo que seja”, enfatiza Alexia Paiva Brant.
O Servas atua em parceria com o poder público, setor privado e sociedade civil para desenvolver projetos e ações que complementam as políticas públicas de desenvolvimento social. Ele atua na captação e distribuição de doações, prestação de serviços sociais e assistenciais para promover a saúde, amparo aos idosos, crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua e no combate à fome.
Apoio
O Instituto Ação pela Paz fez uma doação de R$ 50 mil em insumos e ferramentas para a continuação da produção dos brinquedos. Nesta verba, estão inclusos também material para a ampliação do galpão onde os brinquedos são fabricados.
Texto e fotos: Bernardo Carneiro
Fonte: Site da SEAP

sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Quase 5 mil presos e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em Minas prestam Enem n semana


Prova destinada a pessoas privadas de liberdade está sendo aplicada em unidades prisionais e socioeducativas de todo o Estado; desempenho no exame pode levar ao ingresso no ensino superior
O Exame Nacional do Ensino Médio destinado a Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) é um incentivo e uma esperança de um futuro melhor para os inscritos. A avaliação verifica o desempenho de participantes que concluíram o Ensino Médio, e sua nota final pode ser usada para ingresso em universidades públicas ou particulares por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Neste ano, quase 5 mil presos e adolescentes em cumprimento de medida em Minas Gerais estão prestando o exame, realizado nesta terça e quarta-feira (10 e 11/12).
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio dos setores educacionais dos sistemas prisional e socioeducativo, é quem aplica as provas em suas respectivas unidades. O objetivo é proporcionar a todos o acesso aos programas educacionais. As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. Para participar, o preso ou jovem em cumprimento de medida privativa de liberdade deve solicitar a inscrição ao responsável pedagógico de sua unidade.
Prisional
Neste ano, 159 unidades prisionais e Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) de Minas Gerais estão aplicando o exame. São, ao todo, 4.729 presos participando, 177 a mais do que em 2018. A Diretoria de Ensino e Profissionalização (DEP) do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) é quem gerencia a inscrição e aplicação das provas, juntamente com o setor de educação das unidades prisionais.
A superintendente de Humanização do Atendimento do Depen-MG, Louise França, destaca como o exame é um grande aliado no processo de ressocialização. “É a oportunidade de essas pessoas, que estão privadas de liberdade, terem a mesma chance de acessar o ensino superior que uma pessoa que não está presa. Acreditamos que o conhecimento é muito importante para uma mudança de vida”, destaca.
Na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, 31 detentos estão fazendo o Enem PPL. Segundo a pedagoga da unidade prisional, Viviani Freitas, é perceptível o envolvimento e a empolgação dos detentos. “A gente observa que fazer o Enem PPL e conseguir uma nota para concorrer a uma vaga de ensino superior resgata o sonho e a esperança. Isso entra na questão da humanização, eles se lembram deles mesmos antes de entrar para o mundo do crime, do que eles queriam para a vida deles antes de serem presos. Eles se se empenham e lutam para uma mudança real da própria vida”, relata.
Socioeducativo
Em Minas Gerais, 100% dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas unidades administradas pela Sejusp estudam, de acordo com diretrizes pedagógicas pensadas exclusivamente para jovens privados de liberdade.
Neste ano, 233 jovens de 17 unidades socioeducativas estão realizando o exame, com a coordenação da Diretoria de Educação e Formação Educacional, Profissional, Esporte, Cultura e Lazer, da Superintendência de Atendimento ao Adolescente. Para o superintendente, Guilherme Rodrigues Oliveira, a meta da Subsecretaria de Atendimento ao Socioeducativo (Suase) é alcançar o maior número de participantes no Enem PPL.
“A educação é um elemento transformador, inclusive para o rompimento com a trajetória infracional e para a redução da exclusão social. A prova contribui para elevar a escolaridade dos jovens, gerando a oportunidade para que alcancem o ensino superior”, ressalta Guilherme.
O superintendente explica que a expectativa, para 2020, é assegurar, em parceria com a Secretaria de Educação, o máximo de conclusão do ensino médio, condição para os jovens validarem o exame. “Queremos replicar o sucesso de dois adolescentes do Centro Socioeducativo de Unaí, na região Noroeste do Estado, que ingressaram em uma universidade federal após o Enem PPL”, afirma.
Fonte:  Site Seap ( Secretaria de Administração Paroquial)
Texto: Fernanda de Paula
Fotos: Dirceu Aurélio/ Ascom - Sejusp

sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

EM REUNIÃO COM BISPO AUXILIAR DE FORTALEZA, PCR DENUNCIA AS MAZELAS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO

Na última terça - feira, no Centro de Pastoral Maria Mãe da Igreja, em Fortaleza, a coordenação nacional e representantes da arquidiocese de Fortaleza da Pastoral Carcerária realizaram uma reunião com Dom Júlio César Souza de Jesus, Bispo Auxiliar de Fortaleza, sobre a situação das prisões no Estado do Ceará. Estavam presentes pela coordenação nacional Irmã Petra, coordenadora nacional, e Rosilda Ribeiro, coordenadora nacional para a questão da mulher presa, e pela Arquidiocese, a Irmã Gabriela Anna Maria Pinna e Regina Pereira do Nascimento Silva.
Tendo visitado o presidio feminino no complexo prisional em Itaitinga, as Agentes da PCr apontaram diversos problemas graves, que já foram denunciadas diversas vezes, como as condições degradantes encontradas nas celas, a restrição às visitas aos agentes da Pastoral por parte da direção dos presídios, que também impedem a entrada de objetos religiosos, como terços, sob a alegação de que são bijuterias.
As mulheres presas também disseram que suas bíblias foram rasgadas e jogadas fora, e pedem que pelo menos uma bíblia por cela seja autorizada.  No momento da oração quando a PCr estava presente, mulheres de algumas celas pediram para rezar, mas os agentes negaram, assim como também negaram que as mulheres pudessem tocar nas visitantes.
A PCr constatou que nas celas da triagem há poucos colchões, e no chamado seguro, não há nenhum; os banheiros estão entupidos, forçando as mulheres a fazer suas necessidades na embalagem da marmitex.
Também falta remédios, e ratos e baratas são presenças constantes. As mulheres contaram que estão até 30 dias e até mais na triagem, esperando uma transferência para as alas, onde há pequena quantidade de mulheres que conseguem uma vaga nas poucas oficinas existentes e participar na escola.
A violência e a tortura fazem parte do cotidiano: no momento da visita, as mulheres estavam na chamada posição de “procedimento”, que consiste nas presas ficarem agachadas durante todo o tempo, com a mão na cabeça e enfileiradas.
Elas também relataram diversas outras situações de violência, como os agentes as deixarem nuas e usar spray de pimenta em suas partes íntimas.
O sofrimento dos e das familiares também foi abordado. A revista vexatória no estado continua, e familiares são obrigados a usar roupas brancas para conseguir entrar na prisão se quiserem visitar seus entes presos, mesmo não existindo qualquer portaria que obrigue o uso de determinada roupa.
Essa medida estigmatiza as pessoas como familiares de pessoas presas já no ônibus no dia das visitas, o que pode colocar sua segurança em risco e aumentar o preconceito.
Ao final da reunião, D. Júlio disse que iria produzir um relatório com as denúncias e queixas levadas pela PCr, e levar o que foi dito ao poder público.
A Pastoral Carcerária avalia que o estado do Ceará tem sido um laboratório para novas práticas de militarização e alto disciplinamento nos presídios, que aumentam a violência e tortura dentro das cadeias.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional