VOLUNTÁRIAS EM PRISÕES FEMININAS REFLETEM SOBRE O CÁRCERE

Por Carol Ito

DA TPM

A maioria das mulheres que estão presas no Brasil praticaram crimes sem violência e a acusação de tráfico de drogas é responsável por mais de 60% das prisões. Além disso, 62% são negras e 74% são mães, de acordo com dados do Infopen Mulheres, de 2018.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu prisão domiciliar para mães de crianças com até 12 anos, gestantes e mulheres que cuidam de pessoas com deficiência, no caso das prisões preventivas. A decisão foi reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça no início da pandemia.

Ainda assim, essa é a condição de mais de 3 mil mulheres que são mantidas no cárcere, de acordo com levantamento publicado em maio pelo Departamento Penitenciário Nacional, o Depen. “A discussão tem que ser em torno do desencarceramento, mas o judiciário é conservador. O preconceito contra a mulher, principalmente, a mulher negra, agrava a situação”, comenta Rosilda Salomão, coordenadora da Pastoral Carcerária.

Voluntárias trabalham para amenizar o sofrimento de mulheres que estão no cárcere, mesmo com as restrições impostas pela pandemia. Convidamos três delas a refletir sobre a experiência, os problemas e caminhos para a transformação do sistema prisional.

Rosilda Salomão

60 anos, coordenadora nacional para a questão da mulher presa da Pastoral Carcerária

“Moro em Três Lagoas (MS) e sou professora aposentada. Quando eu estava fazendo o magistério, a minha primeira sala de aula foi dentro de um presídio, há 40 anos. Pouco depois, resolvi entrar na Pastoral Carcerária. Muita gente pensa que estamos fazendo o trabalho do governo, mas não é bem assim. Estamos partilhando o pouquinho a mais que a gente tem, mas esse é, ou deveria ser, trabalho do governo.

Um dos projetos que desenvolvemos é de buscar as famílias das mulheres que se encontram atrás das grades, que não costumam nos procurar, diferente das famílias dos homens presos. As famílias têm mais vergonha das filhas, mães, avós e irmãs que estão presas, como se naturalizassem a ideia de que somente o homem pode cometer um ato ilícito. A mulher não pode errar, porque ela nasceu para ser doce, suave, para dizer sim. Também é preciso considerar que, quando uma pessoa vai presa, toda a família sofre preconceito, é penalizada.

A maior dor das mulheres confinadas é a solidão, a ausência da família, a falta de notícia dos filhos. As mulheres que têm filhos dentro da prisão são mães 24 horas e, quando chega o momento de separar, arrancam a criança sem um pingo de piedade. Não preparam a mãe para deixar a criança, isso é muito doloroso.

Se as mulheres recebem menos visitas que os homens, as mulheres indígenas são abandonadas, ninguém leva nada para elas. Homens e mulheres indígenas, em geral, não têm intérpretes, o que dificulta todos os processos. Isso é uma violência. O Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país [de acordo com dados do IBGE, de 2010].

Na pandemia, a gente só sabe quantas pessoas estão doentes e quantas morreram pelo noticiário. Se perguntamos para a administração penitenciária, falam que sempre que está tudo bem. Estamos fazendo campanhas de arrecadação de material de higiene e alimentos e gravamos e enviamos orações em áudio para elas saberem que não esquecemos delas.”

Geralda Ávila

65 anos, coordenadora da Libertas, cooperativa de costura formada por mulheres egressas dos sistema prisional, em São Paulo

“Minha relação com o cárcere começou em 2000, quando um ex-marido foi preso, no Carandiru. Sempre que eu ia visitá-lo, passava em frente a uma penitenciária feminina e não via quase ninguém na fila de visita. Comecei a ler sobre isso e descobri que as mulheres eram abandonadas no cárcere. Então, em 2004, comecei a desenvolver vários projetos em prisões femininas, envolvendo literatura e costura, por exemplo.

Em 2019, criamos a Libertas, uma cooperativa que atende mulheres egressas do sistema prisional para que elas possam se emancipar financeiramente. Além do trabalho baseado no cooperativismo, elas recebem formação política e ginecológica. A mudança delas influencia todos ao redor. Algumas contaram que receberam oferta de trabalho na biqueira e, mesmo podendo ganhar mais dinheiro, não aceitaram. É isso que a gente quer, que a mulher não volte para a cadeia.

Atualmente, temos seis mulheres e conseguimos máquinas de costura doméstica para elas trabalharem de casa na pandemia. Estamos recebendo outras que estão saindo do cárcere para conhecer a cooperativa, temos uma psicóloga voluntária, que atende por telefone. Todas que saem precisam de um amparo psicológico.

Ouvimos relatos do quão terrível está sendo enfrentar a pandemia dentro da prisão, sem poder receber visita ou ir à escola, que fica dentro do presídio. Não basta estar presa, a mulher tem que ser oprimida, se despir de toda a sua individualidade. Agora que elas não têm atividade nenhuma, até esquecem quem são, perdem a identidade.

Para o Estado, não basta que os corpos estejam presos, eles precisam ser tristes. Não se discute a questão do cárcere a fundo no Brasil porque isso envolve falar sobre os corpos indesejáveis, que precisam ser deixados fora do campo de visão da sociedade.

Para uma mudança efetiva no sistema prisional, a LEP [Lei de Execução penal] deveria ser respeitada, mas não é isso que acontece. Têm pessoas que estão presas e que já deveriam ter saído há muito tempo, mas elas não são ouvidas pelo juiz. Acredito que, antes de a pessoa ser punida com a prisão, deveria haver mais penas alternativas envolvendo a prática da justiça restaurativa, em que a pessoa que cometeu o delito é responsabilizada pelo que fez e busca reparar o dano causado à vítima, como no caso de roubo, por exemplo.”

Lumi Park

47 anos, oferece palestras e atividades ligadas à educação emocional para mulheres da Penitenciária Feminina Sant’Ana, em São Paulo, pela igreja Batista

“Eu sou palestrante da IYF Brasil, que foi fundada em 2005 pela Igreja Boa Notícia, uma igreja batista independente. A IYF é uma organização social que realiza atividades educativas e sociais, e uma dessas atividades são as palestras de educação emocional, que são levadas até nos presídios. Em 2019, comecei a dar palestras para as reeducandas [nomenclatura usada pelo Estado para se referir às mulheres encarceradas]. As palestras não são voltadas para a religião, se trata de um trabalho educativo.

Muitas pessoas hoje em dia não conseguem controlar seus desejos, porque não aprenderam o autocontrole quando crianças. Se as reeducandas não aprenderem o autocontrole, a capacidade de frear os seus desejos, elas novamente poderão retornar ao cárcere. O maior desafio no trabalho é fazê-las acreditar que esse não é o fim delas.

O que mais me marcou atuando no cárcere é que, nas conversas, vi que não sou diferente delas. Eu também, muitas vezes, segui os meus desejos e tomei decisões erradas, mas a diferença é que, antes de eu cometer algo ruim, tive um mentor que me ensinou a ter autocontrole e a pensar profundamente sobre as consequências das minhas ações.

Me dói o coração ver as mães chorando por estarem longe de seus filhos. Mas, depois deste período presas, se o coração destas mulheres mudarem, se elas puderem aprender a educação emocional e não seguir seus pensamentos, sem antes confirmá-los, eu acredito que elas se tornarão melhores cidadãs, melhores filhas e as melhores mães do mundo.

Por conta da pandemia, as reeducandas agora não estão podendo receber as nossas aulas presenciais. Este período está sendo difícil, mas estamos nos reunindo com autoridades para entender como seguir com o projeto de educação emocional nas penitenciárias, trabalhando em materiais digitais, aulas em vídeo, rádio e livros para melhor atender nossas alunas.”

Fonte: Site Pastoral Carcerária Nacional

CARTA AO POVO DE DEUS – BISPOS SE POSICIONAM CONTRA BOLSONARO

152 bispos assinaram uma carta criticando as atuais posturas e medidas do governo federal e do presidente da república, Jair Bolsonaro, que vem colocando a vida da população em risco frente à pandemia do coronavírus. A Pastoral Carcerária se solidariza com toda a população marginalizada, vítimas principais dessas políticas – em especial a população carcerária – e apoia a posição dos bispos. Confira abaixo a carta na íntegra:

Somos bispos da Igreja Católica, de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Escrevemos esta Carta ao Povo de Deus, interpelados pela gravidade do momento em que vivemos, sensíveis ao Evangelho e à Doutrina Social da Igreja, como um serviço a todos os que desejam ver superada esta fase de tantas incertezas e tanto sofrimento do povo.

Evangelizar é a missão própria da Igreja, herdada de Jesus. Ela tem consciência de que “evangelizar é tornar o Reino de Deus presente no mundo” (Alegria do Evangelho, 176). Temos clareza de que “a proposta do Evangelho não consiste só numa relação pessoal com Deus. A nossa reposta de amor não deveria ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns indivíduos necessitados […], uma série de ações destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A proposta é o Reino de Deus […] (Lc 4,43 e Mt 6,33)” (Alegria do Evangelho, 180). Nasce daí a compreensão de que o Reino de Deus é dom, compromisso e meta.

É neste horizonte que nos posicionamos frente à realidade atual do Brasil. Não temos interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza. Nosso único interesse é o Reino de Deus, presente em nossa história, na medida em que avançamos na construção de uma sociedade estruturalmente justa, fraterna e solidária, como uma civilização do amor.

O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma “tempestade perfeita” que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança.

Este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso País à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados. Somos convocados a apresentar propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta. Essa realidade não comporta indiferença.

É dever de quem se coloca na defesa da vida posicionar-se, claramente, em relação a esse cenário. As escolhas políticas que nos trouxeram até aqui e a narrativa que propõe a complacência frente aos desmandos do Governo Federal, não justificam a inércia e a omissão no combate às mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro. Mazelas que se abatem também sobre a Casa Comum, ameaçada constantemente pela ação inescrupulosa de madeireiros, garimpeiros, mineradores, latifundiários e outros defensores de um desenvolvimento que despreza os direitos humanos e os da mãe terra. “Não podemos pretender ser saudáveis num mundo que está doente. As feridas causadas à nossa mãe terra sangram também a nós” (Papa Francisco, Carta ao Presidente da Colômbia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05/06/2020).

Todos, pessoas e instituições, seremos julgados pelas ações ou omissões neste momento tão grave e desafiador. Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela COVID-19, tratando-o como fruto do acaso ou do castigo divino, o caos socioeconômico que se avizinha, com o desemprego e a carestia que são projetados para os próximos meses, e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja, no seguimento Àquele que veio “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).

Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises. As reformas trabalhista e previdenciária, tidas como para melhorarem a vida dos mais pobres, mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo. É verdade que o Brasil necessita de medidas e reformas sérias, mas não como as que foram feitas, cujos resultados pioraram a vida dos pobres, desprotegeram vulneráveis, liberaram o uso de agrotóxicos antes proibidos, afrouxaram o controle de desmatamentos e, por isso, não favoreceram o bem comum e a paz social. É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população.

O sistema do atual governo não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma “economia que mata” (Alegria do Evangelho, 53), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço. Convivemos, assim, com a incapacidade e a incompetência do Governo Federal, para coordenar suas ações, agravadas pelo fato de ele se colocar contra a ciência, contra estados e municípios, contra poderes da República; por se aproximar do totalitarismo e utilizar de expedientes condenáveis, como o apoio e o estímulo a atos contra a democracia, a flexibilização das leis de trânsito e do uso de armas de fogo pela população, e das leis do trânsito e o recurso à prática de suspeitas ações de comunicação, como as notícias falsas, que mobilizam uma massa de seguidores radicais.

O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece. Esse desprezo é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga; nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros da educação e do meio ambiente e do secretário da cultura; no desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil; na repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa; na desqualificação das relações diplomáticas com vários países; na indiferença pelo fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia sem, sequer, ter um ministro titular no Ministério da Saúde; na desnecessária tensão com os outros entes da República na coordenação do enfrentamento da pandemia; na falta de sensibilidade para com os familiares dos mortos pelo novo coronavírus e pelos profissionais da saúde, que estão adoecendo nos esforços para salvar vidas.

No plano econômico, o ministro da economia desdenha dos pequenos empresários, responsáveis pela maioria dos empregos no País, privilegiando apenas grandes grupos econômicos, concentradores de renda e os grupos financeiros que nada produzem. A recessão que nos assombra pode fazer o número de desempregados ultrapassar 20 milhões de brasileiros. Há uma brutal descontinuidade da destinação de recursos para as políticas públicas no campo da alimentação, educação, moradia e geração de renda.

Fechando os olhos aos apelos de entidades nacionais e internacionais, o Governo Federal demonstra omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres e vulneráveis da sociedade, quais sejam: as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, as populações das periferias urbanas, dos cortiços e o povo que vive nas ruas, aos milhares, em todo o Brasil. Estes são os mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus e, lamentavelmente, não vislumbram medida efetiva que os levem a ter esperança de superar as crises sanitária e econômica que lhes são impostas de forma cruel. O Presidente da República, há poucos dias, no Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19, aprovado no legislativo federal, sob o argumento de não haver previsão orçamentária, dentre outros pontos, vetou o acesso a água potável, material de higiene, oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, nos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais (Cf. Presidência da CNBB, Carta Aberta ao Congresso Nacional, 13/07/2020).

Até a religião é utilizada para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes. Ressalte-se o quanto é perniciosa toda associação entre religião e poder no Estado laico, especialmente a associação entre grupos religiosos fundamentalistas e a manutenção do poder autoritário. Como não ficarmos indignados diante do uso do nome de Deus e de sua Santa Palavra, misturados a falas e posturas preconceituosas, que incitam ao ódio, ao invés de pregar o amor, para legitimar práticas que não condizem com o Reino de Deus e sua justiça?

O momento é de unidade no respeito à pluralidade! Por isso, propomos um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com “terra, teto e trabalho”, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos. Estamos comprometidos com o recente “Pacto pela vida e pelo Brasil”, da CNBB e entidades da sociedade civil brasileira, e em sintonia com o Papa Francisco, que convoca a humanidade para pensar um novo “Pacto Educativo Global” e a nova “Economia de Francisco e Clara”, bem como, unimo-nos aos movimentos eclesiais e populares que buscam novas e urgentes alternativas para o Brasil.

Neste tempo da pandemia que nos obriga ao distanciamento social e nos ensina um “novo normal”, estamos redescobrindo nossas casas e famílias como nossa Igreja doméstica, um espaço do encontro com Deus e com os irmãos e irmãs. É sobretudo nesse ambiente que deve brilhar a luz do Evangelho que nos faz compreender que este tempo não é para a indiferença, para egoísmos, para divisões nem para o esquecimento (cf. Papa Francisco, Mensagem Urbi et Orbi, 12/4/20).

Despertemo-nos, portanto, do sono que nos imobiliza e nos faz meros espectadores da realidade de milhares de mortes e da violência que nos assolam. Com o apóstolo São Paulo, alertamos que “a noite vai avançada e o dia se aproxima; rejeitemos as obras das trevas e vistamos a armadura da luz” (Rm 13,12).

O Senhor vos abençoe e vos guarde. Ele vos mostre a sua face e se compadeça de vós.

O Senhor volte para vós o seu olhar e vos dê a sua paz! (Nm 6,24-26).

*Fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional